Documento Resposta ao Projeto de Manifesto Programático apresentado pela Direção Nacional do PTS-LVO Artigo traduzido do original em espanhol (outubro/98) O documento que apresentamos é de autoria do Grupo de Trabalhadores Revolucionários da Argentina (GTR), estabelecendo pontos de acordos e de diferenças com a convocatória do PTS para a formação de um Comitê de Enlace para a reconstrução da IV Internacional
Estimados camaradas: Da mesma forma que vocês, nossa pequena organização provém da explosão do centrismo trotskista, particularmente da crise e bancarrota do MAS e da LIT. Também para nós, a via de superação desta crise passa pela tentativa de voltar ao método e a estratégia que a Quarta Internacional, dirigida por Trotsky, havia herdado. Esta intenção e a ruptura com o morenismo foi a base para uma primeira aproximação com vossa organização. Concordamos, além do mais, em lutar por um reagrupamento principista dos revolucionários, combatendo o revisionismo pequeno-burguês e o centrismo e, neste sentido, queremos destacar nosso total acordo com o critério metodológico com o qual vocês encaram esta tarefa. Não bastam as declarações de adesão ao trotskismo que se repetem como um ritual religioso, é necessário estabelecer se nos processos mais importantes da luta de classes essa adesão se materializa no programa e na política adequada para disputar a direção do proletariado para conduzi-lo à luta pelo poder. No que se segue, desenvolveremos sinteticamente os principais pontos de acordo e nossas diferenças com os principais conceitos de vosso projeto de Manifesto e algumas que surgem da nossa experiência na luta de classes nacional, de onde surgimos, tentando intervir com uma posição comum. Principais pontos de acordo: 1) Concordamos com a caracterização da época, como época imperialista, de decadência do capitalismo mundial, época de crises, guerras e revoluções. Como vocês defendem no cap. 1 de seu Manifesto: "... contra o que defendem seus apologistas, o imperialismo é incapaz de superar a contradição histórica entre uma internacionalização cada vez maior das forças produtivas e a existência dos estados nacionais, entre uma socialização cada vez maior da produção e a propriedade privada dos meios de produção...". "A crise em curso varre todas as visões de uma nova fase de crescimento orgânico do capitalismo que deixava para trás as contradições da fase imperialista. O que presenciamos é a sobrevivência do mesmo, cada vez mais parasitário e destrutivo. São estas condições que colocam a atualidade da revolução proletária, em nível internacional, como única saída progressiva à brutal queda do nível de vida e às misérias inauditas que o movimento de massas vem sofrendo, a decomposição das forças do proletariado com o desemprego, as crescentes guerras regionais, os crescentes genocídios étnicos, e as exacerbadas guerras comerciais e disputas interimperialistas, que se a revolução proletária não impedir, eventualmente poderão conduzir a uma nova guerra mundial. 2) Concordamos em defender a atualidade do Programa de Transição, frente às distintas alas do centrismo que o reivindicam em palavra, mas o abandonam de fato, ou até mesmo revisam expressamente alguns de seus principais pontos de apoio, tirando-lhe seu conteúdo revolucionário. 3) Concordamos em geral com as respostas programáticas diante dos principais acontecimentos da luta de classes expostas no capítulo 3 do Manifesto. 4) Concordamos com a importância da estratégia soviética na luta pela ditadura do proletariado. 5) Concordamos com a necessidade de construir partidos leninistas, proletários, de combate, unidos sob um regime de centralismo democrático, que saibam aproveitar as condições de legalidade e lutar na ilegalidade, contra as variantes trotskistas liquidacionistas que pregam um propagandismo abstrato combinado com uma política oportunista e um regime interno "light", ou aquelas que se adaptam à democracia burguesa, tendo como eixo de sua construção a intervenção nos processos eleitorais, ou formam frentes permanentes com os partidos stalinistas pequeno-burgueses. 6) Concordamos em desenvolver um combate de morte contra todas as direções burguesas, pequeno-burguesas e burocráticas da classe operária, tarefa que só é possível cumprir, lutando irreconciliavelmente contra o centrismo e o revisionismo pequeno-burguês. 7) Concordamos com a ruptura com o morenismo, corrente do centrismo trotskista da qual proviemos, em geral nos term os colocados em vossa crítica. 8) Concordamos que a restauração capitalista para poder consolidar-se terá que produzir derrotas importantes de caráter histórico sobre a classe operária. E que frente aos processos de avanço da restauração é necessário levantar programas de tipo transicional. Estes pontos de concordâncias têm, a nosso entender, suficiente peso para avançar na constituição de um comitê de enlace tal como vocês propõem no Manifesto, sem que isto signifique menosprezar nossas diferenças. A discussão fraterna das mesmas e a experiência de trabalho em comum no terreno nacional, junto com a evolução de nossas posições no calor da luta de classes internacional determinará a possibilidade de avançar na intervenção orgânica das duas organizações. Nesta possibilidade, para avançar na construção de um partido revolucionário, é que lealmente colocaremos todo nosso esforço. Principais pontos de discordâncias: 1) Uma análise objetivista dos processos da luta de classes; 2) O caráter de classe do Estado russo; 3) Uma visão equivocada das relações de forças e a situação do imperialismo; 4) O programa para Cuba e Rússia; 5) O programa de ação e o programa de transição; 6) A frente única operária; 7) A ditadura do proletariado; 8) Partido leninista ou partido centrista e movimentista? 1) Uma análise objetivista A caracterização dos processos do Leste como "os inícios de uma revolução política" é uma caracterização objetivista. A mobilização das "massas" em geral, onde a classe trabalhadora atuou dissolvida, ou seja, sem organização nem programa que refletisse seus interesses históricos, e a reboque do programa e da direção da contra-revolução restauracionista, não pode ser caracterizada como revolução política, embora ponham-lhe todos os adjetivos que se queira (cega, surda, muda, impotente, inconsciente etc.). Esta posição é igual a do MAS nas suas melhores épocas morenistas. No Correio Internacional (LIT) de novembro de 1991, n.º 56, era assim caracterizado: "Dizemos que é uma revolução, em primeiro lugar por quem a fez; ou seja, pelo que em termos marxistas, se denomina o sujeito social que protagonizou principalmente os acontecimentos da URSS. Tem sido, sobretudo, as massas populares e suas mobilizações as que, desde 1988, foram golpeando sobre um regime já açoitado por uma crise econômica-social irreversível". "Em segundo lugar, estamos diante de uma revolução, porque ela obedece as mesmas causas de todas as revoluções: miséria crescente e opressão política". Os camaradas do PTS acrescentam a isto que a miséria crescente era a conseqüência dos inícios do processo de restauração capitalista. Então as massas manifestaram-se contra as conseqüências da restauração que a burocracia impulsionava. Nisto consistem os inícios da revolução política. O PTS deveria dizer que Moreno tinha razão. A revolução política na URSS se desenvolveu segundo seus prognósticos. Primeiro, na etapa de fevereiro, uma mobilização das massas contra a burocracia pela democracia em geral, onde se daria uma frente única de fato entre as forças restauracionistas e as massas inconscientemente revolucionárias. Depois viria a verdadeira revolução política. Para o PTS, a revolução política somente foi "desviada" pela contra-revolução democrática. Isto é, presenciamos a primeira etapa, ou fase da revolução política. Moreno chamava a esta fase de revolução democrática, de fevereiro ou inconsciente. Da mesma forma que a revolução de fevereiro morenista, os inícios da revolução política do PTS obtêm um triunfo: a liquidação do aparato burocrático stalinista. Em que se diferencia a análise do PTS com os prognósticos de Moreno? O termo "desviada" encerra um grande erro, já que induz à crença de que a mobilização das massas teria como objetivo derrubar a burocracia restauracionista a fim de retomar a luta pelo socialismo e que, mediante enganos, foi levada pela vereda da contra-revolução democrática. Mas isto não é assim. Não houve nenhum setor significativo da classe operária que levantasse um programa próximo ao da revolução política. É por isto que a contra-revolução pode avançar pelo caminho da restauração sem necessidade de provocar uma derrota física ao movimento operário. Aqui encontramos o mesmo erro de Moreno que acreditava ser a mobilização da classe operária "objetivamente socialista", ainda que "inconsciente", do qual deduziu que nunca a mobilização da classe operária no estado operário poderia levar à restauração, embora levantasse um programa pró-capitalista. Aqui, o fator da consciência é deixado totalmente de lado, quando na realidade a revolução política é a mais consciente de todas as revoluções. Uma revolução fecundada com idéias-programa democrático sob um regime feudal (como o fevereiro russo) está a caminho do avanço da revolução. Porém, uma mobilização de massas com um programa democrático sob um estado operário vai no sentido da contra-revolução. Por que, para nós, as elaborações de Moreno eram equivocadas? Porque fazia uma falsa caracterização de classe desta "revolução democrática", e levantava um programa de capitulação à restauração burguesa. A mobilização pela democracia em geral sob um estado operário não é outra coisa que o programa da restauração capitalista sob a forma de uma contra-revolução democrática. Deste modo, onde nós vemos um triunfo da contra-revolução, Moreno via uma primeiro triunfo democrático da revolução política. Nisto, no "resultado", pode parecer que estamos de acordo com o PTS, porque ambos entendemos que na URSS triunfou a contra-revolução "democrática" restauracionista, mas não é bem assim. Enquanto nós entendemos que uma ala da burocracia restauracionista triunfou apoiada na mobilização democrática pró-capitalista das massas, contra a ala bonapartista também restauracionista, o PTS entende que a queda do regime de partido único foi um triunfo da revolução política que logo foi desviado pela "contra-revolução democrática". Como é possível que um triunfo da contra-revolução — o avanço da restauração capitalista — debilite o domínio imperialista, e que a queda do "aparato stalinista", para ser suplantado por um "aparato burguês", possa ter resultados benéficos para a revolução mundial ao ponto de abrir uma nova etapa mundial pré-revolucionária? Como pode abrir uma etapa pré-revolucionária mundial o triunfo da restauração na Alemanha (o país mais importante da Europa Ocidental), na China, na URSS e no restante do Leste europeu? Aqui, o PTS resgata o velho mecanismo que usávamos no MAS e que todos os objetivistas usam, que é tomar a mobilização das massas desprovidas de fatores subjetivos e minimizar os triunfos da restauração considerando-os como simples desvios, refluxos, ou períodos transitórios, sempre entre duas revoluções. Para nós parece que o que mais se ajusta à caracterização do processo que se viveu na URSS é este prognóstico de Trotsky sob o subtítulo de "As possíveis vias da contra-revolução": "o primeiro choque social, externo ou interno, pode conduzir à guerra civil a atomizada sociedade soviética. Os operários, perdido o controle do Estado e da economia, podem fazer das greves de massas uma arma defensiva. Romperia-se a disciplina da ditadura. Diante do ataque dos trabalhadores e a pressão das dificuldades econômicas, os trustes veriam-se obrigados a deixar a planificação e entrar em competição uns com os outros. A dissolução do regime repercutiria na aldeia com um eco violento e caótico e, inevitavelmente, recairia sobre o exército. O Estado socialista desapareceria, dando lugar ao regime capitalista ou, mais precisamente, ao caos capitalista" (A natureza de classe da URSS). Fixemo-nos, Trotsky se refere às possíveis vias da contra-revolução e fala de greves defensivas de massas da classe trabalhadora. Não considera estas greves de massas da classe trabalhadora como o "início da revolução política", mas como uma possível via da contra-revolução. Por quê? Porque não estão dirigidas por um partido trotskista que tenha fecundado, a tempo, o movimento com o programa da revolução política. 2) O caráter de classe do Estado Do mesmo modo, foge-lhe a caracterização de classe do atual Estado russo. Para os marxistas o Estado é uma superestrutura. Logicamente, esta superestrutura não está no ar, mas reflete a estrutura, a base social, as relações de produção. Porém, chamamos revolução ou contra-revolução a mudança de uma classe por outra no poder do Estado. Quando isto acontece, por um tempo o Estado entra em contradição com as relações de produção; esta contradição temporal é produto do triunfo da revolução ou da contra-revolução. Pode-se dizer que a restauração na Rússia não se consolidou, mas não se pode omitir que a contra-revolução burguesa tem o poder do Estado e que tal Estado, que já não "protege" as relações operárias de produção, é um Estado burguês. Para o PTS, ao contrário, a Rússia é um Estado operário em decomposição. Quais os fundamentos desta caracterização? a) A burocracia stalinista é a principal força restauracionista. b) A utilização da máquina estatal por camarilhas burocráticas impedem que o Estado atue como avalista dos negócios do conjunto da protoburguesia e, em particular, dos interesses da penetração imperialista. c) A ausência de uma classe média extensa que atue como base social do processo de restauração, o que deixa a burocracia restauracionista sem nenhuma base sólida de classe, sendo sustentada somente pelas ilusões democráticas burguesas das massas, pelo aparato de repressão do Estado e o apoio imperialista. d) As velhas relações de produção vivem na consciência das massas (igualitarismo). "Portanto, a consolidação de uma nova classe capitalista dependerá de se a burocracia consegue liquidar a resistência da classe operária em sua tentativa de transformar-se em uma classe burguesa autóctone, questão que se resolverá no terreno da luta de classes nacional e mundial. Desta contradição deriva nossa definição destes países como Estados operários deformados ou degenerados em decomposição". Nós, ao contrário, acreditamos que não estamos diante da decomposição de um Estado operário, mas perante o "caos capitalista". Que as relações de produção não estejam consolidadas e não funcionem com a "normalidade" capitalista, que funcionam em outros países, não significa que estas relações não sejam já capitalistas e que possa caracterizá-las de relações de produção operárias "em decomposição". Trotsky se refere assim ao caráter de classe dos Estados em períodos revolucionários ou contra-revolucionários, quando existe, todavia, contradição entre o Estado e a base econômica da sociedade: "Mas não se conhece realmente na história casos de conflito de classes entre a economia e o estado? Com certeza que sim! Depois que o ‘terceiro estado’ tomou o poder, a sociedade continuou sendo feudal por um período de vários anos. Nos primeiros anos do governo soviético, o proletariado reinou baseado na economia burguesa. No campo da agricultura, a ditadura do proletariado operou durante um número de anos sobre a base da economia pequeno-burguesa (ainda hoje opera assim em grau considerável). Se a contra-revolução burguesa tivesse êxito na União Soviética, por um longo período de tempo o novo governo teria que basear-se na economia nacionalizada. Mas o que significa este tipo de conflito temporal entre a economia e o estado? Significa uma revolução ou uma contra-revolução. A vitória de uma classe sobre outra significa a reconstrução da economia de acordo com os interesses dos vencedores. Porém, tal condição dicotômica, a qual é uma etapa necessária em todo processo social, não tem nada em comum com a teoria de um Estado sem classes que, na falta de um verdadeiro chefe, está sendo explorado por um empregado, isto é, a burocracia (Nem Estado operário, nem Estado burguês? Escritos, tomo IX, vol. 1, p. 93). Fixemo-nos atentamente nesta citação e comparemo-na com as análises do PTS. Segundo o PTS, "falta um verdadeiro chefe", porque não pôde ainda formar-se uma classe burguesa autóctone, e então o Estado está sendo explorado por um empregado: "a burocracia reciclada" que não é operária porque é restauracionista, porém tampouco é burguesa. O estado não seria então dirigido por uma classe, mas por uma "burocracia restauracionista cujas camarilhas (que através de subornos, o saque e o roubo tentam ficar com os ativos dos ex-Estados operários) impedem que o Estado atue como avalista dos negócios do conjunto da protoburguesia e do imperialismo". Mas como, a burocracia não é agente direto da burguesia e do imperialismo? Agora, resulta que o fato de que as camarilhas burocráticas tenham o poder do Estado impede a penetração imperialista e o desenvolvimento de uma burguesia? Ao contrário, nós entendemos que a atual "burocracia" que tem o poder do Estado na Rússia é o agente pequeno-burguês do capital imperialista e, de nenhum modo, uma burocracia operária ou uma burocracia que não representa nenhuma classe. Enquanto que sob Gorbachev a burocracia avançava na restauração capitalista, todavia, não havia conseguido liquidar a planificação central da economia e o monopólio do comércio exterior, depois da ascensão de Yeltsin se produziu um salto de qualidade no processo de restauração, com a legislação que abertamente permite a propriedade privada e a liquidação da planificação centralizada da economia estatal, embora ainda exista importantes setores econômicos de propriedade estatal, o que significa que estamos nesse período temporal de dicotomia entre o Estado nas mãos de outra classe que se apóia, no entanto, parcialmente, na economia nacionalizada. Os argumentos com que contribuem os companheiros do PTS para demonstrar as dificuldades da restauração são discutíveis, por exemplo: "A burocracia não tem base social para avançar na restauração porque não há uma classe média extensa". "As velhas relações de produção vivem na consciência das massas (igualitarismo)". Primeiro: não há como confundir a propriedade coletiva no campo (Kolkhozes), que funciona como uma cooperativa capitalista, com relações operárias de produção. Segundo: a distribuição de ações entre os trabalhadores (os coletivos industriais) das grandes fábricas, onde o estado continua tendo uma parte das ações, no marco em que se liquidou a planificação, constitui uma relação de propriedade capitalista, na qual se operará inevitavelmente, se dependesse só dos mecanismos econômicos, uma concentração da produção. Se a isto acrescentarmos a enorme quantidade de burocratas que agora reciclados continuam existindo, não é isto uma grande base social pequeno-burguesa? Terceiro: este igualitarismo, até agora tem se refletido nas reclamações dos "coletivos trabalhistas" por uma repartição "igualitária" das ações da privatização das empresas. Mas aos trabalhadores, transformados agora em acionistas, será custoso compreender a necessidade de uma economia centralizada pelo Estado. Quanto às fazendas coletivas, não se trata de igualitarismo, mas que no momento lhes convém manter a antiga estrutura, transformada agora em cooperativa que comercia com o estado, mas não sujeita a uma planificação centralizada pelo Estado. Ainda que tivessem razão sobre as dificuldades para a consolidação da restauração (com o que estamos de acordo, porém, vemos que estão muito mais bem relacionadas com a crise capitalista e à potencial resistência operária frente aos custos da reestruturação industrial), isto não muda que hoje o caráter de classe do Estado é burguês e que acabou a planificação estatal e o monopólio do comércio exterior, existindo na Rússia relações de produção capitalistas. Outra questão é que estas relações de produção ainda não se consolidaram e, que para isto, terá de fazer retroceder ainda mais a classe trabalhadora russa, o que significa potencialmente grandes enfrentamentos. 3) Sobre a crise de domínio imperialista Parece-nos incorreto dizer que há uma crise de domínio imperialista. Mais incorreto é atribuir esta crise à queda do stalinismo, que teria deixado o imperialismo sem mediações confiáveis. a) A queda do stalinismo pelo triunfo da contra-revolução não pode ser vista como um golpe "à esquerda" que debilita o imperialismo. Ao contrário, fortaleceu-o. Daí o triunfo das direitas na Europa no período que se seguiu à queda do stalinismo e a guerra do Golfo. A situação começou a mudar a partir de 95, com a greve dos funcionários públicos franceses e se aprofunda, atualmente, com a explosão da crise asiática. O que está se produzindo é um agravamento da competência interiimperialista que abre "brechas nas alturas" pelo aprofundamento da crise econômica mundial. b) As mediações que surgiram com a queda do stalinismo são débeis só relativamente, porque é necessário levar em conta que a subjetividade da classe trabalhadora (consciência e organização) se encontra em um nível muito baixo, "muito embrionário". c) A contra-ofensiva das massas em alguns países (não diríamos que sejam numerosos, além do mais, são marginais do ponto de vista de seu peso na luta de classes mundial), se encontra no marco de uma extensão de lutas, não obstante, defensivas. Este último é para nós, entretanto, o que caracteriza a situação, ainda que consideremos muito importante o desenvolvimento da situação na França — na qual entendemos como vocês, que se abriu uma situação pré-revolucionária que pode afetar todo o continente europeu — e na Coréia do Sul, por sua transcendência para todo o sudeste asiático. 4) O programa para Cuba e Rússia Do que foi dito anteriormente, sobre a caracterização do Estado russo, estamos em desacordo com que na Rússia seja reivindicada uma revolução política e social. Acreditamos que o que deve ser levantado é uma revolução social. A revolução política é uma revolução que está colocada somente para um Estado operário. Por outro lado, só o fato de dizer que é necessário uma revolução social, ou seja, uma revolução nas relações de produção, é admitir que estas são capitalistas, já que se fosse possível considerá-las operárias trataria-se de efetuar reformas por mais importante estas fossem, mas não uma revolução. Ao mesmo tempo, admitir que é necessário uma revolução social é admitir que o Estado já é capitalista, salvo que se coloque que uma contra-revolução econômica pode ser realizada por uma burocracia "operária". A burocracia só pode ser uma camada da classe operária ou funcionários a serviço da classe capitalista, como são os políticos burgueses que administram todos os Estados capitalistas. Sobre a revolução política em Cuba Todavia, possivelmente, Cuba continue sendo um Estado operário. Se isto é assim, então estaria colocada em Cuba uma revolução política. Mas, como é possível que em um documento que trata de estabelecer as questões de princípio e programáticas fundamentais para a reunificação do trotskismo principista, omita, no programa para Cuba, a necessidade da derrubada de Castro e da burocracia castrista, substituindo esta tarefa pela eliminação de seus privilégios? Acreditamos que esta omissão tem a ver com questões táticas, em função de que Castro ainda conserva uma influência sobre uma parte considerável do povo cubano e, neste sentido, estamos de acordo em sermos cuidadosos como adaptamos nosso programa à mentalidade dos trabalhadores. Por sua vez, consideramos que é necessário explicar pacientemente que para evitar que Cuba retroceda ao capitalismo é necessário derrotar a burocracia castrista a fim de que organismos operários de tipo soviético tomem o poder em seu lugar, que rediscutam a planificação econômica e, dentro disto, quais concessões farão aos capitalistas "para ganhar tempo" enquanto impulsionam a revolução internacional. Por outro lado, parece-nos equivocado pôr como um ponto principal do programa a questão da legalidade aos partidos que defendem a revolução. Primeiro que esta formulação é muito genérica. No programa para a revolução política, elaborado por Trotsky, reivindica-se "legalidade aos partidos soviéticos". O conteúdo desta reivindicação é que os sovietes que surgirem no processo da revolução política serão os que estabelecerão quais os partidos serão legais e quais não. Não esclarecer esta questão é deixar uma margem aberta para capitular à contra-revolução, já que Castro diz que defende a revolução e que o Papa poderia assinar um programa contra o bloqueio, contra os privilégios da burocracia governante, pela organização sindical dos trabalhadores e pela liberdade de um partido democrata-cristão que reivindique genericamente a defesa da revolução. O ponto chave, para nós, é a constituição de conselhos de trabalhadores que tomem em suas mãos a planificação democrática da economia e a distribuição da produção. 5) O programa de ação e o programa de transição Para uma pequena organização que luta para se transformar em um partido de vanguarda (o PTS se considerava até há pouco uma liga de propaganda pró-partido) a tarefa principal consiste precisamente em ganhar a vanguarda para o programa revolucionário, já que é através da vanguarda que é possível ganhar influência e dirigir setores do movimento de massas. Certamente que esta tarefa de ganhar a vanguarda não pode se realizar apenas com propaganda, e sim através de uma política dirigida a responder a luta de classes e a mobilizar o conjunto da classe trabalhadora. Sem dúvida, neste estágio da construção partidária o núcleo revolucionário que ainda não dirige os setores da classe operária não é um fator objetivo para a mobilização. A partir das experiências na luta da classe trabalhadora e dos principais acontecimentos políticos, econômicos e sociais, a organização revolucionária deve ajudar a vanguarda a tirar conclusões revolucionárias, isto é, aproximar-se do programa marxista. E para esta tarefa é de fundamental importância a propaganda e, particularmente, quando o movimento de massas "anda no mesmo lugar". Entretanto, vemos que o PTS centra-se quase exclusivamente na agitação do "programa de ação" para impulsionar a mobilização, até mesmo quando esta está paralisada ou em retrocesso, como se fosse possível que a ação de um pequeno grupo possa mudar a situação objetiva da luta de classes. Isto, inclusive, no jornal que circula entre um reduzido setor da vanguarda. Por exemplo, sob a caracterização de que existe um amplo movimento democrático, impulsiona-se a formação de organizações como os "comitês contra a repressão e a impunidade" e o Ceprodh, pequenos agrupamentos de vanguarda fortemente influenciados pelo PTS, para os quais o partido propõe um programa mínimo democrático. Diante do 22º aniversário do golpe militar de 76, reivindica: nulidade da obediência devida e do ponto final e prisão para os genocidas. Para diferenciar-se das outras organizações de direitos humanos, influenciadas pelo stalinismo e pelos radicais, colocam a luta da classe trabalhadora para impor tais reivindicações. Em geral estamos de acordo com esta política, mas sabemos que estamos muito longe de que haja possibilidade de concretizá-la. Com efeito, caracteriza-se que um setor da vanguarda da juventude é sensível aos problemas democráticos. Mas porque, então, não desenvolvermos uma explicação mais profunda sobre o papel do aparato militar, principal sustentação do estado capitalista, avançando com um programa democrático conseqüente que coloque a impossibilidade de acabar com a repressão sem acabar com o aparato militar capitalista, por mais que se consiga prender alguns torturadores, isto não mudará o caráter repressor da polícia, das FFAA etc. Ou seja, por que não fazemos propaganda do programa democrático transicional, para que a vanguarda possa ter uma referência política não somente em torno dos métodos de luta, como também em torno dos programa que se levantam. Em poucas palavras, entendemos que subavaliam o papel da propaganda e limitam-se à agitação do "programa de ação", mesmo quando não há uma situação propensa à mobilização. Deste modo, rebaixa-se o programa e o limita-se à agitação das consígnias que supostamente mobilizam e nunca se realiza a tarefa de "preparar as mentes mediante a propaganda", de educar a vanguarda em uma estratégia revolucionária que tenha como centro o problema do poder. Este problema — o da necessidade da conquista do poder para impor o programa — sempre está ausente ou colocado como "perspectiva" decorativa. Esta política se contrapõe ao que diz o Manifesto: "Nos opomos igualmente à política desenvolvida por outras correntes do centrismo "trotskista" que transformam a Frente Única em estratégia e que se limitam a sustentar o programa que a burocracia defende, isto é, um programa mínimo, renegando marcar a perspectiva da luta pelo poder operário. Deste modo, convertem-se em meras correntes de pressão da burocracia". "A chave dos revolucionários é incorporar estas demandas (mínimas) em um programa de ação articulado, já que, em si mesmas, estas demandas podem ser utilizadas pelas direções traidoras para conduzir a mobilização ao caminho morto do reformismo". "A estratégia do centrismo ‘trotskista’ que rebaixa o programa transicional a duas ou três ‘consígnias que mobilizem’ não combate esta ação das direções traidoras que se aproveitam da mobilização das massas para levá-la ao beco-sem-saída da assistência social do estado, ou à sua impotência. Só um programa de ação articulado que una estas consígnias motoras da mobilização de massas a um programa de reivindicações transitórias que ataque a propriedade privada e o Estado burguês, poderá desencadear a mobilização revolucionária das massas e a educação de sua vanguarda (...). Só um programa de ação articulado pode preparar a vanguarda para derrotar nas ruas as direções traidoras e superar os freios que estas põem à mobilização revolucionária das massas. Só lutando por um programa deste tipo, pode-se formar um partido revolucionário de combate". Certamente que todas as consígnias deste programa não apresentam-se no mesmo nível. Algumas adquirem um caráter agitativo e outras mais propagandistas, o que depende das característica da situação e também do tipo de luta que se trate. A título de exemplo a respeito do que queremos dizer, transcrevemos o seguinte parágrafo de Trotsky: "O partido comunista pode e deve formular a consígnia de uma Assembléia Constituinte que tenha plenos poderes, eleita por sufrágio universal, igual, direto e secreto. No curso da agitação que será levada a cabo em favor desta consígnia, será preciso, evidentemente explicar às massas que é duvidoso que semelhante assembléia seja convocada e que, inclusive, se fosse, veria-se impotente para atuar enquanto o poder material continuasse nas mãos dos generais do Kuomitang. A possibilidade de abordar de uma forma original a consígnia de armamento dos operários e dos camponeses veria-se facilitada com isto" ("Stalin, o grande organizador de derrotas", L. Trotsky). 6) Sobre a frente única Ainda que não se desprenda do texto do documento, vemos uma tendência a colocar a frente única de modo superestrutural, quer dizer, tratando de conseguir acordos com dirigentes e aparatos sem desenvolver uma intensa agitação em sua base que os obrigue a concretizá-la, ou que sirva então para desmascará-los. Isto nos pareceu que foi o caso do acordo com Quiroga, dirigente da CGT San Lorenzo, para desenvolver uma campanha contra o desemprego. Do mesmo modo, vemos que se orientou a atividade no recente caso da campanha pelo desprocessamento de Martinez, na qual junto com chegar a acordos "puramente práticos para a ação" (pequenas ações agitativas de vanguarda), não se teve uma clara política de delimitação dos partidos centristas como o MAS. Apesar de que pareceu aceitar nossa crítica e agora propõe-se a formação de um bloco de esquerda que participe do ato de 24 de março com seu próprio programa e com sua própria declaração, vemos que toma como exemplo da política a seguir, a convocatória de um ato-festa em La Plata e a declaração assinada em Córdoba. Depois de afirmar no artigo central do jornal que o CTA, grande quantidade de organismos de direitos humanos e partidos de esquerda — MST-PC — estão preparando um ato para o dia 24 de março, de caráter puramente testemunhal, assina-se esta declaração em comum com o CTA de La Plata, além de outros sindicatos vinculados ao CTA e com o MST-PC, sem dizer uma palavra sobre isto, sem denunciar o CTA porque tem desmobilizado completamente a classe trabalhadora para apoiar a governabilidade da Aliança e do PJ, encobrindo este fato com um chamado abstrato às "organizações sindicais... a pôr todo o peso de sua luta nas ruas", omitindo, além do mais, uma clara denúncia à Aliança sob uma fraseologia genérica: pactos de governabilidade entre "os de cima". Repete-se, ademais, a cantilena de que estes atos festivos são um "primeiro passo" de uma grande mobilização, quando na realidade deveríamos dizer que se nos vemos limitados a estes pequenos atos de "esclarecimento" da vanguarda que não chegam a ser ações da luta de classes (o segundo passo nunca chega!!), é pela política pró-burguesa das direções sindicais que os partidos de "esquerda" capitulam. Por todas estas omissões é que se dão ao luxo de assinar a declaração não só o CTA e a federação estudantil, mas todos os aparatos dos direitos humanos, o Partido Socialista Autêntico e a Esquerda Nacional para a Libertação (?). Isto é uma verdadeira capitulação, característica da política centrista com que o PTS diz querer romper. Se isto acontece diante destes pequenos atos de vanguarda, o que podemos esperar quando a mobilização de massas com ilusões "burguesas" pressionar com toda sua força o partido!! Estas são nossas pequenas lições programáticas. 7) Sobre a ditadura do proletariado Aqui falta explicar que algumas organizações que, apesar de se reivindicar trotskistas, revisaram o caráter da ditadura do proletariado após revisar o caráter de classe da URSS. Através da revisão, concluem que a URSS, na década de 30, deixou de ser um Estado operário e passou a ser um "Estado burocrático". Com esta volta ao passado, as discussões que supúnhamos superadas, as posições dos antidefensistas e outros pequeno-burgueses pelo estilo, revisa-se o conteúdo da ditadura do proletariado, anulando o caráter de estado repressor contra a burguesia e deixando só seu caráter de democracia operária, o que não só é uma concessão à mentalidade democrático-burguesa da pequena burguesia e da classe operária européia, como também uma capitulação aberta à contra-revolução "democrática" restauracionista ao centrar sua política para os estados operários (para eles burocráticos) como Cuba, na liberdade aos partidos políticos e colocar como centro do programa para a "democracia operária" imediatamente depois da tomada do poder, a liberdade absoluta a todos os partidos políticos (incluídos os burgueses) que não se levantem em armas contra o novo Estado. Isto está esboçado no passado em relação ao SR italiano, mas parece-nos importante torná-lo mais explícito, questionando a posição do MAS principalmente (a LSR-u também parece ter se direcionado por este caminho, embora não esteja definido, ainda assim teria que criticá-los porque em seus debates com o MAS não mencionam esta questão). É importante demarcar também que no ponto dedicado a esta questão se esclarece que "as medidas colocadas mais acima são parte indispensável de um programa cuja estratégia deve ser a luta revolucionária pela conquista do poder e a implantação da ditadura do proletariado baseada em organismos de autodeterminação dos trabalhadores (p.15). Mas devemos dizer que, em sua "propaganda", o periódico do PTS dirigido à vanguarda omite quase sempre dizer que estas reivindicações não podem ser impostas (totalmente) sem a ditadura do proletariado. Menos que menos se trabalha com materiais propagandísticos, não genéricos, mas que partam dos eixos da luta de classes, que possam chegar mais extensamente à vanguarda, onde expliquemos pacientemente nosso programa transicional. Se o jornal do partido revolucionário não explica à vanguarda porque é necessário tomar o poder do Estado em conexão com as necessidades das massas, não vemos quem vai educar esta vanguarda com posições revolucionárias para que fecundem o movimento com estas idéias. Isto não significa cair no propagandismo abstrato. Significa seguir as recomendações que Trotsky desenvolveu nas suas discussões acerca do programa de transição e seu método com Shachtman. "Shachtman: Todavia, não existe nos Estados Unidos o perigo do fascismo, que provocaria o desejo de uma organização como a milícia operária. A organização de uma milícia operária pressupõe a preparação para a tomada do poder. Isto não está ainda na ordem do dia nos EEUU. Trotsky: Naturalmente, só podemos conquistar o poder quando tenhamos a maioria da classe operária, mas ainda nesse caso, a milícia será uma pequena minoria. Mas a questão é como conseguir esta pequena minoria que deve organizar-se e armar-se com a simpatia das massas. Como podemos fazê-lo? Preparando a vontade das massas através da propaganda... Shachtman: Creio que não seja correto propor como dizes a consígnia do controle operário da produção nem a outra consígnia transitória da milícia operária; a consígnia de examinar os livros da classe capitalista é mais apropriada para o período atual e pode tornar-se popular. Quanto às outras duas consígnias, é certo que são transitórias, mas para esse final do caminho imediato à preparação para a tomada do poder. A transição implica um caminho seja ele longo, seja curto, cada fase do caminho requer sua próprias consígnias. Hoje podemos utilizar a da abertura dos livros caixa da classe capitalista, para poder utilizar amanhã a do controle operário da produção e da milícia operária. Trotsky: Como podemos, em uma situação tão crítica como a que existe agora em todo o mundo, medir o estado de desenvolvimento do movimento operário nos Estados Unidos? Tu dizes: é o começo, não é o fim. Como podes dizer aproximadamente a que distância — 100, 10, 4? Nos bons velhos tempos, os sociais-democratas diriam: agora, só temos 10.000 operários, mais tarde teremos 100.000, depois um milhão e depois tomaremos o poder. Para eles, o desenvolvimento mundial era só uma acumulação quantitativa: 10 mil, 100 mil etc. Agora nos encontramos numa situação totalmente diferente. Estamos num período de capitalismo em declínio, de crises que se voltam cada vez mais tempestuosas e terríveis, de uma guerra próxima. Durante uma guerra os trabalhadores aprendem muito rapidamente. Se dizes: esperaremos, olharemos, e depois faremos propaganda; então, não seremos a vanguarda, mas a retaguarda... Trotsky: Sim, nós faremos propaganda deste programa nos sindicatos, proporemo-lo como o programa básico para o partido operário. Para nós é um programa de transição; mas para eles, é o programa. Agora é uma questão de controle operário da produção, este programa só podeis realizar mediante um governo operário e camponês. Devemos popularizar esta consíginia". 8) O partido leninista Como se pretende construir um partido leninista se se dilui a organização em um movimento democrático, supostamente independente, e não se luta nele para que tome o programa revolucionário, mas ao contrário, o rebaixa de antemão? A primeira condição para assegurar o caráter proletário do partido é delimitar claramente o programa proletário do programa pequeno-burguês e lutar por ganhar para esse programa a vanguarda da classe operária. Só deste modo o partido do proletariado poderá levar a cabo a aliança do proletariado e as camadas médias exploradas, necessárias para derrubar a burguesia do poder. Porém, se rebaixamos nosso programa, se só levantamos um programa mínimo democrático, estamos fazendo uma tremenda concessão às ilusões reformistas da pequena burguesia, da mesma forma que agem todas as correntes centristas. Se, além disso, o partido praticamente desaparece, por exemplo participando das manifestações como parte de organismos democráticos, mas sem expor sua posição nem sequer com um panfleto, então não somos nós que estaremos ganhando setores da vanguarda juvenil democrática, mas estamos cedendo posições a suas ilusões reformistas. Este problema não pode ser solucionado tratando de dar um caráter de "pró-operário" ao movimento democrático ao reivindicar que defenda os operários processados, embora esta tarefa possa ser correta, não delimita a política reformista com a revolucionária. O programa democrático revolucionário não pode acabar na "prisão para os genocidas" ou "prisão para os responsáveis pelo gatilho fácil". A partir da agitação deste programa é que "será preciso" explicar pacientemente ao movimento de massas que para acabar com a repressão é necessário dissolver as forças armadas e a polícia, substituindo-as pelo armamento dos trabalhadores, tarefa que só pode ser levada a cabo por um governo revolucionário dos trabalhadores e do povo explorado. Não se pode lutar para ganhar a vanguarda para este programa democrático revolucionário se o partido se dilui no movimento não só programática como fisicamente. Abril de 1998 Grupo de Trabalhadores Revolucionários |
![]() |
![]() |
![]() |