AASP Base de Dados de Legislação (Associação dos Advogados de São Paulo) Ementas de legislação federal e do Estado e Município de São Paulo, e normas do Judiciário desde 1995

CD-GRAF Legislação On-Line CF, Códigos, Meio Ambiente, Licitações, legislação: Eleitoral, Administrativa, Família, Trabalho, Tributária, Juizados Especiais, Criança e Adolescente, Entorpecentes, Execução Penal, Direitos Autorais, Falências, Inquilinato etc.

CNT Base de Dados Jurídica (Confederação Nacional de Transportes) CF, CC, CPC, CDC, CP, Fundo de Amparo ao Trabalhador, Licitações e Contratos do Governo, Mercosul, OMC, Regimentos do Congresso Nacional etc.

NET.LEX Base de Dados de Legislação Consulta a diversas leis

Node 1 BBS Base de Dados de Códigos CF, CC, CP, CPC, ICMS-SP

Selex Serviço Expresso de Legislação CF, Códigos, Legislação Trabalhista, Tributária e ICMS-MG por assinatura

Senado Federal Base de Dados de Legislação Brasileira Legislação a partir de 1988: CF, leis complementares, ordinárias e delegadas, MPs, Decretos-Lei, Decretos Legislativos, Resoluções, Atos Declaratórios, Decretos, Regimentos, Atos, Resoluções etc.

ACMP Legislação recente (Associação Cearense do Ministério Público) Leis de porte de arma, liberação de verbas, racismo, alterações do CP

AMPERJ Legislação básica e recente (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) CF, CC, CPC, CP, CPP, CDC; legislação sobre Ministério Público da União, Juizados Especiais, Eleições, Partidos Políticos, Concubinato, União Estável, Escuta Telefônica, Arbitragem, Tortura, Identidade Civil Única, Porte de Arma, Doação de Órgãos; Instruções Normativas do TSE; para download, em formato Word, compactado como EXE

Boletim Paulista de Direito Legislação recente CP; legislação sobre: escuta telefônica, doação de órgãos, porte de arma, cobertura total de planos de saúde, exibição de identificação pessoal, número único de RG, crimes de tortura, racismo, rodízio em São Paulo; alguns provimentos, resoluções, decretos, MPs e projetos de lei; zipados para download

Editora Saraiva Atualização legislativa Atualização on-line dos Códigos publicados pela Editora

Ministério Público - CE Legislação básica e recente CF, CC, CPC, CPP, CDC, Estatuto do MP da União, Lei Orgânica do MP, Juizados Especiais, Leis sobre preconceito, porte de arma, registro único de identidade, tortura, concubina, união estável, escuta telefônica, arbitragem; em formato Word, compactado como EXE, para download

Neófito Legislação recente Leis de crime de racismo, tortura, registro civil único, porte de arma, doação de órgãos, arbitragem, escuta telefônica, união estável, Juizados Especiais etc.; para leitura

Procuradoria Regional da República - 1ª Região Legislação básica e recente CC, CPC, CP, CPP, Est. MPF, Lei Orgânica MP, Juizados Especiais, União Estável, Concubina, Partidos Políticos, Escuta Telefônica, Arbitragem, Patrimônio da União, zipados para download

SAJ - Site dos Advogados Brasileiros Legislação recente Leis de Defesa do Consumidor, Doação de Órgãos, Lei 9434/97, Decreto 2181/97, para consulta

João Júlio Bozano Júnior Legislação penal e processual penal recente Leis dos Juizados Especiais, indulto, alterações no CP, repressão a organizações criminosas, tortura, porte de arma etc.

Emenda Constitucional nº 19

Download - Projuris

AMATRA X (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Brasília/DF) CF, CCom, CC, CPC, CDC, CP, CPP, CTN, CLT, Estatuto da Criança e Adolescente, Juizados Especiais, Regime Jurídico Único etc., para download em formato EXE

BBS Forense CDC, Juizados Especiais, Crimes Hediondos, Prisão Temporária, Honorários, Custas, Divórcio, Entorpecentes, LEP, União Estável, LCP, Doação Compulsória, zipados para download; e CC, CPC, CF, CLT, Lei 8906/94, Código de Ética do Advogado, Lei do Concubinato, Execução Penal, CP, CPP, Inquilinato, Direitos Autorais, zipados para envio por e-mail

Francisco Nobre CF, CC, CPC, legislação do Patrimônio da União, Lei Orgânica do Município do RJ; em formato Word, zipados, para download

Jurídic@ On-Line CF, CDC e leis extravagantes; em formato de arquivo de ajuda (HLP), zipados para download

LexData Códigos, Direito Administrativo, Civil, Comercial, Eleitoral, Penal, Trabalho e Tributário por assinatura

Marcos André Couto Santos CF, CC e CPC; zipados para download

Rede Brasil Sistema de Legislação Multimídia Constituição e normativos publicados no Diário Oficial nos últimos dias

Senado Federal Constituição e Regimento Interno da Câmara, Senado e Congresso; para download, em formato Word ou HLP, zipados

Supremo Tribunal Federal Constituição Federal

Adu@neiras Legislação sobre Comércio Exterior Ementário desde 1996, em síntese ou na íntegra

Lei nº 9.504, de 30/09/97 - Estabelece normas para as eleições

Eleições.com Legislação Eleitoral Inclui a Lei 9100/95 (eleições municipais de 1996)

Gevaerd Advogados Legislação de Família CF e CC (matéria de Direito de Família), Lei do Divórcio e Lei dos Conviventes

CONANDA Legislação sobre Criança e Adolescente (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente) Estatuto da Criança e Adolescente, CONANDA, abatimentos IR, Sistema Informativo e Fundo Nacional da Criança e Adolescente

Ministério Público - PR Legislação da Criança e Adolescente Estatuto da Criança e Adolescente, Convenções da ONU e UNICEF, Declaração Universal dos Direitos da Criança etc.

CEDIPOD Legislação sobre Portadores de Deficiência (Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência) Coletânea da CF e da legislação federal; Lei 7853/89 (CORDE), Decreto 914 (Política Nacional do Deficiente); Constituição de São Paulo e legislação do Estado; Lei Orgânica de São Paulo e legislação do Município.

CORDE Base de Dados de Legislação sobre Portadores de Deficiência (Coordenadoria Geral para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) Legislação federal, municipal e estadual; e internacional

DECOM - CE Legislação de Defesa do Consumidor CDC, Leis de defesa de direitos difusos, anti-truste, sigilo bancário, ação civil pública, arbitragem, sistema financeiro nacional, segurança bancária, inquilinato, improbidade administrativa, MP das mensalidades escolares, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Orgânica do MP;para leitura

PROCON-RJ Legislação de Defesa do Consumidor CDC comentado, resoluções do Banco Central

CADE Legislação de Defesa do Consumidor (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Lei 8884/94 (inclusive em inglês) para download em formato Word; resoluções do CADE

Seguros em Dia Legislação sobre Seguros Lei dos Seguros, CDC, Condomínios, Corretores de Seguros, Crédito à Exportação, Seguros Obrigatórios, DPVAT, Previdência Privada, Capitalização, Autuários etc.

SEBRAE Legislação de Micro e Pequenas Empresas (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Novo Estatuto das Pequenas Empresas e Projetos de Lei

Franquia Legislação de Franchising Lei do franchising

Denis Borges Barbosa Legislação sobre Propriedade Industrial Legislação, doutrina e jurisprudência de propriedade industrial

INPI Legislação sobre Propriedade Industrial (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) Nova Lei de Propriedade Industrial, atos normativos etc.

CTN Legislação Tributária Legislação e jurisprudência tributárias; em formato de arquivo de ajuda (HLP), zipada para download (versão de demonstração)

Result On-Line Legislação Tributária Código Tributário, Sistema Tributário Nacional, CF, legislação do ICMS em diversos Estados (BA, MT, MS, MG, PR, RJ, RS, SC, SP etc.)

Secretaria da Receita Federal Legislação Tributária Medida provisória das microempresas, Lei do Ajuste Tributário, Simples, ITR, IRPF, DIRF, SISCOMEX, instruções normativas etc.

Ministério da Fazenda Legislação Fazendária Lei do Ajuste Tributário, Lei do Ajuste Fiscal, legislação do Plano Real, legislação do MF, zipados para download

Banfiscal On-Line Banco de Dados de Legislação Tributária e Trabalhista ICMS do SP e PR, PIS/PASEP, INSS, FGTS, CLT, IPI, ISS, IR, Mercosul, CF, CADIN, CTN, CDC, CPMF, Simples, Lei das S/A

Infolegis Legislação Tributária, Trabalhista e Comercial IRPF e IRPJ, ICMS do RJ e SP, IPI, exportação, importação, legislação sobre: Trabalho, Previdência, Previdência Privada, Seguros, Capitalização; com ementas disponíveis e íntegra por assinatura

Bússola Informática Legislação Trabalhista Demonstração de software da CLT para download

Tribunal Superior do Trabalho Legislação do TST Instruções normativas, regimento interno, provimentos

Brazilian Environmental M@ll Legislação Ambiental Legislação ambiental federal, estadual e municipal; e no exterior; vendidos por e-mail

Cetesb Legislação Ambiental Ementas de legislação sobre ar, água, solo, ruído etc.

Cartórios On-Line Legislação Notarial Lei das Escrituras Públicas, Decreto 93240/86, Lei dos Conviventes

Colégio Notarial Brasileiro Legislação Notarial Lei dos Serviços Notariais e de Registro

14º Serviço Notarial de São Paulo/SP Legislação Notarial Lei das Escrituras Públicas, Lei dos Serviços Notariais e de Registro, Lei dos Conviventes, seleções do CC e súmulas

APMP Legislação sobre Ministério Público (Associação do Ministério Público da Paraíba) Lei Orgânica do MP Federal, Constituição da Paraíba, Lei Orgânica do MP da Paraíba, coletânea de leis de interesse geral

OAB Legislação sobre Advocacia Código de Ética e Disciplina dos Advogados, Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, provimentos da OAB

CREA-AM/RR Legislação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AM/RR) Legislação dos geólogos, engenheiros, engenheiros agrônomos, arquitetos, geógrafos, meteorologistas, veterinários, técnicos industriais, químicos etc.; para download, zipados

CREA-RJ Legislação sobre Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - RJ) Legislação dos geólogos, engenheiros, engenheiros agrônomos, agrimensor, arquitetos, geógrafos, meteorologistas etc.

Conselho Regional de Medicina Veterinária - RJ Legislação Veterinária Legislação sobre médico-veterinário e zootecnista, zipadas, em formato Word, para download, resoluções e portarias para leitura

Armaria On Line Legislação sobre Armas Nova Lei de Armas

Ministério da Justiça Leis, projetos de lei, tratados, Mercosul

Pai.com.br Legislação sobre pais e filhos CF, CC, Estatuto da Criança e Adolescente, investigação de paternidade, divórcio, direitos da criança

Net Licitação Legislação sobre Licitações Legislação sobre licitações,zipada, para download; tabelas de valores máximos atualizada

Ministério das Comunicações Legislação sobre Comunicações Leis de telecomunicações, radiochamada, radiodifusão, serviço móvel etc.

Prof. Luiz Bojart Lei da Ação Civil Pública Lei da Ação Civil Pública, em formato HLP para download

TVE Legislação sobre Radiodifusão Educativa Legislação selecionada e comentada, e também zipada para download

UFRJ Legislação de Telecomunicações (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Código Brasileiro de Telecomunicações

SEPIN/MCT Legislação sobre Tecnologia (Secretaria de Política de Informação e Automação) Legislação sobre Informática e Automação, Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento

Natureza Jurídica Legislação variada Regulamento aduaneiro, processo administrativo fiscal, Estatuto dos Funcionários Públicos, Projeto de Código Civil; em formato Word, zipados para download

Diário da Justiça da União STF

Diário da Justiça da União OAB-DF / CD-GRAF

Diário Oficial de Pernambuco

Imprensa Nacional

Imprensa Oficial - MG

Imprensa Oficial - SP

Djalma Base de Dados de Informações Legislativas MPs e Projetos de Leis sobre: Comércio Exterior, Tributário, Informática, Privatização, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Educação, Energia, Comunicações, Mineração, Transportes, Agricultura, Reforma Agrária, Sistema Financeiro, Dívida Externa etc.

TRF (3ª Região) Medidas provisórias Sinopse e índice de todas as medidas provisórias, zipadas paradownload

Assembléia Legislativa - RS Projetos em trâmite, Regimento interno, Código de Ética

Delfino Costa Neto Legislação de Alagoas

Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro Lei Orgânica do Rio de Janeiro, Lei de Redução de Multas etc.

Lei do Estacionamento Gratuito (RJ) Informações sobre a lei carioca

Secretaria de Fazenda - CE Legislação Tributária do Ceará Leis, decretos e instruções

Secretaria da Fazenda - GO Legislação Tributária de Goiás Inclui legislação tributária de Goiás, em formato Word, compactado, para download

Secretaria da Fazenda - PI Legislação Tributária do Piauí Legislação fazendária do Piauí

Sistema LEGIS Base de Dados de Legislação do Rio Grande do Sul Toda a legislação do RS desde 1947

TJ - PB Legislação da Paraíba Constituição Estadual, Lei de Organização Judiciária da PB, Legislação Interna do TJ-PB, em formato Word, zipados, para download

TRF (3ª Região) Provimentos Provimentos do Conselho e Corregedoria da Justiça Federal

Avocati Locus Livros e leis para download Índice de legislação para download, de sites diferentes

Avocati Locus Legislação Brasileira Índice de legislação, de vários sites diferentes

Jus Navegandi

Atribuições e o Estatuto do Ministério Público do Estado de Alagoas - Lei Complementar nº 15, de 22/11/96

Lei nº 9.453, de 20/03/97 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Lei nº 9.455, de 07/04/97 - Define os crimes de tortura

Lei nº 9.503, de 23/09/97 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Lei nº 9.504, de 30/09/97 - Estabelece normas para as eleições

Transfira para o seu computador a primeira edição da Revista da Ampal - Coletâneas de Normas do MP (download now!) - 187 kb

Revista da AMPAL - Vol. 1

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