8. O AMBIENTE PEDAGÓGICO

Angola começou a prender a atenção dos homens da governação sobretudo a partir da data da proclamação da independência brasileira. Esta vasta província deveria, no entender de muitos, substituir o Brasil e ocupar o lugar que a colónia sul-americana deixava em aberto. Note-se ainda que tinha havido sempre certa interdependência dos dois territórios, cuja economia sofrera influência recíproca.

Com a cessação das hostilidades armadas entre tradicionalistas e constitucionais, pela Convenção de Évora Monte, em 1834, os políticos lisboetas puderam olhar com maior interesse para os grandes problemas ultramarinos, que não eram ainda para os governantes da época, como depois vieram a ser, grandes problemas nacionais. Estes resumiam-se ao desenvolvimento económico da parcela metropolitana do território português e à defesa dos princípios da liberdade, os princípios democráticos, como mais tarde foram denominados. O conceito que cada um fazia da liberdade nem sempre coincidia com o do seu vizinho; se uns defendiam a Carta Constitucional, outros eram partidários da Constituição de 1822; se estes eram mais avançados, aqueles eram um pouco mais conservadores. A posição de cada indivíduo no painel político dependia muito dos sentimentos de cada um, dos seus conceitos particulares e ainda, mais do que pode parecer, da influência dos caciques e individualidades destacadas de cada região ou de cada ambiente restrito, da actuação e comportamento das personalidades mais preponderantes.

No aspecto escolar, adoptou-se em relação a Angola o sistema considerado mais prático e mais barato, mandando para Lisboa os estudantes que pretendiam cursar estabelecimentos de ensino secundário ou superior, muitos deles por conta do Estado. Entre 1833 e 1857, estudaram na Europa dezanove angolanos. O famoso ministro Sá da Bandeira, tão interessado pelo progresso ultramarino, lamentava que poucos tivessem concluído os estudos e ainda menos tivessem regressado à sua terra. Esta observação deveria referir-se apenas aos que terminaram os cursos e não à totalidade. Para quem estudava, concluindo o curso ou não, havia pouco atractivo no regresso ao ambiente africano, muito atrasado, mais atrasado do que o europeu. Realizavam-se na África fortunas materiais muito mais depressa do que no reino, as condições de enriquecimento eram superiores às que se encontravam na Europa, pois a concorrência profissional era menor e por vezes nem sequer existia, verificando-se antes apoio eficiente e camaradagem acentuada. Mas quem conheceu ambiente social mais distinto e abriu o espírito a manifestações de cultura mais salientes nem sempre está disposto a sacrificar tudo isso à consecução de bens materiais. Se todos pusessem os valores monetários em primeiro lugar, acabariam os grandes cientistas, os pesquisadores apaixonados, os sábios mundialmente famosos.

Podemos calcular, a mais de um século de distância, qual era a mentalidade dos contemporâneos. Um deles afirmava que a escola estava muito aquém da oficina e que mais valia a prática do trabalho, dada por uma picareta, do que a teoria que se aprendia nos livros. Diziam naquele tempo que deveriam colocar-se em primeiro lugar as escolas profissionais, as escolas-oficinas, cujos resultados eram mais perfeitos e mais completos.

Esta maneira de ver durou muito e encontra-se até nos nomes mais destacados. Talvez não seja difícil encontrar hoje quem ainda tenha igual opinião.

O excesso de tecnicismo escolar tem encontrado quem o combata vigorosamente, não por se negarem qualidades à aprendizagem prática dos conhecimentos , que apresenta importantes vantagens e tem sido muito descurada, mas por esse exagero negar o mérito da preparação literária, da cultura em bases humanísticas, do trabalho escolar propriamente dito, como se não fosse poderosa alavanca da elevação social e da promoção económica e educativa das populações.

Defender o tecnicismo com desprezo da cultura literária equivale a dizer que um professor fica abaixo de um mecânico, que um médico é inferior a um desenhista, que são inúteis as diversas actividades jurídicas, que de nada valem os escritos de um jornalista, que podiam dispensar-se os ensaios publicados, que para nada prestam os romancistas e os poetas. Equivale a dizer que é preferível um milionário a um inventor, um comerciante endinheirado a um artista de grande competência mas que continua pobre. Equivale a afirmar que os mentalizadores das massas, os políticos, os ministros de qualquer religião, os compositores de música ou os seus executantes, os pintores, escultores, ceramistas e outros não exercem qualquer influência positiva. Equivale a esquecer que o bom técnico precisa de estudar afincadamente, ininterruptamente, para poder ser uma competência na sua especialidade.

Não nos atreveremos a negar o valor de uma boa preparação técnica, que nem sempre se faz ou só se faz muito deficientemente, com falhas inconcebíveis.

Defendiam a preparação empírica das populações, em Angola, aqueles que pensavam em reservar a grande massa africana para a base da pirâmide social, admitindo a existência de elites hereditárias. Defendiam as escolas técnicas, considerando-as mais adaptadas às necessidades do nosso tempo (e talvez o fossem, se tivessem funcionamento perfeito, se corrigissem os defeitos que nelas medravam), aqueles que para os seus filhos preferiam os estudos que levassem directamente à Universidade. Defendiam o tecnicismo aqueles que desejavam a manutenção de distinções sociais e divisões de classe, reservando-se para as privilegiadas!

Pensavam deste modo alguns dos grandes responsáveis pela educação. Foi a mentalidade dominante ao longo de mais de setenta anos, três quartos de século da centúria decorrente, e constituiu triste herança que nos foi legada pelo século XIX. Os que assim pensaram impediram o avanço cultural do povo angolano e também não conseguiram prepará-lo tecnicamente.

Já dissemos que o período anterior a 1834, data da cessação da luta entre D. Pedro e D. Miguel, quase não conta na acção ultramarina. Mas depois disso foi entusiasticamente retomada a actividade normal, e até pode dizer-se que houve figuras históricas que se interessaram muito pelo progresso destas terras e pela elevação e defesa das suas gentes.

Pelo ano de 1835, Angola estava à beira da derrocada. Poucas pessoas acreditavam que pudesse vencer-se a crise que atingiu este território.

O marquês de Sá da Bandeira viria acabar em breve com um negócio rendoso, um comércio nefando, a escravatura. Era ele que sustentava a economia da província, onde se não tinham estabelecido ainda indústrias rendosas, onde a agricultura era rudimentar e paupérrima, onde o restante comércio vivia do apoio que aquele lhe emprestava. Quase toda a população branca se mantinha do tráfico de escravos, directamente exercido ou de actividades relacionadas com ele. A sua extinção não podia deixar de causar perturbações.

Nos anos que se seguiram à proibição da venda para o exterior, a saída ilegal de cativos foi enorme, muito superior à que normalmente se fazia. O contrabando dava ainda maiores proventos do que o comércio legal; e continuou durante muito tempo, pelo menos até ao penúltimo quartel do século XIX.

As sublevações que se manifestaram em diversos pontos e em várias épocas, começando em 1837, foram causadas pelas modificações inoportunas no sistema de governação, por alterações abruptamente introduzidas. Pondo em prática processos novos e arredando de repente as formas tradicionais de governo, que poderiam ser alteradas menos precipitadamente, a população angolana viu-se perante diversos problemas e todos eles de certa gravidade.

À medida que o comércio esclavagista era dificultado, foram-se registando revoltas do gentio e tornou-se necessário enfrentar insubordinações que antes não havia ou que eram mais raras e menos violentas. E não pode dizer-se que tivesse soprado já sobre a África o vento liberal que varreu toda a Europa e todo o continente americano. Dois factores podem apontar-se para explicar o sucedido:

— O comércio de escravos dava considerável rendimento a numerosos potentados africanos e era uma válvula de escape nas guerras entre tribos ocasionalmente desavindas ou tradicionalmente inimigas;

— Empreendeu-se no mesmo período histórico uma campanha sistematizada de expansão da soberania portuguesa, alargando a sua influência a pontos em que, até então, se não exercera.

A escravidão, na sua estrutura, era desfavorável à população mais desprotegida mas oferecia vantagens aos poderosos, a alguns régulos e seus apaniguados, que muito favoreciam o fortalecimento de situações colonialistas na sua forma mais detestável. A soberania portuguesa foi combatida por alguns chefes que se sentiam prejudicados e que, muitas vezes, outros "poderes" europeus tinham já influenciado.

Os irrequietos jingas, por exemplo, tiveram de ser contidos pela força das armas; já no século XVI tinham experimentado o poder das hostes portuguesas, para travar a sua belicosidade, quando guerreavam povos que antes deles aqui viviam. Os jingas ou jagas são considerados os mais recentes invasores destas terras.

Em consequência da luta travada, estabeleceram-se postos militares em vários locais que estão na origem de algumas povoações dos nossos dias. Foi criado assim, verbi gratia, o distrito de Duque de Bragança, que recebeu este nome como homenagem ao que viria a ser rei de Portugal. O nome da mesma personagem histórica, o malogrado rei Esperançoso, ficou ainda ligado a outro concelho de Angola, designado por "D. Pedro V" e que tinha a sede na actual vila de Bembe. Nasceu da necessidade de garantir a soberania portuguesa, muito comprometida, e da decisão de explorar racionalmente as minas de cobre. Estão ligados ao acto da sua fundação os nomes do capitão-tenente José Baptista de Andrade, futuro governador-geral de Angola, e do cónego José Tavares da Costa e Moura, a quem foi confiado o encargo da actividade missionária em todo o norte de Angola, nomeadamente as regiões do Bembe e de São Salvador do Congo. Admite-se a data de 1 de Outubro de 1856 para a sua erecção e a de 11 de Junho de 1873 para a sua extinção.

No aspecto histórico mais limitado, no estudo das diversas facetas em que os temas se subdividem, aceita-se que a divisão dos séculos não coincide com a contagem certa dos anos, com períodos exactos e centúrias mecanicamente numeradas. O século XIX português , no que se refere aos territórios africanos, vai de 1834 até 1910, do final das lutas liberais à queda da Monarquia. Assim o afirma Silva Rego. Mas se nos restringirmos somente ao sector escolar, em Angola, o século XIX português já pode ter outra incidência, começando em 1845 e terminando em 1919. Inicia-se com a criação do ensino primário oficial e termina com o estabelecimento do ensino liceal e o oblívio das leis que proibiam a actuação do clero regular nos postos missionários.

Há na História de Portugal semelhanças e diferenças que vale a pena sublinhar. Verifica-se que a mentalidade colectiva exerce profunda influência nos acontecimentos, Três planos soberbos podem destacar-se em oito séculos e meio de caminhada histórica: - a reconquista do território aos mouros, dos meados do século XII aos meados do século XIII; a expansão ultramarina, no decorrer do século XV; e a consolidação da presença lusa no Brasil (séculos XVI, XVII e XVIII), e na África (aqui sobretudo na segunda metade do século XIX). O primeiro garantiu as fronteiras peninsulares; os outros dois deram-nos os países lusófonos.

No que diz respeito à política ultramarina, notamos que os períodos que correspondem aos reis da dinastia de Avis (1415-1580) e à Casa de Bragança (1640-1830) se caracterizam pela poderosa influência individual, personalizada, amalgamada embora pelos objectivos e interesses colectivos, enquanto no período da Casa de Áustria (1580-1640) e reinado dos monarcas da Família Brasileira (1830-1910) se nota a aplicação de uma política global, mais centralizada, mesmo nos muitos casos de figuras que pessoalmente se destacaram, sob qualquer faceta.

Em 1842, foi nomeada uma comissão encarregada de estudar e propor um plano geral de reforma administrativa das províncias ultramarinas, nos diversos ramos dos serviços públicos. Não podemos esquecer o muito que se fez pelo despertar económico, social e cultural do Ultramar. Esta medida não tem significado se for considerada isoladamente, mas adquire-o quando a consideramos dentro do conjunto de iniciativas em que se inclui.

O ensino oficial surge, em Angola, nos meados do século XIX, considerando-se como ponto de partida o decreto de 14 de Agosto de 1845, assinado por Joaquim José Falcão e pela rainha D. Maria II. Enfrentavam-se aqui duas correntes da opinião pública, defendendo uma o ensino ligado à missionação e preferindo a outra uma escolaridade que se fosse separando e distinguindo dela. Os primeiros sabiam que todo o ensino havia sido ministrado à sombra dos missionários; os outros reconheciam a necessidade de dar novo incremento à actividade escolar e sabiam que, na Europa e mesmo em Portugal, o Estado chamava a si este encargo e este direito, com resultados satisfatórios.

O decreto de 1845 procurou dar satisfação às exigências da população civilizada e tentou harmonizar as duas correntes, dando a cada uma delas o valor que na realidade tinha e a satisfação a que aspirava. Procurou igualmente fixar a responsabilidade do Estado no campo educativo e organizou o ensino em dois graus, o elementar e o complementar (ou principal). Além destas escolas, já próprias de povoações e populações evoluídas e progressivas, não deixava de admitir a hipótese de haver escolas rudimentares, que dificilmente se poderiam manter, pois o condicionalismo lhes era francamente desfavorável. Mesmo as que funcionavam nas cidades principais, Luanda ou Benguela, poderiam ser englobadas na classificação de rudimentares, pois o nível do ensino e a sua extensão eram bastante limitados. As ordens religiosas tinham sido expulsas dez anos antes e não se extinguira ainda o eco do acontecimento nem se haviam posto de acordo os partidários das duas atitudes contrárias.

Angola não tinha estrutura tradicional do ensino, como acontecia nos países europeus ou até no Brasil, então já país independente. Teve de começar-se desde o princípio e fazer-se tudo de novo. O problema nem sempre entusiasmou os responsáveis; a organização do sistema escolar arrastou-se por muito tempo e sofreu as contingências de tentativas e experiências às vezes pouco favoráveis, pouco frutíferas.

O decreto de 14 de Agosto de 1845, bastante conhecido por aqueles que dedicam alguma atenção à História de Angola e particularmente ao seu desenvolvimento cultural, criava algumas escolas e indicava as matérias de estudo que ali deveriam leccionar-se. Deve-se-lhe a fundação da Escola Principal de Instrução Primária, na cidade de Luanda, e a instituição de um Conselho Inspector de Instrução Pública, em Angola. A sua concretização prática demorou ainda bastante tempo.

Passados alguns anos, em resposta a uma consulta dirigida ao Conselho Ultramarino, o célebre poeta, romancista e dramaturgo, Almeida Garrett, defendia a criação de Luanda de uma Junta de Instrução Pública, sugerindo que poderia ter a designação de Junta dos Estudos e da Caridade Pública. O referido parecer tem a data de 23 de Dezembro de 1852.

O ensino liceal, na prática ainda inexistente nesta parcela territorial portuguesa, continuava subordinado ao decreto de 17 de Novembro de 1836.

Guilherme Cipriano Demony, árbitro da Comissão Mista Portuguesa e Britânica, estabelecida em Luanda para fiscalizar o comércio e o contrabando dos escravos, foi nomeado em 23 de Abril de 1846, para inspeccionar as aulas públicas desta cidade. Deveria informar depois as autoridades superiores de Angola acerca do aproveitamento dos alunos, regularidade da frequência das escolas, estado em que se encontrava a instrução, métodos pedagógicos seguidos no ensino, e quaisquer outras circunstâncias que entendesse deverem ser levadas ao conhecimento dos governantes, para que pudessem adaptar-se as providências que se reconhecesse serem urgentes, convenientes ou mesmo indispensáveis. Confiava-se em que o inspector ocasional cumpriria com zelo, inteligência e dedicação o encargo que lhe era transmitido.

As funções de professor primário, que hoje estão obscurecidas por muitas outras actividades de exercício mais brilhante e de resultados materiais mais elevados, eram naqueles tempos heróicos devidamente apreciadas. Assim, quando em 2 de Junho de 1853 faleceu o cónego P. José Manuel Gonçalves da Cunha, figura destacada da cidade de Luanda, salientava-se bem que exercera tais funções desde 1837 até 1841. E no ano de 1846 foram nomeados para o cargo de mestres de primeiras letras alguns membros do clero angolano ou candidatos à recepção das ordens sacras, "em recompensa do seu mérito literário e conduta moral". Estão neste caso o P. Manuel de Santa Ana Noronha, o P. Carlos de Jesus Maria da Costa Carvalho e os minoristas Henrique de Paiva e Francisco Cardoso Bingre. A data da nomeação, pelo menos a do minorista Bingre, foi 6 de Maio daquele ano.

A propósito, podemos referir que nas notas biográficas do escritor português da época arcádica, Francisco Joaquim Bingre, que usou o nome literário de "Francélio Vouguense" ou então o de "Cisne do Vouga", se diz que teve um neto ordenado sacerdote, cujo nome é perfeitamente igual ao deste professor. Em 1848 vivia em Mira com o poeta, que estava cego, escrevendo pacientemente o que ele ditava. Admite-se que o professor de Angola e o sacerdote de Mira, na Beira Litoral, seja a mesma pessoa. A circunstância de o nome ser absolutamente igual, de o último apelido não estar vulgarizado, de se tratar de pessoas com "mérito literário", da proximidade de datas, além de se não saber que realmente tenha ido para Angola, são coincidências suficientes para basear a hipótese formulada.

O ensino de nível secundário existia, teoricamente, em Angola, desde 1845. Havia a Escola Principal, que não tem paralelo em Portugal; talvez por isso, pouco se fala nela. O decreto da sua criação, a que já nos referimos, foi publicado no tempo de D. Maria II, a grande impulsionadora do ensino público no nosso País, no que foi secundada e apoiada por alguns dos seus mais famosos ministros. O respectivo documento tem a assinatura de Joaquim José Falcão e a data de 14 de Agosto daquele ano, tendo sido impresso a 30 do mesmo mês. O seu programa previa o ensino da Gramática Portuguesa, Geometria, Desenho, Escrituração Comercial. Desde 1772 que funcionava em Luanda, um tanto irregularmente, a Aula de Latim, também designada por Aula de Gramática Latina, frequentada sobretudo por aqueles que desejavam seguir a vida eclesiástica.

O decreto publicado por Joaquim José Falcão criou em Angola um Conselho de Inspecção da Instrução Pública e introduziu os concursos para o provimento dos lugares de professor, que tinham o vencimento correspondente à localidade em que exercessem as suas funções. Eram aposentados ou jubilados, segundo a linguagem da época, recebendo o ordenado por inteiro, ao fim de quinze anos de efectivo serviço — embora alguns autores digam que só era concedida aos vinte e cinco anos de exercício. O ex-ministro Joaquim José Falcão vivia ainda em Junho de 1856 e ocupava então o lugar de director-geral nos Serviços de Contabilidade, no Ministério da Marinha e Ultramar.

Procurando melhorar tanto quanto possível o funcionamento da máquina burocrática e os serviços escolares, as autoridades determinaram que os mestres de primeiras letras assim como o professor da Aula de Gramática Latina enviassem nos primeiros dias do mês o mapa escolar relativo ao mês anterior, dando conta do número de alunos que frequentavam a classe (com o nome completo de cada um deles), a sua assiduidade, o seu comportamento, o aproveitamento que tiveram. Nessa altura havia só duas escolas primárias em Luanda, uma para cada sexo, e outras duas em Benguela, mas estas estavam vagas.

O mapa escolar do mês de Dezembro de 1846 indicava dezasseis alunos na Aula de Gramática Latina, oitenta e seis na instrução primária, vinte e um na aula de meninas, e mais cinquenta e um na cidade de Benguela, também na instrução primária. O total era de cento e setenta e quatro estudantes em todos estes estabelecimentos de ensino. Um dos alunos, Inocêncio Matoso de Andrade e Silva, saíra da escola e merecera o elogio e a distinção do professor, pelo seu comportamento, pela sua inteligência e pela sua aplicação; embarcara para a Europa, onde deveria continuar os estudos.

Em 1 de Agosto desse ano, publicara-se o aviso da abertura das aulas. A escola ficava na Rua Avelino Dias. Deveria reabrir nesse mesmo dia. O mestre era José dos Santos e Silva; o decreto régio que nomeou este professor, contudo, tem a data de 20 de Outubro de 1846. Antes dele tinha havido outro, que se chamava António Balbino Rosa. O professor de Benguela era Luís António de Sequeira. O mestre da Aula de Latim tinha o nome de António da Conceição Carvalho e Rego. A professora de meninas, em Luanda, era Ana Cândida Bíquer.

Nos princípios do mês de Março de 1846, publicava-se a informação de se estar a tratar do estabelecimento de uma aula pública no antigo quartel das Companhias Móveis, no Duque de Bragança.

No seu relatório, intitulado Itinerário de uma Jornada, Manuel Alves de Castro Francina afirma a respeito dos nativos da região de Ambaca que este povo era o mais civilizado dos distritos e presídios do interior de Angola, pois quase todos eles sabiam ler e escrever, ainda que mal, mas pelo menos conseguiam escrever o seu nome. Geralmente eram portuguesões, isto é, tinham orgulho do seu portuguesismo. Gostavam de empregar termos empolados e pouco comuns, nos seus extensos escritos.

Um ano depois, em Março de 1847, aparecia já, ao lado de Luanda e Benguela, o mapa escolar referente a São José de Encoje; a escola era frequentada por vinte alunos. O seu professor era Manuel Nunes Dias. Indicava-se em nota que funcionara já no mês de Janeiro, com catorze alunos.

No decorrer do mês de Abril do mesmo ano, 1847, foi publicado um aviso que convidava as senhoras interessadas na nomeação para a escola feminina de Luanda a apresentarem os seus requerimentos. A antiga mestra, Ana Cândida Bíquer, tinha falecido, em data não mencionada.

No dia 24 desse mês de Abril era já nomeada nova professora, Martiniana Augusta de Carvalho, que se manteve no lugar até 5 de Outubro de 1850. A sua exoneração deve ter tido como causa a acusação de que, na sua residência, se vivia em ambiente de franca imoralidade. A delação havia sido feita através da Câmara Municipal, mas mesmo assim o governador-geral pediu que fosse mais perfeitamente concretizada, não obtendo resposta satisfatória. Tudo nos leva a concluir que, desgostosa, se decidisse a requerer às autoridades que a desligassem do serviço.

Em 29 de Maio de 1847, o governador geral de Angola agradecia ao major reformado José Fortunato da Costa o seu opúsculo intitulado Sistema Elementar de Tabuadas de Aritmética, para uso das escolas de Angola. Elogiava, expressamente, o primor da caligrafia com que se apresentava. E no dia 5 de Novembro deste ano, o secretário-geral de Angola, João de Reboredo, comunicava ao professor José dos Santos e Silva que se mandariam imprimir, por ordem do governador-geral, logo que fosse possível, os compêndios de Aritmética, Ortografia e Versificação Portuguesa, que ele organizara. João de Reboredo deixava o lugar no último dia desse ano, sendo substituído no cargo por Francisco Joaquim da Costa e Silva. Não conseguimos saber se estes trabalhos, tanto o do major Costa como os do professor Silva, chegaram a ser impressos.

O major reformado José Fortunato da Costa, de quem acima se fala, assentara praça em 1808 e combatera ao lado de D. Pedro IV pelas ideias liberais. Foi governador da ilha do Príncipe e do distrito de Benguela, nesta cidade desde 8 de Julho a 22 de Outubro de 1841. Desconhecemos qual fosse a sua preparação literária, mas é possível que fosse relativamente sólida, pois só assim se explica o seu interesse pela cultura e pela escolarização. Faleceu no Hospital Militar de Luanda, em 27 de Julho de 1856. Seu filho Cândido Augusto Fortunato da Costa residia no Cazengo, onde possuía avultados bens e exerceu notável acção, sobretudo sob o aspecto de beneficência.

No dia 20 de Novembro do mesmo ano de 1847, era publicado o relato da visita feita pelo governador do distrito de Benguela à respectiva escola, cujos alunos mostraram ter aproveitamento satisfatório. Apontava a necessidade de fazer alguns melhoramentos no edifício escolar, a fim de dar satisfação mais completa às exigências da actividade didáctica.

Já no final daquele ano de 1847, em 18 de Dezembro, publicava-se o texto das instruções que deveriam ordenar as coisas do ensino, no que dizia respeito aos tempos lectivos, horas de aula, classes a organizar, métodos de ensino a adoptar, horário semanal a estabelecer, etc. No mesmo dia era publicada a notícia da nomeação de um professor de instrução primária para exercer as respectivas funções no presídio de Muxima, Baltasar da Silva e Sousa.

As referências relativas ao ano de 1848 são menos abundantes do que as do ano anterior. No mês de Fevereiro foi publicado o mapa estatístico referente à escola primária do Duque de Bragança, que se dizia funcionar já desde 1844. Tinha trinta e seis alunos e era seu professor José Pinto Pinheiro de Almeida, brasileiro de nascimento e degredado para Angola pela Junta de Justiça de Cabo Verde.

Em Julho do mesmo ano aparece-nos o mapa que inclui a escola de Muxima, com cinquenta e dois alunos, e cujo professor era o já mencionado Baltasar da Silva e Sousa. O ensino das primeiras letras estava estabelecido em cinco localidades angolanas.

No mês de Agosto foi publicado um aviso de Francisco Barata de Mendonça, pelo qual se comunicava ao público de Luanda que ia abrir, na Rua Avelino Dias, uma aula para meninos e meninas, onde se ensinaria tudo o que dizia respeito à instrução primária e também Gramática Portuguesa, Aritmética e Língua Francesa. Tanto ele como sua mulher, cujo nome ignoramos, ofereciam-se para dar lições em casas particulares.

Em Janeiro de 1849, José dos Santos e Silva começava a exercer as funções de professor da Escola Principal de Instrução Primária da Província de Angola, criada pelo decreto de 14 de Agosto de 1845, a que já fizemos referência. A sua nomeação havia sido feita em Lisboa, no Ministério da Marinha e Ultramar, em 28 de Junho anterior. Pouco tempo exerceu esta cargo, por ter falecido, em Luanda, no dia 4 de Maio do mesmo ano. Devemos notar que a nomeação dos professores primários com a categoria de interinos era feita pelo governador-geral e a dos professores da Escola Principal era reservada ao ministro.

Começou a publicar-se o mapa estatístico referente à escola primária do Calumbo, que tinha em Julho dez alunos. O seu professor aparece-nos camuflado pelas iniciais P. M. G. dos Santos, que jamais conseguimos decifrar. A primeira letra talvez seja a inicial de "Padre". Em Outubro aparece pela primeira vez o mapa da escola de Moçâmedes, com cinco alunos, e cujo professor era Inácio José dos Reis.

Finalmente, na primeira quinzena de Novembro foi nomeada uma comissão, composta por Guilherme Cipriano Demony, P. Joaquim Manuel de Moura Lampreia e António da Conceição Carvalho e Rego, que tinha o encargo de propor as providências mais oportunas para melhorar o ensino público na província, elaborando também um plano de regulamento para as escolas de Angola. Os dois últimos membros desta comissão exerceram funções de magistério. Cipriano Demony, que teve o encargo de inspector e que nós saibamos nunca exerceu o ensino, foi individualidade bastante destacada na cidade de Luanda do seu tempo, influindo no desenrolar de muitos acontecimentos e na solução de muitos problemas; tendo nascido em lugar que não conseguimos definir, no dia 5 de Novembro de 1807, faleceu em Luanda, em 13 de Novembro de 1859.

Em Abril de 1850, aparece pela primeira vez o mapa relativo à escola primária de Pungo Andongo, informando que era frequentada por vinte e sete alunos, sendo seu professor António Martins de Sousa.

No mês de Junho seguinte foram publicadas as instruções que deviam ter-se em consideração na colheita, preparação, acondicionamento, remessa e transporte dos exemplares dos três reinos da Natureza que deveriam ser enviados para Lisboa e a que se refere a circular de 18 de Fevereiro desse ano, publicada na mesma altura. Começava a prestar-se a devida atenção à flora e à fauna africanas, à História Natural — que mereceu aos estudiosos portugueses a sua melhor atenção no decorrer de toda a segunda metade do século XIX, tendo-se notabilizado neste campo alguns cientistas estrangeiros que trabalharam ao serviço de Portugal. O facto reveste-se de grande importância sob o aspecto cultural e, por isso, não poderá considerar-se deslocado numa obra que tem em vista focar o desenvolvimento escolar, educativo e intelectual de Angola.

Anunciava-se também, pelos mesmos dias, a publicação de um grande Dicionário da Língua Portuguesa, em quatro volumes, da autoria de Eduardo Faria, cujas assinaturas eram recebidas no palácio do Governo-Geral. Oferecia-se gratuitamente a quem conseguisse angariar determinado número de assinantes. Desconhecemos a obra em referência; no caso de ter sido publicada, não atingiu a importância que seria de esperar e que o seu anúncio deixa entrever.

Os estudos históricos nunca tiveram aceitação muito grande nem despertaram interesse razoável. Há quem negue aos seus escritos a categoria de publicações literárias, sob o aspecto estético-artístico. Nega-se aos seus autores a importância que se dá a vulgares versejadores. Isto nos ocorreu ao encontrar a nota de que, no dia 31 de Março de 1852, em Luanda, na presença de testemunhas e com autorização superior (inclusive do governador-geral, então o visconde Sérgio de Sousa, avô do famoso intelectual que foi António Sérgio), foi queimada uma porção de livros e documentos dilacerados, pertencentes à mitra do bispado de Angola e Congo. O respectivo termo foi assinado pelo P. Tomás de Aquino Pinheiro Falcão, P. Matias José Rebelo, P. José Dias de Araújo, P. Narciso Augusto Palhares Malafaia e pelo almoxarife Joaquim Pedro da Cunha. Quantas informações interessantes não seriam destruídas!?

Sabemos que só em 23 de Julho de 1853 foi criado o seminário-liceu de Luanda, para preparação de clero diocesano. Deveria suprir neste território o liceu distrital, que não havia, e por isso recebeu aquela denominação. Devia igualmente albergar os seminaristas e dar hospedagem aos missionários que chegassem a esta província, para aqui se dedicarem à actividade apostólica entre a população nativa ou europeia, e ainda os que chegassem a Luanda, vindo do interior, em trânsito para a Europa ou mesmo para tratarem de problemas que tivessem de resolver junto das autoridades civis ou eclesiásticas.

O clero angolano, naquele tempo, era reduzidíssimo. Havia, na província, apenas cinco sacerdotes, todos eles africanos. O único padre europeu que se conservara nestas terras partiu para o reino, deixando o encargo da evangelização de Angola entregue aos poucos e mal preparados clérigos indígenas. Recordemos que a sua formação intelectual e religiosa era deficiente, ministrada por algum antigo padre que os ia orientando e ensinando, sem que pudessem ter preparação intensa e prolongada, sistematicamente feita. Encontramos ao longo deste trabalho diversos testemunhos desta realidade angolana, e podemos secundar esta conclusão tendo em conta o que, pela mesma altura ou algumas décadas antes, se dizia do clero brasileiro, com o qual o de Angola tinha numerosos pontos de contacto.

Uma portaria assinada pelo famoso governador-geral, visconde de Pinheiro, em 17 de Novembro de 1853, focava com clareza o estado lastimoso do ensino neste território. Dizia textualmente que "da falta de um Conselho Inspector de Instrução Primária provinha, em parte, o atraso da civilização em que esta Província se achava na generalidade, e sendo tal ramo a base de toda a instrução e conhecimentos, de que os povos derivam suas ideias morais, políticas e religiosas, ideias de que estão essencialmente dependentes o bem-estar dos cidadãos e a prosperidade pública", prosseguia dizendo que desejava providenciar da maneira possível que não continuassem a experimentar-se os males que se originavam daquela falta. Para isso, nomeava os membros que constituiriam o Conselho Inspector de Instrução Primária, e que eram os seguintes: — António Faustino dos Santos Crespo, juiz; Manuel Maria Rodrigues de Bastos, médico; Guilherme Cipriano Demony, tesoureiro da Junta de Fazenda Pública; e António Lopes da Silva, comerciante. Ao mesmo tempo, o chefe da província declarava que "esperava dos conhecimentos, zelo, inteligência e boa-vontade dos nomeados que o auxiliassem no empenho em que estava de dar todo o desenvolvimento de quem precisava nesta Província a instrução pública, a qual contribuiria poderosamente, com o decorrer do tempo, para o progresso da sua prosperidade e, à medida que fosse aumentando, habilitaria o Governo a poder aplicar-se mais eficazmente aos diversos ramos da administração, quando tivesse pessoas aptas que o coadjuvassem, podendo então aumentar-se também o número de escolas e dar-se, em seguida, maior extensão às matérias nelas ensinadas".

Ao tratar do desenvolvimento escolar de Angola, não podemos deixar de nos referir à Escola Principal de Luanda. Tendo sido criada em 1845, só começou a funcionar em Janeiro de 1849. A primeira dezena de anos da sua existência pouco nos deixou que possa servir para o relato da sua actividade e dos resultados obtidos. O professor que mais se distinguiu nos seus primeiros tempos foi José Maria da Lembrança de Miranda Henriques, que esteve em exercício desde Janeiro de 1851 até Agosto de 1866.

No dia 17 de Dezembro de 1853, foi publicado um aviso em que se comunicava que, no dia 22 seguinte, se realizariam provas de exame dos alunos habilitados e um exercício geral dos demais, para que pudesse conhecer-se o aproveitamento obtido e se avaliasse o mérito e trabalho do professor. Nos referidos exames foram aprovados quatro alunos, dois deles com distinção — Joaquim José da Fonseca do Amaral Júnior e Ladislau António Rodrigues; os outros dois, que apenas obtiveram a aprovação simples, eram António da Silva Lobo e Luís da Silva Pontes. O presidente do Conselho Inspector de Instrução Pública, visconde do Pinheiro, então governador-geral de Angola, premiou-os com os Manuais Enciclopédicos, de Emílio Aquiles Monteverde, que antecipadamente mandara comprar para tal fim. No exercício geral referido distinguiram-se os alunos Sebastião José Fernandes, Geraldo de Carvalho e Meneses, Francisco das Chagas Moreira Rangel, António José Ferreira e Joaquim Filipe de Sousa Branco. Prenderam a atenção dos membros do Conselho Inspector de Instrução Primária, no interrogatório efectuado, os alunos Joaquim José Pacheco, Salvador Correia Pinto, José Feliciano Ferreira, de seis anos de idade, e João José Pereira, que se dizia ter apenas três anos. Não compreendemos como podia frequentar a escola, sobretudo naquele tempo em que a pressa de aprender não era grande! Foram todos premiados com a oferta de diversos objectos, por parte do governador-geral. O Boletim Oficial de Angola destacava o interesse, a dedicação e a assiduidade do professor José Maria da Lembrança de Miranda Henriques, assim como a dedicação e zelo dos membros da Câmara Municipal de Luanda, quanto ao arranjo e asseio da escola. Poucos dias depois, porém, o professor Miranda Henriques lamentava que apenas o pai de um aluno tivesse assistido às provas, mesmo tendo estado presentes pessoas muito respeitáveis da cidade, o governador-geral, altos funcionários, membros da Câmara Municipal e outros indivíduos. Deve salientar-se que, nessa altura, não se fazia perfeitamente a distinção entre a escola primária elementar e a Escola Principal, que praticamente funcionavam em conjunto.

As férias escolares foram sempre motivo de interesse tanto para os estudantes como para os mestres. Embora muitas pessoas pensem o contrário, estabeleceram-se para que os alunos, cansados dos trabalhos discentes, pudessem descansar das fadigas de um período ou de um ano de estudo intenso. Não têm a finalidade de alimentar a preguiça de ninguém, de permitir a quem quer que seja o dolce farniente. Têm, antes, o objectivo de retemperar forças, consumidas por estudo aturado, preparando-se para novos trabalhos, como docentes ou como discentes.

Sabemos a que dias e períodos correspondiam as férias escolares, nos meados do século passado, por um aviso publicado no Boletim Oficial de Angola, em Abril de 1853. Eram exactamente os seguintes:

—Todos os domingos e dias santificados;
—Todas as quintas-feiras, das semanas em que não ocorresse outro feriado;
—Da véspera de Natal ao Dia de Reis, inclusive;
—Os três dias de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas;
—Toda a Semana Santa e toda a Semana Pascal;
—Trinta dias do mês de Setembro.

Sabemos que as férias de Setembro foram nalguns anos, ignoramos por que motivo, antecipadas para Agosto.

Segundo o que fora estabelecido pelas "Instruções" publicadas pelo secretário-geral de Angola, João de Reboredo, em 13 de Dezembro de 1847, as aulas funcionavam durante todo o ano, excepto nos três dias de Carnaval e três períodos de duas semanas cada um — no Natal, na Páscoa e no mês de Setembro.

Não podemos deixar de reconhecer que estas férias estavam, a vários títulos, perfeitamente distribuídas. Houve depois diversas alterações e ampliaram-se bastante. No entanto, não poderemos dizer que sempre as modificações foram inteligentemente introduzidas, que o sistema tenha melhorado. Os homens dos meados do século XIX deram-nos, neste particular, exemplos de sensatez!

Neste ponto do nosso estudo, podemos informar que, no dia 26 de Setembro de 1856, o rei e o ministro da Marinha e Ultramar determinaram que, quando se constituísse a Junta Geral do Distrito, deveria nas suas primeiras reuniões estudar os problemas mais instantes e assuntos mais importantes da administração. Na enumeração apresentada, vinha indicado em primeiro lugar o estudo dos meios de melhorar o estado da população indígena e chamá-la à prática da civilização; e numa longa lista de dúzia e meia de temas vinha logo em segundo lugar a necessidade imperiosa de se estabelecerem mais escolas em Angola. Segundo o disposto na lei, era obrigatório constituir esta entidade nos territórios ultramarinos.

	Índice
Anterior		Seguinte