PREVIDENCIÁRIOS

Traição! FENASPS, em conluio com a burocracia sindical governista, desmarca greve nacional da categoria e assina acordo que ataca conquistas

Em março, a portas fechadas, o governo Lula assinou um acordo ultra-rebaixado com a CUT, CNTSS e CONDSEF sobre o reajuste dos servidores integrantes das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder do Executivo (PGPE) e Seguridade Social. Este acordo quebrou a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, já que garantia um reajuste salarial através de gratificação produtivista, onde os aposentados e pensionistas receberiam apenas o equivalente a 30% desta gratificação.

Estranhamente, apesar da FENASPS ser a representante dos trabalhadores da Seguridade Social, o governo “esqueceu” de convidar também esta entidade para a mesa de negociações. Mas a que se deve este suposto esquecimento por parte do governo em relação à FENASPS?

A FENASPS é uma federação que representa os trabalhadores do Seguro Social e Seguridade Social e hoje sua direção é controlada pelo PSOL/Intersindical e PSTU/Conlutas, agrupamentos que formalmente se colocam no campo da “oposição de esquerda” ao governo. Enquanto isso a CUT, CNTSS e CONDSEF são entidades pelegas sob a direção da burocracia governista da Articulação e, no caso da CNTSS, também do PCdoB (CTB). Como essas entidades mantêm uma relação de total subserviência às ordens do Palácio do Planalto é fácil concluir que qualquer acordo proposto pela gestão da frente popular seria assinado sem maiores questionamentos.

Na época da celebração do acordo, a direção da FENASPS limitou-se apenas a lamentar o gesto “autoritário” do governo e o peleguismo daquelas entidades, sem mover-se um milímetro no sentido de mobilizar a categoria para enfrentar as manobras do governo Lula e da burocracia sindical governista.

Alguns meses após a assinatura do acordo da Seguridade Social o governo comprovou a eficácia da manobra e a reeditou com os trabalhadores do Seguro Social. Depois de oferecer uma proposta de reajuste através de gratificação produtivista e diante da negativa dos trabalhadores a esta proposta através de suas assembléias de base, o governo assinou este acordo com a CNTSS, que, como é de costume aos pelegos governistas, o fez sem qualquer anuência da base.

Diante de mais essa traição da CNTSS, a conduta correta por parte da FENASPS e de seus sindicatos de base seria a convocação imediata de assembléias estaduais com vistas à antecipação do inicio da greve já indicada para o dia 08 de agosto. Ao invés disso, a direção da FENASPS agiu na contramão dos interesses da categoria e antecipou uma plenária nacional para o dia 19 de julho onde as correntes do PSOL (MTL e CSOL) conseguiram aprovar por 34 votos a 29 a assinatura do acordo, que foi apresentado à categoria como uma conquista pela dirigente do MTL/PSOL representando a FENASPS: “representando a Federação, Janira Rocha, reconheceu que o acordo do INSS possui conquistas salariais para a categoria” (sítio Sindsprev-RJ).

Segundo o acordo assinado, o governo criaria uma gratificação produtivista a ser paga em junho de 2009 e cujo valor seria reajustado em 2010 e 2011. Este acordo traz uma série de prejuízos para a categoria na medida em que esta gratificação em 2011 representará mais de 70% do salário do servidor. Como se trata de uma gratificação submetida à avaliação de desempenho em que 80% corresponde ao desempenho institucional e 20% ao desempenho individual e sabendo das condições atuais de trabalho nas agencias do INSS, pode-se concluir que quase a totalidade do salário do servidor será variável, e este sofrerá drástica redução salarial em virtude da precarização cada vez maior do sistema de atendimento, imposto pelo governo Lula às agências da previdência. Além disso, os trabalhadores do INSS que hoje trabalham 30 horas semanais aumentariam sua carga horária para 40 horas, sob pena de terem seus salários reduzidos em cerca de 30% ao fazer a opção pelas 30 horas. Para finalizar, ao se aposentar o servidor somente levará 50% do valor desta gratificação, o que em valores absolutos significa que este perderá quase 40% do valor de sua aposentadoria.

Apesar de tudo, este acordo não traz “apenas” prejuízos financeiros para a categoria. Como esta avaliação de desempenho é permanente, o governo acaba por criar um poderoso dispositivo para perseguir militantes e ativistas sindicais, através das chefias imediatas.

A assinatura deste acordo se constitui em uma clara traição à categoria que, em seu congresso nacional, realizado no ano de 2004, deliberou que não aceitaria negociar gratificação produtivista, nem tampouco a jornada de trabalho de 30 horas. Demonstra que a direção da FENASPS, sob a influência da Intersindical e seus satélites, apresentada pelo PSTU como “parceiro das lutas”, não representa uma alternativa à burocracia sindical governista, na medida em que se limitam a exigir do governo Lula o direito de cumprir o mesmo papel que a CNTSS e CUT cumprem, ou seja, sabotar as greves e trair a categoria.

Diante disso, resta aos trabalhadores do Seguro Social e Seguridade Social abstraírem as lições dessa traição. É necessário construir assembléias por local de trabalho para aprovar a realização de uma massiva plenária nacional extraordinária, que eleja um comando de base para encaminhar a greve, com as seguintes bandeiras:

Pela regulamentação das 30 horas!
Por um verdadeiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários!
Nenhuma avaliação produtivista!
Por melhores condições de trabalho!
Por uma previdência pública e de qualidade sob controle dos
    trabalhadores!

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