Artigo extraído do JLO nº12 (agosto/96)

A 8ª Plenária Nacional da CUT realiza–se num período de extrema ofensiva imperialista contra a classe trabalhadora, onde o governo FHC não mede esforços para arrochar brutalmente os salários, aumentar o exército de desempregados, liquidar conquistas trabalhistas, assassinar trabalhadores sem–terra, etc.

Após criar uma imensa legião de desempregados e subempregados, os patrões e seu governo aproveitam–se para chantagear os trabalhadores empregados aumentando os ritmos de produção, as horas extras não remuneradas, atrasando o pagamento e arrochando o salário, em contrapartida ameaçam acabar com os já miseráveis direitos trabalhistas e com a estabilidade dos servidores públicos.

Frente a esta situação, a tarefa fundamental para o movimento operário, neste momento, é acabar com a dispersão e o isolamento das lutas, unificando as mobilizações e campanhas salariais em curso e utilizando os próprios métodos de luta dos explorados (greve com ocupações de fábricas e de prédios públicos, saques, piquetes, comitês de greve e de fábrica, comitês de auto–defesa), organizando as massas do campo e da cidade, empregados e desempregados no combate a FHC e os patrões numa perspectiva classista.

No entanto, a conduta colaboracionista da direção nacional da CUT está na contramão da construção de uma alternativa independente de saída da crise. A burocracia cutista tem cumprido o papel de disciplinar o movimento operário sob a égide dos interesses capitalistas e, para isso, trata de integrar a Central ao regime, subtraindo sua função de ferramenta de luta das massas exploradas, renunciando à luta por reivindicações básicas como o salário mínimo real e o direito ao trabalho e condenando ao esquecimento qualquer perspectiva de construção de um poder operário no país.

O acordo criminoso entre Vicentinho–FHC na Reforma da Previdência, o isolamento consciente das greves e mobilizações, particularmente petroleiros e servidores públicos federais, o movimento denominado de ‘greve geral do dia 21.06’ — uma caricatura de greve que serviu apenas como instrumento de pressão para a burocracia sindical barganhar migalhas no Parlamento, a unidade privilegiada com os patrões e centrais burguesas; enfim, toda a política da direção nacional da CUT aponta para a consolidação de uma grande Câmara Setorial nacional, isto é, um pacto social de cooperação entre patrões e trabalhadores, cuja função primeira é garantir a estabilidade do regime em detrimento da necessidade de potenciar a tendência crescente de resistência operária aos ataques do governo.

No processo eleitoral atual, trata de semear a ilusão de que através de uma maioria parlamentar de esquerda no Congresso, podería–se melhorar a situação dos trabalhadores. Isto é uma completa estupidez política porque a crise do capitalismo não oferece nenhuma saída pela via eleitoral ou parlamentar. A saída da crise repousa unicamente sobre a iniciativa e a mobilização independente da classe operária.

A política atual da direção da CUT não pode ser sequer denominada de reformista, quando a burocracia sindical buscava vender a um preço melhor a força de trabalho, pressionava os parlamentares para votar leis que abrandassem a opressão de classe e apostava numa via pacífica e gradual para o socialismo. Nos últimos anos, a política da burocracia cutista não se contentou em se apresentar como uma alternativa de reformar o capitalismo, a integração à ordem fez com que a burocracia viesse a encarnar diretamente as medidas do grande capital como lutas comuns: a reforma da previdência, o apoio à reforma constitucional, à chamada flexibilização trabalhista e a frente permanente de colaboração com os patrões e as centrais pelegas revelam o caráter cada vez mais patronal da burocracia capitaneada por Vicentinho.

Sintomático também é a política de conivência amistosa da esquerda cutista (PSTU,OT) que se diz opositora à colaboração de classes da Articulação.

Esta esquerda cutista adota uma postura de conciliação com a Articulação, fazendo–lhe inúmeras concessões políticas, sempre em nome da unidade. Foi assim, por exemplo, no último Congresso Nacional da CUT em que, sensível ao apelo demagógico de chapa única, reverenciou Vicentinho para presidir a Central com um programa claramente pró–capitalista, em troca de alguns cargos na direção da CUT. E durante toda a atual gestão, a chamada esquerda , seja na greve dos petroleiros, no acordo da previdência, na greve dos servidores federais, etc, encontrou–se completamente a reboque da Articulação.

Também compartilha da mesma estratégia da unidade do campo democrático e popular, como verifica–se nas alianças eleitorais, forjadas para fortalecer as frentes populares municipais, onde a esquerda cutista participa e apóia o programa burguês do PT.

A estatura histórica desses setores é bastante nanica se relacionada à necessidade imperiosa da construção de uma alternativa de direção revolucionária para a CUT. É importante ressaltar que isto não se deve tão somente à força nem às manobras burocráticas da Articulação, que se desgasta frente às massas e a base da Central a cada nova traição, mas a impotência destes setores de apresentar uma política oposta e aglutinar um pólo classista que derrote a política de servilismo à burguesia.

Claro que a unidade é importante, mas por si só nada resolve. A unidade de ação só é possível quando existe unidade de compreensão das tarefas da classe e identidade de critérios sobre a forma de luta a adotar. É possível a unidade para lutar entre os que defendem as conquistas históricas dos trabalhadores e os que pregam a flexibilização trabalhista em nome do aumento da produtividade? É possível a unidade entre os que defendem a independência política da classe operária e os que promovem a política de Câmaras Setoriais com a Fiesp? É possível defender a estabilidade dos servidores públicos unindo–se aos que defendem a política de Cristóvam Buarque (DF) e Vitor Buaiz (ES)? É possível combater o desemprego com os que compartem da mesma política e do mesmo palanque com os patrões que demitem diariamente centenas de milhares de trabahadores? É possível defender os sem–terra e lutar pela reforma agrária de forma conseqüente com os que integram governos assassinos como os de Valdir Raupp (Corumbiara–RO)e Almir Gabriel (Eldorado–PA) e são co–responsáveis pelos massacres? Pelo contrário, a unidade sem princípios camufla os traidores e arrasta os trabalhadores para sangrentas derrotas.

Desse modo, é preciso delimitar–se politicamente de todas as variantes do democratismo bur-guês que mais confunde do que clarifica qual o caminho a classe trabalhadora deve seguir para enfrentar a crise.

Os explorados só podem unir–se àqueles que se dispõem a golpear junto com as massas contra os capitalistas, e não àqueles que logo no primeiro momento lhes golpeiam pelas costas a serviço dos exploradores.

A burocracia sindical cutista, particularmente a Articulação, pretende avançar ainda mais o processo de integração da CUT ao Estado burguês, através do aprofundamento do processo de burocratização da Central, representado na defesa dos sindicatos orgânicos.

O processo de burocratização da Central não deve ser considerado uma discussão política dissociada da política de co–gestão do Estado capitalista, mas sim como resultado, produto da atual política de paralisar a vontade de luta dos trabalhadores que ao resistirem, dispersa e atomizadamente, fazem sua experiência e chocam–se com essa orientação, gerando crise no interior da burocracia sindical.

Neste sentido, a Articulação procura disfarçar essa crise, visivelmente constatável nas suas próprias cisões internas, nas disputas acirradas pelo aparato sindical, no crescimento da Força Sindical, no desgaste político perante as bases da Central, etc. Então, para manter o seu controle político, a burocracia sindical é obrigada a subtrair a expressão e representação das bases, caçando–lhe a participação, cada vez mais minúscula.

Para transformar a CUT num aparelho institucional controlador da classe operária, a Articulação já impôs mudanças estatutárias no critério de representação de base, acabou com as CUT’s Regionais, condicionou a pagamentos de taxas a participação em Plenárias e Congressos, aprovou comissões de ética para conter e caçar dirigentes classistas e radicalizados, feriu e limitou a democracia operária, restringiu o direito democrático de inscrição de teses nos fóruns da Central, etc.

A proposta de sindicato orgânico obedece a essa mesma lógica de tolher o direito elementar da base em decidir e interferir nos rumos da Central, pois só assim, a exemplo da estrutura sindical social democrata européia, a Articulação consegue manter sua hegemonia para levar sua política de conciliação de classes às últimas conseqüências.

O sindicato orgânico nada mais é do que a tentativa de centralização burocrática dos sindicatos, tornando–os meras instâncias administrativas da Central, cujo objetivo é aprisionar, conter as iniciativas e soberania das assembléias de base, além é claro, de deter total controle sobre os recursos financeiros das entidades.

Portanto, a Articulação pretende apenas dar continuidade à sua política de traição de classes, resguardando–se de futuros questionamentos e resistências contra sua política. Para tanto, quer transformar os sindicatos em organismos sucursais do Estado burguês, na medida em que ela própria defende os interesses patronais e atua no movimento operário como correia de transmissão dessa orientação patronal. Quem discordar, que saia da CUT!

O problema central não é simplesmente definir quem é a favor ou contra os sindicatos orgânicos, mesmo porque o fenômeno da burocratização do movimento operário está diretamente ligado à política frente–populista adotada pelas direções sindicais, inclusive pela esquerda cutista, que teimam em canalizar a insatisfação das massas para as fronteiras da burguesia: Parlamento, eleições, negociação etc.

É necessário combater essa orientação, chamando os setores classistas a defender o princípio básico da independência política e financeira dos sindicatos, da CUT, do movimento operário e popular em relação ao Estado capitalista, transformando a Central num instrumento de combate da classe operária para derrotar os planos de recolonização do imperialismo.

A única saída para superar a dispersão das lutas e a burocratização crescente na CUT é a adoção de um eixo classista de intervenção unitária do conjunto da classe trabalhadora.

Para isso, o ativismo classista, as bases das categorias em luta, a CUT, o MST, a Central dos Movimentos Populares, a UNE devem romper com o corporativismo e o isolamento, convocando um massivo Congresso Nacional de Base do Movimento Operário, Camponês e Popular. Longe de limitar–se a um caráter meramente sindical, como os Congressos ordinários da CUT, com participação restrita a sindicatos filiados, deverá contemplar todos os setores em luta contra o governo FHC: os desempregados, os sem–teto, os aposentados, os sem–terra, os estudantes, etc. O objetivo é centralizar as lutas parciais sob uma perspectiva de, a partir de uma intervenção unitária, gestar um organismo de poder próprio da classe operária.

A esquerda cutista procura legitimar as Plenárias e Congressos da CUT, propondo ampliar um pouco os critérios de participação da base, criando expectativas sobre estas instâncias viciadas, onde só participam dirigentes sindicais liberados. Tais instâncias não representam um fórum ativo de discussão, preparação e organização do combate das massas exploradas contra o governo FHC.

Ao contrário dessa tentativa de manobrar com o descontentamento das massas, submetendo–as à política de cartas marcadas da CUT, é que o Congresso Nacional de Base do Movimento Operário, Camponês e Popular deve assentar–se sobre a mais ampla e irrestrita democracia operária, construída a partir das bases de cada categoria em luta, dos locais de trabalho, moradia, escola, das ocupações de terras.