Existe vida fora da lei

Eduardo Horácio Jr

"A maior das injustiças é parecer ser justo sem o ser" - Platão

Você é o juiz. Está numa situação em que a lei manda fazer algo injusto. O juiz deve seguir a lei e cometer a injustiça ou fazer justiça descumprindo a lei? Se você escolheu a segunda opção, você é um dos adeptos do chamado direito alternativo.

O direito alternativo é um movimento mais amplo do que se imagina. Trata-se de algo que envolve coragem e resistência. Desafia aqueles que acham que o mundo só existe dentro da lei ou que a "lei nasceu para ser cumprida".

Engano de quem pensa, no entanto, que ser partidário do direito alternativo significa rasgar a lei. Não se trata de uma negação pura e simples dela. Significa ter compromisso com a democracia radicalizada, seja no campo sócio-econômico, político ou cultural. O partidário dessa corrente tem em mente que os desiguais devem ser tratados desigualmente.

Os que atacam o direito alternativo querem manter seu sistema de dominação. É também um ato comodista. O juiz aplica a lei, tal como ela aparenta ser e retira de si toda responsabilidade ética pelo julgamento. Apenas "lamenta" a injustiça da lei e diz que a culpa é do legislador. É como aquele juiz que condena o trabalhador rural que ocupa uma grande propriedade. Ele não entende, ou prefere não entender, que o direito à vida é maior que o direito à propriedade.

O direito alternativo é aquele que desafia a lei ambicionando uma sociedade mais igualitária e democrática, sendo a melhor possibilidade de um sistema jurídico. A legalidade só deve ser rompida se for injusta. É justo jogar na prisão alguém que roubou um prato de comida porque estava com fome? Os positivistas costumam dizer que a não aplicação da lei gera instabilidade. O que gera instabilidade não é a aplicação da lei injusta?

A discussão é mais ampla do que isso, envolve o próprio conceito de democracia. O problema do direito não é só jurídico, é também político. Por que enfiaram nas nossas mentes que a expressão máxima da democracia é o voto? Por que em vez de discutir se algo é justo ou injusto, discutimos se é legal ou ilegal? A lei está acima da justiça?

O juiz deve ter o dever ético de buscar a transformação social e não se acomodar sob o argumento de fiel aplicador da lei. Assim, o sistema jurídico brasileiro estaria dando um grande exemplo para o processo democrático que se tenta construir no país.

Eduardo Horácio Jr. é estudante do 3o. ano de jornalismo da UFG.

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