Autonomia Universitária:
A UFF em Perigo
A mais nova "cartada" de Fernando Henrique Cardoso e Paulo Renato para acabar com as universidades é a proposta de autonomia universitária. Segundo o próprio MEC:
"Pela autonomia busca-se um modelo de gestão que corresponda ao atual estágio de desenvolvimento e expansão da universidade federal, reforçando seu caráter público, sua capacidade de planejamento institucional e o aproveitamento mais racional dos investimentos públicos que nela são feitos. A partir daí será possível, de modo sistemático, associar recursos à eficiência de gestão e no desempenho de cada instituição".
O primeiro questionamento é: qual será o estágio de desenvolvimento em que se encontram as universidades federais? você sabe? nem o MEC. Justamente para isso é que o Congresso Nacional aprovou a LDB - Lei de Diretrizes e Bases para a educação - segundo a qual "cabe ao poder público federal credenciar as universidades as instituições que comprovem qualificação acadêmica". E é claro que, para demonstrar seu padrão de qualidade, as universidades terão que passar por um processo de avaliação. Até aí nenhum problema, pois todos nós queremos que as universidades sejam avaliadas. O problema está no tipo de avaliação que a LDB impõe e a que ele serve. Seu principal mecanismo é o "provão de fim de curso"...
Após passar, no mínimo 5 anos dentro da universidade, os estudantes são submetidos a uma prova a título de avaliar o conhecimento adquirido e sob a pretensão de se estar medindo a qualidade das universidades; como se uma mísera prova, por mais completa que fosse, tivesse condições de avaliar 5 anos de aprendizado e vivência acadêmica. Isso é, no mínimo, o fim da autonomia didático científica, pois não leva em conta os mecanismos pedagógicos de cada professor, as especificidades de cada aluno e passa por cima das diferenças entre as habilitações.
E não acaba por aí. O resultado das provas estará a serviço de um rankeamento entre as universidades públicas e o governo só madará verbas para as primeiras colocadas. Ou seja, é a total elitização do ensino. O restante das universidades? O governo descredencia enquanto instituições públicas. Dessa forma ou elas fecham as portas ou são privatizadas.
É assim que se explica a associação de recursos à eficiência de cada instituição, também denominada no projeto de autonomia de "binômio desempenho institucional/garantia estatal". Como não se pode deixar de notar, o Ministério da Educação faz tanta força para garantir a existência das universidades públicas, que o princípio da gratuidade só vai atingir meia dúzia de três ou quatro centros de excelência. Afinal de contas, as universidades, diferentemente dos bancos, não podem oferecer lucro líquido e o governo precisa racionalizar seus gastos.
Se você acha que a UFF vai se safar está muito enganado. O
Conselho Universitário já está discutindo a proposta
de autonomia do MEC. E se você não comprar essa briga agora,
vai ter que pagar para estudar! Diga não a autonomia privatista
do MEC! A universidade tem que ser pública, gratuita e de qualidade!
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