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Alexandre Gomes
(legenda) Julieta: agilizar as indenizações
Uma lei de autoria da vereadora Julieta Lui (PT) aprovada na semana passada permite que as pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito provocados por buracos nas ruas abatam os prejuízos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A vereadora destaca que o número destes pequenos acidentes é muito grande, mas como existe muita burocracia e em geral os valroes são pequenos as pessoas acabam desistindo de tentar processar a prefeitura.
"Com a lei isto fica mais simples, facilitando e resolvendo de forma mais rápida as questões", comentou ela. A lei estabelece um limite máximo da indenização em 1000 Ufir, pouco menos de R$ 700, podendo o munícipe utilizar quantos exercícios forem necessários até o completo ressarcimento do dano.
A lei, que ainda aguarda sanção da Prefeitura Municipal, exige que o beneficiário apresente documento que comprove a propriedade do veículo, o boletim de Ocorrência do acidente e pelo menos três avaliações para a execução dos reparos.
Julieta acredita que a lei também servirá como um incentivo ao Poder Público para que as ruas sejam mantidas sem buracos e com sinalizaçõa adequada. "Até agora os buracos eram problema dos motoristas, com esta lei passa a ser problema da Prefeitura", comentou ela.