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| AÇÃO POPULAR |
AÇÃO POPULAR (13,3 KB) |
| ACESSO À JUSTIÇA |
ACESSO À JUSTIÇA |
| ANTEPROJETO DE LEI |
ANTEPROJETO DE LEI (58,8 KB) |
| ARTIGOS E MONOGRAFIAS JURÍDICAS |
ARTIGOS E MONOGRAFIAS JURÍDICAS (5,17 KB) |
| CIÊNCIA PENITENCIÁRIA |
CIÊNCIA PENITENCIÁRIA (3,75 KB) |
| COLA DE PROCESSO PENAL |
COLA DE PROCESSO PENAL (9,38 KB) |
| COMPRA E VENDA MERCANTIL |
COMPRA E VENDA MERCANTIL (11,9 KB) |
| CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA e os DIREITOS HUMANOS |
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
e os DIREITOS HUMANOS 2,53 KB) |
| CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(144,0KB) |
| CONTENCIOSO X JUDICIÁRIO |
CONTENCIOSO X JUDICIÁRIO |
| CONTRATO DE COMPRA E VENDA |
CONTRATO DE COMPRA E VENDA (3,81 KB) |
| CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL |
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COISA
MÓVEL (8,14 KB) |
| CONTRATO DE SERVIÇO |
CONTRATO DE SERVIÇO (2,91 KB) |
| CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA |
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA (15,6 KB) |
| CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA 2 |
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA 2 (17,2
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| CONVENÇÃO P/ A PREVENÇÃO E REPRESSÃO
DE CRIMES DE GENOCÍDIO |
CONVENÇÃO P/ A PREVENÇÃO
E REPRESSÃO DE CRIMES DE GENOCÍDIO (6,14 KB) |
| CONVENÇÃO SOBRE ELIMINAÇÃO
DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER |
CONVENÇÃO SOBRE ELIMINAÇÃO
DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (20,1
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| CORRUPÇÃO E DIREITO ECONÔMICO |
CORRUPÇÃO E DIREITO ECONÔMICO
(2,17 KB) |
| CRIMINOLOGIA |
CRIMINOLOGIA |
| DECLARAÇÃO |
DECLARAÇÃO (3,71 KB) |
| DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS (9,01 KB) |
| DEMOCRACIA |
DEMOCRACIA (18,4 KB) |
| DIREITO COLETIVO |
DIREITO COLETIVO(27,9KB) |
| DIREITO COMERCIAL |
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| DIREITO COMERCIAL II |
DIREITO COMERCIAL II |
| DIREITO COMERCIAL III |
DIREITO COMERCIAL III |
| DIREITO CONSTITUCIONAL |
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| DIREITO DO TRABALHO |
DIREITO DO TRABALHO (14,9 KB) |
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| DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS |
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (19,2 KB) |
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| DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO |
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO |
| ESTRUTURAS LÓGICAS E O DIREITO POSITIVO |
ESTRUTURAS LÓGICAS E O DIREITO
POSITIVO (10,8) |
| ESTUDO DE ACÓRDÃO S/ ACIDENTE DE TRÂNSITO |
ESTUDO DE ACÓRDÃO S/
ACIDENTE DE TRÂNSITO (7,67 KB) |
| EXAMES DA MAGISTRATURA (Vários Exames de Concursos) |
EXAMES DA MAGISTRATURA |
| EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA |
EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA (31,4 KB) |
| FÉRIAS |
FÉRIAS (13,0 KB) |
| FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO |
FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO (7,66
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| FURTO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA |
FURTO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA
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| GERMINAL (RESUMO DO FILME) |
GERMINAL (RESUMO DO FILME) |
| HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO |
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| INTERPRETAÇÃO DAS LEIS |
INTERPRETAÇÃO DAS LEIS (16,2 KB) |
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INTERVENÇÃO DE TERCEIRO (6,85 KB) |
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| JURISPRUDÊNCIA |
JURISPRUDÊNCIA (8,63 KB) |
| JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA 1 |
JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA 1 (6,67 KB) |
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| LBPS PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL |
LBPS PLANO DE BENEFÍCIOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL (33,6 KB) |
| LCPS LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - LEI 8.212 |
LCPS LEI ORGÂNICA
DA SEGURIDADE SOCIAL - LEI 8.212 (42,6 KB) |
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LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL LEI 8.742 (10,6 KB) |
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LICITAÇÃO (12,1 KB) |
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MERCOSUL (24,7 KB) |
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| MINISTÉRIO PÚBLICO (12
ANOS DE PROVAS EM CONCURSOS) |
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| MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO |
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
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MONOGRAFIA DIREITOS HUMANOS |
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MONOGRAFIA JURÍDICA |
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OBJETO DE
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PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS
E POLÍTICOS (20,5 KB) |
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PRESO PRIMÁRIO (GRÁFICOS) |
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| RBPS REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDENCIA
SOCIAL _Decreto 2.172 |
RBPS REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS
DA PREVIDENCIA SOCIAL _Decreto 2.172 (72,8 kb) |
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REFORMA
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RELACIONALIDADE (5,08 KB) |
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RESPONSABILIDADE PATRIOMONIAL 1 (11,9
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RESPONSABILIDADE PATRIOMONIAL 2
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| ROCSS - REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO
DA SEGURIDADE SOCIAL |
ROCSS - REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO
E CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (75,1 KB) |
| ROUBO E EXTORSÃO 1 |
ROUBO E EXTORSÃO 1 (21,3 KB) |
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| SEGURANÇA PÚBLICA |
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| SÚMULA VINCULANTE (Poder Normativo do Juiz) |
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| TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPÉIA
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| TRATADO |
TRATADO (24,1 KB) |
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