Artigo extraído do JLO nº08 (fevereiro/96)

O acordo sobre a Reforma da Previdência estabelecido entre a Direção Nacional da CUT e o governo, apresentado como "um avanço histórico e uma conquista para o Brasil e os trabalhadores" é na verdade um duro golpe contra os explorados. Esse acordo representa um grande retrocesso porque sua essência é restringir ao máximo o acesso à Previdência pública, visando economizar 1,7 milhões por ano, como também retirar do atual sistema de seguridade social as escassas conquistas obtidas pela luta dos trabalhadores, com o objetivo de estabelecer as bases para um controle direto do potencial "mercado" de Previdência pelos grandes bancos, através dos fundos de pensão e das aposentadorias complementares privadas.

A privatização da previdência tem nos pontos pactuados com a CUT seus elementos iniciais de aplicação, na medida que estabelece: 1- extinção da aposentadoria por tempo de serviço e sua substituição por tempo de contribuição, que seria de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres; 2 - Idade mínima para se aposentar de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres; 3 - Fim da aposentadoria especial para professores universitários; 4 - revisão do direito à aposentadoria proporcional daqui a 5 anos; 5 - Fim da aposentadoria integral para o funcionalismo que agora estaria subordinada à contribuição de 35 anos com a Previdência, à idade mínima de 60 e 55 anos respectivamente para homens e mulheres e ao salário base para a aposentadoria da função que no mínimo o servidor tenha exercido por 10 anos; 6 - Os desempregados e os autônomos, aproximadamente 30 milhões de trabalhadores, terão que completar 35 anos de contribuição com a Previdência para terem direito a aposentadoria; 7 - Os trabalhadores rurais que trabalham em regime familiar ou subsistência não podem contar com esse período para contar como tempo de serviço quando forem trabalhar nas cidades.

Para fechar com "chave-de-ouro" o acordo, foi regulamentado o teto de 10 salários mínimos que será a base máxima de benefícios pagos pela Previdência estatal. Passando desse teto, os trabalhadores são obrigados a se associar à Previdência complementar, ou seja, se vinculariam ao sistema privado que beneficia diretamente os grandes bancos, um negócio calculado em 7 bilhões por ano e que não dá nenhuma garantia de recebimento da aposentadoria aos trabalhadores, o que na prática significa a privatização de um amplo setor da seguridade social antes a cargo do Estado.

Resumindo: o acordo só piorou o que já era ruim. Além de cortar conquistas históricas, aumentou a idade mínima de se aposentar (60 anos) e também o tempo de contribuição, já que no sistema de tempo de serviço este era em média de 12 anos, segundo pesquisa do Banco Mundial. O acordo faz com que os trabalhadores paguem mais por maior tempo e ainda corram o risco de não receber os benefícios, porque a espectativa média de vida dos brasileiros é de 63 anos. Tudo mudou para pior. Antes, os trabalhadores recebiam uma miserável esmola depois de pagarem a Previdência durante toda a vida, com o acordo, receberão um "Deus lhe pague"!

Todos esses ataques foram apresentados entusiasticamente pelo governo, pela imprensa burguesa e ainda mais pela direção da CUT como uma grande "conquista". No anúncio oficial do acordo, FHC elogiou o presidente da CUT pelos bons serviços prestados aos interesses patronais: "Vicentinho é um homem de boa-fé, como está demonstrado. Isso vale. Isso para mim vale muito. Havendo boa-fé avança-se. Esse é um acordo de homens de boa-fé" (FSP, 19 /01). O que realmente representam a "boa-fé" de Vicentinho e os "avanços" que os patrões tanto comemoraram é que através do pacto com a CUT o governo conseguiu o apoio da única Central efetivamente enraizada no interior do movimento operário para levar adiante partes fundamentais da Reforma da Previdência que se apresentava como um dos grandes obstáculos ao processo de recolonização nacional levado a frente por FHC e o imperialismo. Os desafios para o governo eram grandes porque as mudanças no sistema previdenciário tinham o repúdio de 90% da população, segundo as pesquisas, e se encontravam há mais de um ano completamente paralisadas no parlamento. Através do acordo, FHC obteve uma importante vitória: ao apresentar a CUT como aliada e parceira do governo, conseguiu desarmar qualquer reação de luta dos explorados contra o ataque à Previdência, criando no seio das massas uma enorme confusão política e, de quebra, abriu caminho para aprovar a reforma no Congresso Nacional, onde as próprias bases governistas resistiam em votar uma reforma tão impopular em pleno ano eleitoral, tentando vender seu apoio por um preço mais alto do que o oferecido por FHC até então. Na própria semana em que foi fechado o acordo, o governo sofreu uma importante derrota no Congresso, que rejeitou por 306 votos contra 124 a criação da contribuição para a Previdência dos servidores aposentados, que acrescentaria aos cofres do governo 1,2 bilhões. Dos 306 votos contrários à proposta do governo, 200 eram de sua base parlamentar o PMDB, PFL, PSDB e PPB. Com o acordo, Vicentinho ganhou o papel de principal articulador político do governo no interior do Congresso Nacional para aprovar a Reforma Previdenciária.

Mais do que um acordo conjuntural sobre a Reforma da Previdência

O acordo fechado com o governo não representa simplesmente mais uma entre as tantas traições da direção da CUT aos interesses dos trabalhadores brasileiros. Ele é, na verdade, um marco nesse processo de integração da Central aos planos de recolonização nacional levados a cabo pelo imperialismo.

No interior da CUT vem avançando poderosas tendências à conciliação com o regime democrático burguês e à própria integração ao Estado, que a fazem romper com as características que marcaram a sua fundação em 83: uma central que representava a luta do proletariado brasileiro pela sua independência de classe, um instrumento de organização política fora do controle do Estado. Essas tendências são alimentadas fundamentalmente pela política pró-capitalista da Articulação e estiveram marcadas principalmente nos últimos anos, quando a Central ensaiou um "entendimento nacional" com o governo Collor e mais concretamente no pacto das montadoras com a a criação das Câmaras Setoriais em 91. Nesses primeiros "entendimentos" e "pactos" começou-se a trilhar o caminho no sentido da CUT passar de um instrumento de luta dos trabalhadores, criado a partir do ascenso do movimento operário em 79, a uma Central completamente vinculada ao Estado, como elemento de garantia do regime a favor dos interesses dos grandes capitalistas contra os explorados.

Com o acordo da Previdência esse quadro se acentua e dá um salto de qualidade. O imperialismo toma a iniciativa da cooptação direta e completa da CUT com o objetivo de fazer da Central um dique de represamento para impedir que o proletariado brasileiro enfrente com luta os profundos ataques que estão sendo desferidos contra a economia nacional e suas conquistas no processo de "reformas capitalistas". A direção da Central aceitou o "convite" e a missão. A necessidade de ter a CUT integralmente ao lado da ordem burguesa é a garantia de que o imperialismo precisa para levar à frente, sob a paralisia do movimento operário, o controle e subordinação do mercado brasileiro sob seus interesses, no quadro de uma economia mundial em completa bancarrota. Este horizonte se agrava porque o Brasil, em relação às demais semi-colônias ou colônias capitalistas, está atrasado no processo de recolonização imperialista, a chamada "globalização". Todas as grandes privatizações relativas ao setor enérgético, mineral e petrolífero estão paralisadas desde o governo Collor. O próprio parque industrial nacional ainda conserva uma forte presença na economia e não está sendo desativado como querem os centros imperialistas. Somente a partir do governo FHC é que as reformas começam a andar efetivamente.

Para a burguesia conseguir superar o "atraso" no processo de recolonização no país ela ataca profundamente o proletariado e o conjunto dos explorados. "Privatizar as estatais" significa demissão em massa, perda de direitos trabalhistas. "Reduzir o déficit" para pagar a dívida externa representa acabar com o que resta de sáude, previdência, educação e atacar o funcionalismo público, ou seja, colocar os trabalhadores na miséria, sem condições básicas de vida. Sucatear o parque industrial nacional é jogar no desemprego milhares de operários. Esse processo de recolonização e rapina do Estado pelo imperialismo poderá desembocar em uma grande luta de resistência operária, o que causa temeridade no imperialismo, não sendo visto com bons olhos pelos capitalistas cheios de "boa-fé" em transformar o Brasil em mais uma colônia agro-exportadora e num ancoradouro de produtos importados. Esse é o grande desafio colocado para os exploradores. Avançar no processo de recolonização significa enfrentar a classse operária! No Brasil, esse desafio é ainda maior devido à histórica tradição de luta e resistência dos trabalhadores que em seu ascenso construíram organizações poderosas como a CUT e o PT, que apesar de terem uma política de frente-popular, ainda são aos olhos da maioria dos trabalhadores, seus instrumentos de resistência. Está aqui todo o motivo do acordo da Previdência ser uma vitória da burguesia e um marco no processo de integração da CUT ao Estado: a classe dominante conseguiu ter a CUT parceira das reformas capitalistas.

Essa "colaboração" da CUT é de fundamental importância num momento onde se desencadeiam fortes lutas em defesa das conquistas operárias como ocorreu na França. O principal temor do governo e da burguesia com relação ao andamento de suas reformas era de que esse ataque produzisse uma forte resistência da classe operária, dos servidores públicos e no conjunto dos explorados e esses seguissem o exemplo francês. É o que revela o Editorial da Folha de São Paulo de 18/01: "O acordo entre as Centrais sindicais e o governo sobre a reforma da Previdência representa um extraordinário avanço político. O compromisso poderá evitar que se repitam aqui episódios como as recentes greves ocorridas na França — originadas pelo impasse nas negociações sobre as reformas do sistema previdenciário" (FSP, 18/01). A burguesia não tem dúvidas de que a luta dos trabalhadores franceses contra os ataques patronais sobre a Previdência estava viva na consciência dos explorados e, que a qualquer momento, poderá ver repetirem-se nas ruas brasileiras mobilizações da mesma envergadura das jornadas de novembro e dezembro ocorridas na França.

O acordo significou a garantia da imposição no interior do movimento operário, por parte da própria CUT, de uma política de colaboração de classes cujo objetivo é barrar qualquer ação direta da classe operária para se opôr aos planos pró-imperialistas — greves, ocupações de fábricas, unidade com os sem-terras. O acordo estabelecido sobre a Previdência entre o governo e a CUT sinaliza que no processo de recolonização nacional a burguesia vê com muito importância a ajuda decisiva da CUT.

Setores do próprio governo analisam que o acordo foi tímido porque não quebrou de vez todas as conquistas dos servidores e não implementou diretamente o sistema de Previdência privada. Porém, pontuaram que mais do que o conteúdo do acordo específico da Previdência está a magnitude do significado da participação da CUT no processo de reformas com a função de sufocar as tendências insurgentes e de luta do movimento operário a serviço dos interesses do grande capital. Inocêncio Oliveira, representante do PFL nas negociações deixou isso claro: "contamos com a CUT. Está embutido, no futuro, a reforma administrativa, tributária e fiscal. Queremos um acordo que prevaleça não apenas para essa votação" (FSP 31/01). Por sua vez, Vicentinho não deixou por menos:"debater propostas não tira pedaço de ninguém. Nós queremos discutir com o governo as reformas do estado, tributária, fiscal, a questão do desemprego" (FSP, 19/01). Não por acaso, o acordo foi apresentado pelo relator da reforma, deputado Euler Ribeiro como realmente é: "Estamos construindo um Pacto Social com a participação das centrais, do governo e do Congresso para as reformas constitucionais" (FSP, 24/01).

O passo dado pela direção da CUT de se integrar diretamente às iniciativas do governo e do imperialismo causou reações dentro da própria frente-popular. O PT criticou o acordo feito por Vicentinho. As críticas contra a CUT feitas pela bancada parlamentar petista não correspondem porém, de forma alguma, a uma oposição de princípios ao conteúdo do acordo. O PT, através da emenda do deputado Eduardo Jorge, tinha uma proposta ainda mais nefasta que a da CUT, defendendo a privatização da Previdência. A própria defesa da aposentadoria por tempo de serviço, feita formalmente pelo partido é apenas uma cortina de fumaça para encobrir que, aliado a "manutenção" do atual sistema, o projeto do PT defende a imediata aplicação da aposentadoria complemtar (previdência privada) e a "universalização" da seguridade social, ou seja, que os servidores públicos passem a contribuir com o INSS e, caso ganhem acima de 10 mínimos, se associem obrigatoriamente aos fundos de pensão, engordando o lucro dos grandes bancos.

Nesse sentido, a declaração do deputado Paulo Bernardo (PT-PR) é bastante esclarecedora: "a proposta do partido de reforma na Previdência foi mais dura do que a média da bancada desejava justamente para atender as centrais, e, agora, nós é que parecemos xiitas" (FSP, 19/01). O petista não deixa dúvidas: está reclamando do PT ser chamado de ‘radical’ pela imprensa burguesa por criticar a CUT quando, na verdade, as propostas do seu partido eram de total liquidação da Previdência e só foram mais moderadas — "duras" — em virtude das pressões anteriores do movimento sindical.

O PT não critica a CUT porque a Central fechou um acordo contra os interesses dos trabalhadores. O que fez o PT se indispor com a direção da CUT foi esta ter se alçado à condição de representante direto do movimento operário junto ao governo e ao imperialismo, papel historicamente assumido pelo PT.

O marcante da história da CUT é que ela sempre foi um apêndice político do PT. Nunca a Central teve iniciativas políticas próprias que fugissem do marco da política oficial frente-populista, traçada pelos quadros dirigentes petistas. A CUT, na verdade, sempre foi uma espécie de caixa de ressonância da política do PT. Sua criação em 83 é, no plano sindical, um desdobramento da fundação do PT na esfera partidária, com a central assumindo historicamente um papel secundário diante do Estado como representante dos trabalhadores. Essa função de interlocutor do movimento operário sempre foi preenchida pelo PT.

Em contrapartida os setores sindicais nunca tiveram grande peso no interior das decisões petistas. A influência dos sindicatos dentro do PT sempre foram mínimas. Apesar do PT ter surgido de um grande ascenso operário, a partir das mobilizações metalúrgicas do ABC em 79, seu núcleo fundador inicial já tinha, nesse momento, uma composição heterogênea, formada além de dirigentes sindicais por intelectuais, militantes da antiga esquerda foquista e estalinistas, quadros da pequena-burguesia e setores da igreja. Com o crescimento do PT e sua expansão como fenômeno de massas, ao contrário do partido se enraizar nos sindicatos, deitar sua influências nas bases operárias tomou o caminho inverso e suas esferas de poder e decisão foram cada vez se distanciando mais dos sindicatos sendo controladas por uma camada pequeno-burguesa, o que se refletia numa composição interior do partido sem forte presença operária. A direção do PT sempre obstaculizou qualquer influência operária e mais diretamente sindical nas suas instâncias e esferas dirigentes. Os próprios núcleos, como representação das bases operárias e populares do partido, foram se desestruturando, por não ter nenhum poder efetivo no interior do partido até acabarem de vez. Essa tendência se aprofunda ainda mais com a conquista de cargos no parlamento e nas prefeituras, onde os parlamentares e a intelectualidade se consolida no comando político do PT. Os poucos quadros operários restantes são completamente apartados da vida sindical para não refletirem as pressões de luta do meio. O próprio Lula é o exemplo dessa política. Todos os melhores quadros sindicais foram transferidos para o PT e apartados do movimento sindical enquanto a direção da Central é composta por sindicalistas da Articulação de segunda categoria. Até antes do acordo, a CUT vinha assumindo fielmente esse papel diante do PT, não tendo a burocracia sindical frente-populista expressão política própria.

Com o acordo da Previdência houve uma mudança nessa dinâmica. A CUT tomou a iniciativa por fora do PT, sem o seu aval e fechou um acordo diretamente com o imperialismo se integrando ao processo de recolonização. Esse salto de qualidade foi propiciado pela própria política do PT de alianças eleitorais patronais, integração ao Estado e traição aos interesses operários. A orientação frente-populista deixou as maõs dos dirigentes sindicais livres para se corromperem e fecharem acordos podres com a patronal e, agora, com o próprio imperialismo. Esse processo de corrupção material, claramente presente nesse acordo, que envolveu diretamente os interesses dos grandes bancos e dos fundos de pensão, já ocorria em escala menor, através da manutenção dos privilégios das camadas dirigentes dos sindicatos pelas verbas que recebem do imperialismo europeu, particularmente o alemão, através das "contribuições" das centrais sociais-democratas. Completamente degenerada, como parte desse processo de corrupção política e material, a direção da CUT avançou mesmo além da política oficial da frente-popular, estabeleceu acordos políticos por fora do PT e, por fim, deu um passo de grande envergadura para tornar a Central um instrumento pró-patronal. Neste caso específico, o governo acenou com a disposição de fazer o acordo sobre a previdência diretamente com a CUT, e Vicentinho aceitou negociar e, inclusive, fechar o pacto antes mesmo de qualquer aval petista.

O conteúdo das críticas petistas à CUT dizem respeito unicamente a Vicentinho e da Direção Nacional da Central terem tomado decisões fora dos marcos oficiais e da dinâmica imposta pela política frente-populista, não representando de forma alguma, como quer passar a esquerda petista (O Trabalho, MTM) e o próprio PSTU, a defesa por parte do PT dos interesses dos trabalhadores. Essa lógica só tem a intenção de maquiar as seguidas traições petistas. A podridão do acordo feito pela direção da CUT não pode servir de escudo para a defesa da política pró-imperialista do PT.

O acordo foi um marco na integração da direção da CUT, um setor integrante da Frente Popular que ganha autonomia dentro da própria política colaboracionista da Frente Popular e passou a negociar e a estabelecer acordos diretos com o imperialismo.As relações estabelecidas com FHC e a defesa dos interesses do imperialismo no país por parte da CUT simbolizou, através desse acordo, um passo de grande envergadura no sentido da completa integração da Central ao plano de recolonização nacional.

O fechamento do acordo também demonstrou um salto de qualidade no processo de burocratização da CUT. Todas os acertos com o governo com relação à Previdência, tomado inicialmente por Vicentinho e pela Articulação Sindical e depois referendados pela Direção Nacional da CUT, foram completamente decididos à revelia da vontade soberana das assembléias e das discussões nas bases dos sindicatos. As instâncias de base da Central foram substituídas como, mesmo disse Vicentinho pelo "compromissso da palavra do presidente da CUT" (FSP, 17/01). Antes mesmo da reunião da Direção Nacional da CUT de 3 e 4 de fevereiro, que respaldou Vicentinho a negociar com o governo e fechar o acordo qualificando-o de "positivo", a Articulação Sindical já havia selado o pacto e bancava os atos de Vicentinho, como deixam claras as declarações de Vacarri, Secretário-Geral da CUT: "já chegamos a conclusão que as atitudes de Vicentinho vão ao encontro das deliberações da Central, que em maio do ano passado deixou de ser ‘contra as reformas’ e passou a se posicionar a favor de ‘reformas populares" (FSP, 02/02).

Para impor ao conjunto do movimento operário a paralisia diante dos ferozes ataques do plano de recolonização nacional da burguesia, a direção da CUT tem que adaptar a sua estrutura interna, ainda com traços de participação da base e de classismo, a uma estrutura vertical e anti-democrática, que já está em andamento com a transformação dos departamentos em confederações vinculadas à estrutura estatal e a aprovação da adoção do sindicato orgânico na 7ª Plenária da CUT, como elemento disciplinador dos sindicatos classistas e controlador da política das entidades que se opõem à orientação colaboracionista e pró-imperialista da Direção Nacional. O sindicalismo vertical e orgânico proposto pela Articulação é a institucionalização, no interior da CUT, do que a Direção já fez nesse acordo da Previdência e ainda mais. Todas as decisões agora ficariam restritas às diretorias das Confederações e da própria CUT. Os sindicatos estariam subordinados a uma estrutura nacional sem nenhuma autonomia política. Esse modelo deverá ser aprofundado na próxima plenária estatutária da CUT com o estabelecimendo de um estatuto ainda mais draconiano e restritivo. Essa anulação completa da decisão das assembléias, a restrição dos critérios de participação nos últimos Congressos Nacionais da CUT, o poder absoluto do presidente da CUT é a cópia dos modelos de centrais e sindicatos pró-imperialistas como os da Argentinha e do México, ou seja, da estrutura implementada pela CIOLS, correia de transmissão do imperialismo no movimento sindical, à qual a CUT é filiada.

O avançado processo de burocratização da CUT está a serviço da manutenção da política de conciliação com o governo e os patrões, sendo a única maneira de garantir que a base não possa se opor concretamente às traições da direção da Central. Na medida em que a CUT assume o papel de parte integrante do processo de recolonização, sendo a própria garantia que nesse processo o movimento operário não vai reagir, ele vai dando um salto qualitativo.

O profundo golpe contra a independência de classe e contra a própria CUT, enquanto instrumento de luta dos explorados, representado pelo acordo da Previdência estabelecido entre a direção da Central e o governo, exige da vanguarda classista e revolucionária uma luta implacável contra a tentativa de colocar a CUT como garantia da ordem burguesa. Esse acordo não significou apenas mais uma traição aos interesses dos trabalhadores no longo currículo de serviços prestados à burguesia pela Articulação. A partir dele, a Central está se colocando abertamente como parceira dos patrões, do governo e do imperialismo no processo de ataques às conquistas do proletariado e de completo desmonte da ecomonia nacional. Houve um salto de qualidade na política de colaboração de classes da CUT com o governo, na medida que a direção da Central se alça a condição de porta voz direta no interior do movimento operário dos interesses patronais contra os explorados. Paralelamente a isso, se acentua profundamente a burocratização da Central como forma de garantir a vigência dessa política pró-imperialista no seu interior e sufocar qualquer tendência de luta dos explorados que se oponha aos pactos burgueses estabelecidos pela Articulação.

Mas a CUT não foi criada para ser um aparato burocrático dos patrões contra os trabalhadores. Ela surgiu de um grande ascenso operário para ser um instrumento de luta dos explorados contra a burguesia e o imperialismo. As traições dessa direção pró-capitalista devem ser respondidas pelo conjunto dos trabalhadores e principalmente pela vanguarda classista e de luta no interior dos sindicatos, das comissões de fábricas, dos comandos de greve e mobilização. O momento agora é de lutar para não perder a CUT como instrumento de classe. Sob a mais profunda delimitação com a direção da Central, denunciando sua completa capitulação aos patrões, devemos dar um combate no seu interior para arrancá-la das mãos de Vicentinho e desses verdadeiros agentes do capital. Como o própio Trotsky alertava "se é criminoso voltar as costas às organizações de massas a fim de alimentar ficções sectárias, não é menos criminoso tolerar passivamente a subordinação do movimento revolucionário das massas ao controle de camarilhas burocráticas, declaradamente reacionários ou conservadoras disfarçadas dos progressistas"(Programa de Transição).

É imprescindível se colocar militante e ativamente contra a orientação burguesa da direção da Central. Está colocado na ordem do dia, a formação em todos os sindicatos e frentes de luta de uma fração revolucionária na CUT que levante um programa de luta para a Central, aglutinando os melhores lutadores da vanguarda classista no sentido de se alçar como alternativa de direção para a CUT e o conjunto do movimento operário.

A construção desta fração revolucionária na CUT cumpre, neste momento, o papel de um instrumento organizador e aglutinador do conjunto dos ativistas classistas e revolucionários para dar um combate sem tréguas aqueles que desejam tornarem-se senhores do movimento de massas para neutralizá-lo. Como um ativo pólo de luta, essa fração levanta em oposição, aos "pactos", "acordos" e "entendimentos" da política pró-imperialista da Articulação e da atual direção da CUT, um programa de combate que una o conjunto dos explorados, através de uma verdadeira aliança operária-camponesa para impor aos parasitas burgueses e ao imperialismo verdadeiras derrotas. Nesse sentido, essa fração deve levantar, como programa de luta, a mobilzação do conjunto dos sindicatos cutistas, a partir de massivas e democráticas assembléias de base, que aponte a necessidade de CONSTRUIR UMA PODEROSA GREVE GERAL para barrar as "reformas" e os planos de fome e miséria dos capitalistas. Esse programa deve, ao mesmo tempo, defender resolutamente a democracia no interior da CUT e a ampla participação das bases dos sindicatos como forma de se opor ao avançado processo de burocratização que caminha a passos largos no interior da CUT. O programa de luta dessa fração revolucionária deve expressar a imensa disposição de combate do proletariado brasileiro, defendendo:

Por uma direção revolucionária para a CUT;
Abaixo o acordo da Previdência e as Reformas Constitucionais;
Abaixo a burocratização da CUT, ampla participação da base dos sindicatos nas decisões;
Manutenção da Previdência pública por tempo de serviço e que esta seja controla pelos trabalhadores da ativa e aposentados;
Aposentadoria igual ao salário da ativa;
Manutenção da estabilidade dos servidores;
Salário mínimo vital capaz de atender as necessidade de uma família operária, hoje em torno de R$ 1.700,00, reposição de todas as perdas salariais;
Reforma agrária sob o contole dos trabalhadores com a expropriação do latifúndio;
Abaixo FHC e seu plano de recolonização;
Por um governo operário e camponês e o Socialismo.