Artigo extraído do JLO nº08 (fevereiro/96)

O processo de conciliação entre as centrais sindicais e o governo iniciado pelo acordo da Previdência, fechado entre a CUT e FHC, já permite a entrada em cena de um ataque bem mais profundo ao conjunto dos trabalhadores.

Em nome do ‘combate ao desemprego’ que vem crescendo assustadoramente em todo o país, principalmente no setor industrial - "A indústria paulista fechou em 1995 941% mais postos de trabalho do que em 1994. É a pior queda do nível de emprego registrada desde 1992" (FSP, 09/01) - o governo FHC tomou a inciativa de articular um ‘pacto contra o desemprego’ entre empresários, governo e centrais sindicais, a fim de aprofundar o fim das conquistas trabalhistas obtidas graças a duras lutas realizadas pelos trabalhadores.

O acordo da Previdência dá o novo ritmo ao grande pacto social. Reformas que não se previam para um ano eleitoral como 96, avançam em passo acelerado graças ao aval da CUT. "‘É uma boa idéia. Está mesmo na hora de o governo fazer alguma coisa contra o desemprego’, afirma o presidente do Sindicato do Metalúrgicos do ABCD, Heiguiberto Guiba Navarro" (FSP, 17/01). Dessa forma, os dirigentes da CUT jogam areia nos olhos dos trabalhadores e tentam manter uma esperança num governo totalmente comprometido com os interesses patronais e, por isso mesmo, que não fará nada contra o desemprego.

Em conversa com o Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), elogiou bastante a posição de Vicentinho, presidente da CUT, no acordo da Previdência: "Ele é fantástico... Mas esse é só o começo" (Gazeta Mercantil, 24/01). Ou seja, agora, deve ser aproveitado esse início de entendimento para discutir, além do desemprego e das reformas, "flexibilização dos contratos de trabalho, questões conjunturais, como juros, desoneração da mão-de-obra nas receitas das empresas..." (idem).

O modelo de negociação "usado por Paiva é o acordo fechado em novembro do ano passado pelos metalúrgicos da Ford em São Bernardo do Campo (ABCD paulista), com apoio do sindicato filiado à CUT, para reduzir a jornada de trabalho e o salário" (FSP, 27/01). A CUT mostrou o caminho e o governo encontrou a saída mesmo depois das inúmeras recentes crises que o abateu (SIVAM, Pasta Rosa, Fusões Bancárias, etc.).

Como forma de acelerar esse pacto, "o governo prepara o lançamento, neste primeiro semestre, de um superfundo de R$ 6 bilhões para gerar empregos... Esse dinheiro terá duas fontes: R$ 3,5 bilhões do FAT (Fundo de Assistência do Trabalhador) e R$ 2,5 bilhões de privatizações... (que) dependem de as empresas estatais serem vendidas... dirigentes sindicais e empresários terão participação na escolha do destino das verbas... Paiva utilizará esse superfundo como fase preliminar de discussão sobre a flexibilização das leis trabalhistas, um objetivo de médio prazo do governo" (FSP,04/02). Assim, com promessas explícitas de favorecimento dos setores que participarem do ‘pacto social’, o governo atrai os ‘representantes dos trabalhadores’, após o pontapé inicial do acordo da Previdência avalizado pela CUT, a fim de negociar o fim dos escassos ‘direitos trabalhistas’ em nome da ‘luta contra o desemprego’. E utiliza-se para isso de verbas das futuras privatizações, tentando amarrar qualquer oposição a estas, além de verbas para a assistência ao trabalhador, que serão desviadas para empresários a fim de produzir um ‘reaquecimento na produção’!

Estas negociações com o governo serviram para impulsionar o acordo assinado entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical - FS) e o Grupo 19-3 da FIESP que estabelece o ‘contrato temporário’ com o objetivo de criar, segundo Ariovaldo Lunardi (FIESP), "40 mil empregos no setor metalúrgico até o final do ano" (FSP, 10/02). Com certeza criará alguns empregos momentaneamente (não essa previsão ilusionista), mas num período não muito grande, demitirá massivamente, após ter deixado os trabalhadores sem qualquer garantia trabalhista.

Pelo acordo assinado em 13 de fevereiro, as empresas que contratarem trabalhadores temporários não depositarão FGTS e deixarão de contribuir com o Sebrae, salário-educação e Incra. Passarão também a recolher entre 8% e 11% ao INSS no lugar dos 20% atuais, além de não assinarem a carteira de trabalho. O trabalhador terá direito a férias e 13º de forma proporcional à jornada contratada, o salário e o descanso semanal remunerado serão pagos de forma proporcional às horas trabalhadas.

Tal acordo fere diretamente a legislação trabalhista atual, mas tudo indica que esta será completamente modificada para ajudar os patrões e os pelegos a atacarem e retirarem mais direitos dos trabalhadores. FHC se prontificou a defender mais esse ataque e a mudar as leis em favor dos interesses patronais: "o acordo é bom. Trata-se de um passo positivo. Eu sou a favor da diminuição dos encargos sociais que são muito pesados" (FSP, 16/02). Esse é o verdadeiro conteúdo da democracia burguesa, quando se trata de burlar a lei para tirar direitos trabalhistas e aumentar ainda mais o lucro dos patrões, logo o governo, legítimo representante da burguesia, busca maneiras para fazê-lo. Mas quando o assunto fere os interesses de latifundiários, como a ocupação de áreas produtivas pelos sem-terra; ou de empresários, como uma greve com ocupação de fábrica, a primeira alegação é sempre que está se ferindo o ‘estado de direito’, o respeito à Constituição, etc e logo se utiliza dos aparelhos repressivos e até de chacinas, como em Corumbiara, para impedir o avanço dos trabalhadores!

O acordo, em seus pontos mais polêmicos, teve de ser suspenso no dia 15 de fevereiro pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, através de liminar expedida por seu presidente, Rubens Aidar. No dia 22 de fevereiro foi mantida a suspensão, mas "Aidar informou que o Tribunal colocará técnicos à disposição das partes envolvidas para tentar encontrar uma solução que possa legalizar o acordo" (FSP, 23/02)

Dessa forma, a Força Sindical (FS) volta novamente ao cenário nacional, disputando com a direção da CUT quem melhor serve ao governo e poderá abocanhar as maiores propinas por ele oferecidas.

O acordo não terminará somente aí, a intenção explícita, seguindo a lógica do acordo da Previdência é a substituição do regime de trabalho. Assim como Vicentinho defendeu o ‘fim dos privilégios’ dos funcionários públicos, professores universitários, etc. no acordo da Previdência; quando houver sido implantado massivamente o contrato temporário, será defendido o fim dos privilégios daqueles trabalhadores que não fazem parte deste contrato, ou seja, ter carteira assinada será um privilégio e, portanto, não deverá mais ser mantida!

Diante do contrato temporário, Vicentinho (presidente da CUT), com um cinismo inalcançável, declarou que "representa um precedente perigoso: ‘Pode virar uma prática usual num país em que grande parte dos empresários age como raposa - querem só um buraco na cerca para poder entrar e comer as galinhas" (FSP, 13/02). Apesar disso, não faz nada contra o acordo. Nem poderia! Afinal, o buraco na cerca dos ‘direitos trabalhistas’ já havia sido aberto desde o acordo da Previdência, encabeçado pela CUT e o governo FHC.

Esquece-se Vicentinho que antes do contrato temporário ser assinado, a CUT já estava participando com o governo e empresários de um grande ‘pacto contra o desemprego’, onde a flexibilização de direitos trabalhistas estava posta e os representantes da CUT sempre se colocavam a favor da redução dos encargos sociais e da flexibilização da jornada de trabalho! Na realidade, as pífias declarações contrárias ao acordo não demonstram a oposição da direção da CUT ao mesmo, mas uma mera disputa de interesses.

Já o PT, que tantas vezes esbravejava-se contrário ao acordo da Previdência, "aceita discutir com o governo a legalização da redução dos encargos trabalhistas patrocinada por sua rival Força Sindical, mas condiciona a negociação à redução da jornada de trabalho" (FSP, 17/02). Para o deputado Paulo Paim (PT-RS) "A posição majoritária do partido é que não há nenhuma garantia de que a diminuição dos encargos provocará aumento do nível de emprego". Podemos entender, então, que o problema do desemprego, para o PT, seria resolvido com uma mescla da redução da jornada de trabalho com redução salarial (como o acordo fechado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABCD com a Ford em novembro de 95), além da diminuição dos encargos sociais!

Que falácia! O desemprego continua aumentando e o problema não são os encargos sociais. A Mercerdes demitiu, entre os dias 16 e 23, um total de 1.200 funcionários e o "diretor de Relações Trabalhistas da Ford, Carlos Augusto Marino, prevê que ‘nos próximos três anos as montadoras brasileiras devem fechar de 3.000 a 5.000 postos de trabalho" (FSP, 24/02).

Uma abertura comercial cada vez mais intensa, com uma taxa de câmbio que favorece o produtor estrangeiro, levando à falência ramos inteiros do parque industrial do país, além da implantação nas fábricas de um aumento de produtividade cada vez maior por trabalhador vêm sendo as principais causas de demissões, segundo a própria burguesia. Marino, diretor da Ford, prevê mais demissões porque "As fábricas precisam aumentar sua produtividade e qualidade para competir no mercado mundial" (idem).

Se os patrões conseguem flexibilizar a jornada de trabalho, como através do acordo em novembro passado entre a Ford e o Sind. dos Met. do ABCD impõem um maior ritmo de produtividade. Se o trabalhador produz mais e o que antes era produzido pelo trabalho de 04 operários, por exemplo, passa a ser realizado por apenas 03, um posto de trabalho será fechado e mais um será demitido.. Quanto maior a produtividade, menor o número de trabalhadores. Isto, extrair ao máximo a mais valia do trabalhador e ainda diminuir os encargos sociais, é tudo o que os patrões sempre quiseram: aumentar ainda mais os seus super-lucros, não garantindo emprego a ninguém; mas, ao contrário, fechando a médio prazo ainda mais postos de trabalho com o aumento da produtividade!

Essa é a essência do contrato temporário assinado por Paulinho (Força Sindical): manter e aumentar os superlucros patronais sem nenhuma garantia de empregos aos desempregados, mas somente a garantia de maior arrocho salarial para os operários e fim dos encargos trabalhistas. Tal proposta já vinha sendo trabalhada, de fato, pela direção da CUT no ‘pacto contra o desemprego’ com o governo e empresários (flexibilização da jornada, diminuição dos encargos, etc.), o que demonstra que não se opõe, mas ao contrário, é favorável ao conteúdo do contrato.

Além disso, se hoje a Força Sindical domina o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo é porque a direção da CUT desmontou completamente o movimento de oposição da categoria, o MOMSP, a maior oposição cutista organizada do país, e que hoje mal consegue lançar uma chapa para concorrer ao Sindicato!

A decadência capitalista cada vez mais crescente e a crise recessiva mundial que atravessamos hoje joga uma quantidade cada vez maior de pessoas na miséria absoluta. Isso ocorre de forma bem mais traumática nos países que sofrem com o processo de recolonização nacional imposto pelo imperialismo, como o Brasil, cuja conseqüência imediata é a concentração incessante de riquezas nas mãos de um punhado cada vez menor de capitalistas, devido a quebra das chamadas ‘empresas não competitivas’ por grandes monopólios financeiros. E quem sempre sai perdendo são os trabalhadores, demitidos massivamente para manter os lucros capitalistas. O movimento operário não pode permitir que o ônus da crise seja jogado sobre os ombros dos trabalhadores.

Contra o desemprego crescente devemos exigir a escala móvel de horas de trabalho sem a diminuição do salário e de acordo com a produtividade decidida pelos operários da fábrica, que devem se organizar através de comitês de fábricas. Através dessa bandeira, unir trabalhadores e desempregados numa única luta: a criação de novos postos de trabalho.

É importante saber que na Alemanha, onde o custo da mão-de-obra nas montadoras de automóveis é 4 vezes maior que no Brasil, incluindo os encargos, os trabalhadores, no ano passado, conquistaram a redução da jornada de trabalho que era de 40 horas para 36 horas semanais.

Se as demissões continuam, a resposta dos operários será a greve com ocupação de fábrica, exigindo a abertura dos livros de contas e dos ‘segredos comerciais’ dos grandes capitalistas, revelando para a sociedade o enorme desperdício do trabalho humano, graças à busca incontrolável de aumentar seus lucros, resultando na anarquia da produção. Será provado, em todos os detalhes, que para garantir seus superlucros, os capitalistas não se importam em destruir milhares de vidas de pais de família, mães grávidas, ou operários próximos da aposentadoria.

O fim dos subsídios ao capital financeiro nacional e internacional, a estatização do sistema financeiro e a anulação das privatizações já realizadas, colocando as estatais sob o controle dos trabalhadores também são bandeiras a serem levantadas.

Em meio a essa luta contra o desemprego, a vanguarda dos trabalhadores conscientes e lutadores deve chamar os operários a atropelarem suas atuais direções (Força Sindical, PT e direção da CUT), que se opõem e tentam barrar a todo custo suas mobilizações, e a construírem um pólo classista colocando que pela crise devem pagar os patrões e não os trabalhadores.

Somente a luta pode resolver esse impasse. É através de grandes mobilizações conjuntas de trabalhadores e desempregados e da construção de uma grande greve geral no país contra o desemprego e a flexibilização de direitos trabalhistas, para pôr abaixo o governo FHC e suas reformas constitucionais, e da construção de um governo operário e camponês, que poderemos conquistar trabalho e condições de vida dignas para todos.