Falência dos Estados e do Modelo de Desenvolvimento Regional

Passado o furacão, muitos se perguntam o porquê da rebelião da PM, outrora tão dócil para os governantes, é claro, e assassina para os trabalhadores. A razão reside no completo esgotamento financeiro dos estados, o que vem gerando um quadro de profundo arrocho salarial descarregado sobre o conjunto dos servidores estatais. A penúria dos servidores públicos, há três anos sem nenhum aumento, é agravada ainda mais no interior das PM’s devido a enorme disparidade salarial entre a tropa e o alto comando. Um coronel da PM recebe, em média, trinta vezes mais que um soldado, podendo chegar a cinqüenta vezes em alguns estados do país.

A falência dos estados é decorrência do próprio esgotamento do modelo de desenvolvimento regional iniciado na época da ditadura militar. Este modelo consistia no livre e farto financiamento dos governos estaduais junto a banca internacional. Este financiamento, tanto garantia as obras de infra-estrutura que serviam como base para a instalação de grandes grupos econômicos nas regiões mais distantes do país, assim como o farto clientelismo político das oligarquias regionais que se locupletavam abundantemente dos cofres públicos. Desta forma, a quase totalidade dos estados, com a autonomia que dispunham até então de contrair dívidas de longo prazo no mercado financeiro internacional, bancavam mês a mês as folhas de pagamento do funcionalismo público com dinheiro "de fora".

Era evidente que a "festa" não duraria eternamente. Sob a ameaça de um calote generalizado dos estados que se delineava no horizonte no final dos anos 80, o governo federal cancelou a autonomia dos estados, passando a controlar rigidamente, via Senado Federal, a contratação de novos empréstimos. Por sua vez, sob a orientação do próprio FMI, a banca internacional deixou de conceder empréstimos destinados ao pagamento do funcionalismo, limitando-se a financiar exclusivamente os projetos de infra-estrutura, exigindo como avalista o próprio governo federal. Era apenas a primeira fase de uma etapa de falência generalizada que iria percorrer todos os estados, incluindo os mais "ricos" como São Paulo.

Com o surgimento do Plano Real, que tem como base a completa subordinação da economia ao capital financeiro internacional, o governo FHC é obrigado a assumir inteiramente as dívidas dos estados que, por sua vez, já não tinham a menor condição de honrar seus débitos, calculados em torno de 100 bilhões de dólares no curto prazo e por volta de 300 bilhões de dólares nos próximos vinte anos, além de um rombo nos bancos estaduais, socorridos pelo redesconto do Banco Central, em mais de 30 bilhões. Diante das cifras gigantescas que fazem da própria dívida externa da União uma brincadeira de crianças, o Tesouro Nacional, através de acordos negociados caso a caso, confiscou por mais de trinta anos cerca de 70% de toda a arrecadação do erário dos estados. Agrava-se o fato da abrupta queda na arrecadação do ICMS, praticamente o único imposto de sobrevivência dos estados, em razão do declínio e isenção fiscal das exportações concedidas pelo governo federal, além da falência generalizada das indústrias nacionais, arrasadas pela abertura completa às importações dos centros imperialistas.

A situação de Alagoas, embora agravada pela farra dos usineiros beneficiados com a isenção de impostos, é uma tendência que deve se configurar em nível nacional, encerrando todo um ciclo de desenvolvimento regional e levando à bancarrota generalizada de todos os estados. Não por coincidência, também ocorre hoje na Argentina que está à nossa frente na aplicação do plano de recolonização nacional pelo imperialismo, o mesmo quadro de falência em suas províncias. O arrocho salarial sobre o funcionalismo, agora seguido da ameaça de demissão em massa com a aprovação da Reforma Administrativa, deverá se aprofundar no próximo período, além do corte drástico dos serviços básicos da população. Isto tudo aponta para a greve nas PM’s como apenas a ponta de um imenso iceberg, que prenuncia grandes ebulições sociais na grande maioria dos estados, um reflexo direto da etapa de profunda crise política do regime vigente.

A Camisa de Força da CUT sobre o Funcionalismo Público

Uma dúvida deve pairar sobre a cabeça de todos os ativistas do movimento de massas. Não sendo um privilégio nem exclusividade dos PM’s os péssimos salários, por que outros segmentos com bem mais tradição de greves, como professores e servidores da saúde, por exemplo, não se mobilizaram? (à exceção de Alagoas em função do atraso de oito meses no salário dos servidores ter provocado um levante geral de todas as categorias). A resposta deve ser encontrada na política de completa paralisia e traição das direções sindicais ligadas à CUT e à Frente Popular. Os servidores públicos, tanto os municipais, estaduais e federais, nunca foram tão atacados em suas conquistas e salários. No entanto, a política dos setores cutistas vem sendo a de "pressionar o Congresso e os governos" em detrimento da luta de massas, como as grandes mobilizações e greves. Só para dar alguns exemplos concretos: a APEOESP, maior sindicato filiado à CUT, vem sabotando a campanha salarial dos professores paulistas, apostando suas fichas num suposto plano de restruturação funcional. Já a CONDSEF — Confederação Nacional dos Servidores Federais — assiste passivamente à aprovação da Reforma Administrativa no Congresso, limitando-se a um ato de protesto no interior do prédio da Câmara dos deputados. Fica bastante claro que não há nenhuma disposição em partir para a luta por parte destas direções sindicais, que seguem a estratégia política da frente popular de negociar blocos com setores da burguesia, objetivando a formação de uma frente de "centro esquerda" para as próximas eleições presidenciais.

Por absoluta ironia da História, a ausência das direções cutistas no interior da tropa das PM’s foi o elemento político responsável pela entrada em cena dos policiais que, objetivamente, ocuparam o vazio deixado pela inércia das categorias do funcionalismo público, bloqueadas pela política traidora de suas direções sindicais. Esta estranha conjuntura, de termos os agentes da repressão estatal contra os trabalhadores, colocando-se como vanguarda da luta contra o arrocho salarial, exige da vanguarda classista no interior dos sindicatos, a tarefa de romper imediatamente com as direções burocráticas, fazendo um chamado para que o conjunto do funcionalismo assuma seu papel na luta contra o arrocho salarial e o ataque às suas conquistas históricas.

Nenhum Apoio à Greve Reacionária das Polícias

Uma greve em si mesma, independentemente de suas reivindicações, seu conteúdo político e seus protagonistas não deve ser apoiada como um princípio geral e absoluto. Devem ser analisados todos os elementos que a geraram para, a partir daí, tomar-se uma posição. Infelizmente a tradição do ultra-sindicalismo da esquerda brasileira, a fez apoiar, de forma completamente cega, a greve das polícias, ignorando completamente o conteúdo de suas reivindicações, absolutamente adversas aos interesses históricos dos trabalhadores e do proletariado.

A greve das polícias teve início a partir da deterioração de seus salários e condições de trabalho, intensificados a partir do lançamento do Plano Real. A incapacidade das classes dominantes em equipar e remunerar satisfatoriamente seu braço armado, revela o profundo grau da crise econômica e política em que o regime burguês está atolado. A completa subserviência ao capital financeiro internacional tem levado com que este, através de seu principal porta-voz, Bill Clinton, chegasse a sugerir a dissolução dos exércitos nacionais dos países semi-coloniais e a criação de um organismo do próprio imperialismo para atuar como força militar multinacional. Evidentemente que a burguesia nacional rejeitou tal proposta, pois ainda tem uma fatia no mercado a qual pretende preservar. Portanto, a mobilização dos PM’s objetivamente vai no sentido de pressionar os governos estaduais para que reaparelhem as polícias (incluindo a melhoria salarial como parte deste reaparelhamento). Bons salários e reequipamento das polícias militares significam, na verdade, melhores condições para enfrentar e reprimir o movimento operário. Basta ver a PM do Distrito Federal, a mais bem paga do país e também uma das mais eficientes na repressão aos movimentos sociais.

Em nenhum momento o movimento dos policiais questionou a política imposta pelos governos de reprimir sistematicamente o movimento operário e popular. Em alguns estados, como Pernambuco, a "vanguarda" da greve partiu exatamente do Batalhão de Choque, o setor mais identificado com a brutalidade e truculência no enfrentamento com os vários segmentos explorados da população. Não existe uma única evidência, ou mesmo vestígio de que este movimento significasse um rompimento com as orientações dadas pelo comando militar no que se refere à relação com o movimento de massas. Pelo contrário, apesar de todo o seguidismo das direções cutistas ao movimento dos PM’s, estes rejeitaram categoricamente imiscuir-se nas mobilizações convocadas pela CUT no dia 25 de julho. Em Porto Alegre, no dia posterior ao recebimento de um abono dado pelo governo Britto, as tropas da PM voltaram a reprimir o movimento dos sem-terra em um claro sinal de que o atendimento de suas reivindicações apontavam na direção oposta dos interesses históricos dos trabalhadores.

Apesar das greves das polícias potenciarem um quadro de desagregação do Estado burguês em um setor vital, como das forças repressivas, não é apoiando as reivindicações da polícia a melhor forma de acelerar a fissura aberta no seio das próprias classes dominantes. É necessário estabelecer uma política independente do movimento operário em relação aos seus inimigos de classe. Tampouco por se tratar de uma greve de "trabalhadores" (uma categoria muito particular de trabalhadores, responsável pela manutenção da ditadura patronal), estaríamos obrigados a apoiá-la. O velho bolchevique russo, Trotsky, era impiedoso com o fetiche do sindicalismo vulgar, e nos dá o seguinte exemplo: "um sindicato dirigido por burocratas reacionários organiza uma greve contra a admissão de operários negros em um determinado ramo da indústria. Apoiaremos uma greve tão vergonhosa? Naturalmente que não" (Em Defesa do Marxismo). Por acaso quem estava à frente das mobilizações dos PM’s, senão as arqui-reacionárias Associações dos Cabos e Soldados, sem falar dos sindicatos dos policiais civis, comprometidos até a medula com o acobertamento da prática constante de torturas nas delegacias do país afora. Defender, mesmo que pela via tortuosa da greve das polícias, melhores condições (salários e equipamentos) para a repressão estatal contra os trabalhadores significa ultrapassar a fronteira de classe e, objetivamente, perfilar-se ao lado dos assassinos do nosso povo explorado e oprimido.

Pela Formação de Sindicatos Vermelhos no Interior das Tropas da FFAA e das PM’s

Não ir à reboque da greve reacionária da PM de forma alguma significa abster-se de apresentar uma política para ganhar segmentos das tropas militares para a causa da revolução socialista. As polícias militares, por suas características semelhantes a de um exército regular, ou seja, massificação de tropas, batalhões aquartelados, hierarquização de sua estrutura etc. (possuem cerca de 600 mil homens em todo o território), abrem a possibilidade de construção de um paciente trabalho político no sentido da estruturação de células comunistas junto aos soldados e cabos, na sua totalidade provenientes de famílias proletárias. Este trabalho de propaganda revolucionária no interior da tropa deve evoluir, conforme a própria radicalização da luta de classes, para formação de sindicatos vermelhos da suboficialidade, cujo objetivo será o de estabelecer a aliança entre soldados, cabos e operários, quebrando totalmente a cadeia de hierarquia e as ordens do alto comando a serviço da burguesia, sobre a tropa, criando desta forma, cordões armados de defesa do proletariado em sua luta pela conquista do poder.

É possível que mesmo antes do surgimento de sindicatos vermelhos aconteçam manifestações progressivas de insubordinação da tropa em relação ao comando, como as que ocorreram às vésperas do golpe militar de 64, onde marinheiros, soldados, cabos e até sargentos, recusavam-se a seguir a orientação de seus comandantes, claramente comprometidos com a orientação dos generais golpistas. Nestes casos, os critérios de aferição nunca podem ser exclusivamente econômicos, como reivindicações de aumento salarial, mas fundamentalmente políticos. Faz-se também necessário agitar um programa de reivindicações transitórias para acelerar o deslocamento à esquerda da tropa, com o fim das punições impostas pelos superiores, ampla liberdade de circulação de literatura política nos quartéis, direito de sindicalização para a tropa etc.

A condição de "trabalhadores" que utilizam armas como ferramentas de trabalho para defender a burguesia e matar pelo sacrossanto direito da propriedade privada coloca soldados e cabos em uma situação bem específica no rol que podem jogar na luta de classes em favor dos oprimidos. Pelo papel que desempenham no interior de suas instituições, uma política revolucionária não pode se dar ao "luxo" de praticar o velho "trade-unismo" no seio das tropas armadas.

As regras do sindicalismo tradicional não podem ser aplicadas quando se trata de uma "categoria" na qual repousa a sustentação da dominação de classe. Soldados e cabos devem ser cooptados para uma política revolucionária sem necessariamente passarem pelos estágios tradicionais da luta economicista, como lutar por melhores salários e condições de trabalho ou mesmo passar por uma experiência de representação sindical unitária que abarque a totalidade de sua categoria etc. A lei do desenvolvimento desigual e combinado se aplica como uma lógica de ferro, quando a questão é a organização política da tropa. Devem passar da etapa do arco e flecha ao fuzil, o qual já manejam, em um mesmo e único período histórico, porque isto corresponde à própria passagem repentina de uma etapa não revolucionária a uma outra, superior na luta de classes, na qual começam a surgir os fenômenos do tipo da aliança revolucionária entre soldados e operários. Cabe ao partido revolucionário preparar as condições de um amplo trabalho de organização política e difusão programática na base das FFAA, sem fazer nenhum fetiche da luta "sindicaleira" que só poderá retardar a evolução da consciência proletária dos soldados e cabos.

Oportunismo Deslavado da Esquerda

Para o PT, que dirige uma das mais bem preparadas polícias militares do Brasil (Brasília), atualmente em guerra contra o movimento popular, nada mais natural do que defender em seu programa uma "melhoria" nas condições da "segurança pública", ou melhor, na segurança da burguesia contra o povo. Por isto, de forma geral, o espectro das forças da chamada esquerda, abrigadas no interior do PT, apoiou acriticamente a greve das PM’s por melhores condições de trabalho e salários. A exceção fica por conta do estado de Pernambuco, em função da participação do PT no governo Arraes.

O estranho é que organizações pseudo-trotskistas, como é o caso do PSTU, que não se cansam em afirmar que as polícias são um instrumento de dominação do capital contra os trabalhadores, respaldem integralmente as reivindicações dos policiais. Para o PSTU "o apoio às reivindicações e a luta dos policiais é fundamental, pois esta é a única forma de aproximá-los da classe trabalhadora" (Jornal Opinião Socialista, nº 39). Não é à toa que o mesmo jornal tem o descaramento de estampar uma foto, onde os PM’s seguram uma faixa com os seguintes dizeres: "a insegurança pública é culpa do governo".

Vejam até que ponto pode chegar a degradação de uma corrente que se diz marxista, clamar por mais "segurança pública" por parte do Estado burguês. Mas pelo menos em uma questão somos obrigados a concordar com o PSTU. Com o atendimento das reivindicações da greve, como a compra de melhores e mais eficazes instrumentos de trabalho para os policiais, com toda a certeza isto levará a "aproximá-los da classe trabalhadora", só que a referida "aproximação" será para reprimi-la de forma mais eficiente, como vem fazendo as polícias mais bem equipadas de todo o mundo.

A TPOR, outra corrente do campo pseudo-trotskista, é bem menos ortodoxa na conceituação das polícias como aparato de repressão de uma classe sobre o proletariado. Seu dirigente máximo, Guilhermo Llora, chegou a afirmar o seguinte sobre o caráter das polícias: "uma frente antiimperialista pode englobar a polícia em seu conjunto, como instituição e não unicamente a uma facção antifascista" (Resposta ao impostor Nahuel Moreno). Para realizarem a pirueta de apoiar a greve das PM’s sem manchar-se com o sangue derramado quotidianamente dos trabalhadores pelos policiais, chegam a afirmar em seu jornal que "não se trata de defender a melhoria de vida dos policiais" (Jornal Massas, n.136). Para no mesmo artigo entrar em contradição:"é necessário apoiar a greve das PM’s contra a fome e a miséria imposta pelo regime capitalista" (Idem). Ou seja, estabelecem a política de um ovo em cada cesto. Justificam o apoio à greve (baixos salários) com o mesmo argumento de que dizem oporem-se às reivindicações da greve (melhoria de vida dos policiais). Só mesmo uma organização ultra-oportunista que, não em poucos casos, chegou a colaborar com organismos de inteligência da repressão para delatarem outras tendências do movimento, pode fazer tantas acrobacias políticas sem o menor princípio programático.

Já Causa Operária, teve uma posição bastante pitoresca nos episódios das PM’s, chegando a acusar de capitulação o governo Azeredo e FHC: "Azeredo e FHC capitulam" (Manchete do JCO nº 247). Ora, só podemos acusar de "capitulação" forças que se encontram em um mesmo campo de luta. Será por acaso que CO, não fixando uma posição taxativa sobre a questão, nutriu simpatias com os que não capitularam à greve dos policiais, como Tasso Jereissati, por exemplo? Seguindo a mesma trilha do pitoresco, CO caracteriza a greve das PM’s da seguinte forma: "...esta greve não foi um movimento de dissolução da PM, ou seja, de caráter progressista..." (Idem). Quanto espontaneísmo supor que uma greve conduzida por associações reacionárias das PM’s pudessem reivindicar sua própria "dissolução"... Tal suposição só poderia passar pela cabeça de uma corrente democratizante até a medula, que não se cansa de sonhar com a "dissolução das PM’s" à margem da verdadeira destruição do aparato repressivo da burguesia como parte da consolidação das milícias armadas do proletariado.