ELEIÇÕES MUNICIPAIS/96 Nenhum apoio às Frentes Populares! Artigo extraído do JLO nº12 (agosto/96) Uma máxima unifica a quase totalidade do espectro político existente no país nestas eleições: a grande importância do voto como instrumento de mudança. Da esquerda até a direita, em uníssono, todos afirmam que é necessário votar bem para que as coisas melhorem. A chamada esquerda como o PT e o PC do B assume a versão do voto democrático, ético, ressaltando a importância da eleição de prefeitos progressistas e de uma bancada parlamentar de esquerda como forma de elevar as péssimas condições de vida da população. Um pouco mais à esquerda encontra–se o PSTU, apresentando–se como representante de "candidaturas socialistas" e do voto em "oposição a FHC", para concluir, convoca os trabalhadores a "não votarem em burguês". O que existe em comum nestas colocações: em primeiro lugar, é a absoluta ausência de uma denúncia obrigatória, para os marxistas, das próprias eleições burguesas como uma farsa montada pelo regime capitalista para induzir a população explorada que o seu voto é a única fonte das mudanças políticas e transformações sociais. Em segundo lugar, na mesma linha da lógica oportunista, é completamente inexistente o menor traço de propaganda comunista, condição sine qua non na participação dos revolucionários em processo eleitoral sob a égide capitalista. Nenhuma única palavra é dita nem mesmo pelo "socialista" PSTU, no sentido da necessidade imperiosa de destruição do Estado burguês e suas instituições (incluindo o parlamento) através da revolução proletária e da construção de um poder de novo tipo, como única forma dos trabalhadores conquistarem efetivamente o atendimento de suas aspirações históricas. Sem a menor sombra de dúvidas, o cretinismo parlamentar é a grande marca da esquerda oficial como também dos pseudo–trotskistas que correm atrás das eleições, sem o menor princípio revolucionário, como um fim em si mesmo, deixando de subordinar a intervenção eleitoral à ação direta das massas. Atravessamos um momento de completo bloqueio do movimento operário e popular pelas direções burocráticas que permanecem paralisadas diante do aguçamento da crise política do governo FHC. Na realidade, o próprio governo só consegue contornar o esgotamento do plano real (aumento do déficit público, desequilíbrio da balança comercial, altas taxas de juros, etc) graças aos favores prestados pela sua oposição, liderada pelo PT e a CUT, que legitimam todo o processo de recolonização do país levado a cabo pelo imperialismo. Neste quadro, as campanhas salariais que se avizinham (bancários e petroleiros, em setembro; e metalúrgicos e químicos, em novembro) estão fadadas a serem quebradas em função da maratona eleitoral. Quanto mais o movimento operário necessita de um instrumento de unificação de suas lutas, rumo a uma poderosa greve geral para arrancar suas reivindicações dos patrões, é exatamente aí que os senhores do reformismo lhe aparecem, dizendo que é necessário votar bem... Não que os revolucionários rejeitem por princípios a participação do processo eleitoral burguês. É verdade que o parlamento está esgotado historicamente como palco de transformações sociais. Em nossa época, o poder real das classes dominantes passa bem longe dos parlamentos, meros fantoches da vontade do capital financeiro. Mas também é verdade que na consciência das massas o parlamento ainda desperta ilusões. O que obriga a um partido revolucionário a travar o combate pela ditadura do proletariado no campo publicitário, inclusive no interior do parlamento burguês, sem capitular um só minuto à mítica ilusão da democracia como valor universal. Lênin , em polêmica com os ultra–esquerdistas que se negam a travar a luta política e ideológica do proletariado no terreno do inimigo de classes desferiu violentos ataques aos oportunistas que faziam da participação das eleições um fetiche. "Os comunistas da Europa Ocidental e da América devem aprender a criar uma atividade parlamentar nova, incomum, não oportunista... Não correr por nada neste mundo atrás de um ‘lugarzinho’ no parlamento... tornar conhecido o bolchevismo como nunca antes haviam tido a oportunidade de fazê–lo"(Lênin , Esquerdismo, doença infantil do comunismo). Portanto, longe de adotar uma posição que possa assemelhar–se ao anarquismo pequeno–burguês, a crítica vigorosa à esquerda oficial e sua versão pseudo–trotskista deve partir da compreensão da atividade eleitoral como parte do apoio para ação revolucionária das massas, e nunca como orienta a cartilha do reformismo. O PT encabeça a frente de oposição burguesa a FHC O PT esgotou–se como uma alternativa, ainda que profundamente deformada, de organização independente dos trabalhadores. Sua evolução de um partido pequeno–burguês centrista, que refletia de uma certa maneira as tendências à auto–organização do proletariado brasileiro a partir das greves de 78 e 79 no ABC, para um partido burguês ao estilo da social–democracia européia, quando este passou a representar os interesses da burguesia nacional "protecionista" em aliança com os médios empresários, quase todos ameaçados pelo chamado processo de "globalização" (leia–se recolonização). O controle do PT sobre o movimento sindical cutista, seja através da Articulação ou da esquerda petista (ex–CUT pela Base) não representa hoje de forma alguma, traços de sua base operária, que efetivamente já possuiu. Representa sim seus vínculos com a burocracia sindical que há muito já cancelou a democracia operária como método de direção, ocupando postos no movimento sindical como fonte de privilégios pessoais. Não está descartado o surgimento de atritos entre a direção do PT e a burocracia da CUT, como ocorreu no caso da Reforma da Previdência, refletindo o choque de interesses de camarilhas completamente alheias ao proletariado e aos seus objetivos históricos. O cartão de visitas que o PT apresenta nestas eleições são as suas gestões a frente das prefeituras e governos estaduais, é o chamado "modo petista de governar" que em nada se diferencia do restante das administrações burguesas, no que estas têm de pior, ou seja, privatizações, demissões, arrocho salarial, e o que não poderia deixar de faltar: a repressão ao movimento dos trabalhadores. A candidata do PT em São Paulo, Erundina, esforça–se agora para conseguir o apoio do governo FHC e Covas para enfrentar Maluf no 2º turno. Também é muito provável, segundo afirmação do seu presidente, José Dirceu, que o PT apresente uma candidatura de centro–esquerda, talvez o ex–ministro Ciro Gomes, como um nome a galvanizar uma ampla frente burguesa de oposição a FHC em 98. A principal referência política do PT junto ao eleitorado nada tem a ver com algum traço classista, como era de fato em 1992 quando assumiu o slogan "trabalhador vota em trabalhador". Sua referência hoje passa pela sua imagem de "credibilidade ética", ou melhor dizendo, é o único partido que está formalmente afastado dos últimos governos federais e seus inúmeros escândalos de corrupção. Neste sentido, aparece aos olhos da população como um partido ‘honesto’ apesar de ser financiado pelas mesmas empreiteiras, banqueiros e grupos econômicos envolvidos na abundante corrupção estatal brasileira. Apoiar eleitoralmente o PT hoje não significa outra coisa a não ser um tremendo retrocesso para a consciência independente do proletariado, completamente embotada pela política de colaboração de classes e frente populista do PT. Ao contrário, denunciar sistematicamente seu programa, sua estratégia política, mesmo carecendo de uma alternativa concreta para as massas é parte de uma luta para a recomposição da vanguarda classista e sua nova estruturação em termos da construção de um autêntico partido operário. PSTU, uma reedição malfeita do ‘PT das origens’ O PSTU apresenta–se nestas eleições como um misto dos partidos socialistas a la Mitterrand e do PT em sua primeira participação eleitoral. Os candidatos do PSTU possuem o ‘charme’ de serem ‘socialistas’ mas não pronunciam uma só palavra a favor da revolução proletária, armamento do proletariado, destruição do Estado capitalista, etc. Convocam a não "votar em burguês" como o PT fazia, em um sentido puramente demagógico, já que omitem a necessidade da expropriação da burguesia como tarefa política. O PSTU procura de todas as formas integrar organicamente as diversas frentes populares montadas pelo PT como fez em 1994. Na maioria das cidades foi vetado, muito mais em função de sua pouca expressão eleitoral do que por suas supostas exigências políticas para compor a aliança. Uma prova disso é a sua participação na frente popular de Fortaleza, encabeçada pelo PCdoB. Esta frente foi arquitetada pelo Governo Tasso Jereissati (PSDB) e funciona como braço auxiliar do governo. Escandalosamente, o PSTU integra essa frente, avalizando o seu programa que se coloca contra a estatização dos transportes, além de afirmar que em seu governo não haverá ocupações de terras. Em Belém, não é muito diferente, participam de uma frente popular integrada pelos representantes do governo assassino de Almir Gabriel (PCdoB e PPS), e o máximo que fizeram foi a realização de uma plenária para resmungar contra o fato da direção do PT ter fechado um acordo às escondidas para a entrada do PPS na frente. Diante deste tímido resmungo, a burocracia petista logicamente não lhe deu ouvidos. Mas mesmo onde apresenta–se só, o PSTU tem como eixo o chamado à unidade com o PT. Em São Paulo, chegaram ao ridículo de implorar que a candidata do PT, Erundina, rompesse com o ‘modo petista de governar’ da própria Erundina. Na realidade o próprio programa do PSTU é uma reedição um pouco mais à esquerda do programa original do PT, ou seja, um programa democratizante e pequeno–burguês com o verniz socialista. Não representa uma tentativa séria de aglutinar a vanguarda operária a um partido revolucionário. Legitimar mais essa manobra da corrente morenista, dando–lhe um aval mesmo que criticamente, só retardaria o caminho da construção de um genuíno partido quarto–internacionalista no Brasil. Causa Operária, a versão liliputiana e cômica do morenismo O debut eleitoral da micro–seita Causa Operária não chega a ser propriamente um dado na conjuntura eleitoral do país, mas vale seu comentário, em função da completa degradação política de uma corrente outrora considerada principista. Graças a um registro provisório do TSE, Causa Operária concorrerá a estas eleições em cerca de 6 capitais do país, apesar de terem anunciado sua participação em mais de 100 cidades. Para fazer jus a seu estilo de completa fraude política, lançaram candidatos onde possuem dois ou três militantes, como é o caso de João Pessoa, Salvador e Porto Alegre, não avaliando as conseqüências da irresponsabilidade desta aventura para sua própria estruturação nestas regiões, no momento posterior às eleições. Mas a questão fundamental não é esta ou aquela manobra de marketing eleitoral, que no caso de uma reduzidíssima organização política pode ser fatal. O problema é com que programa e política se apresenta ao movimento operário e, neste caso, é lastimável a constatação de seu contágio pelo vírus do cretinismo eleitoral, sem eleitores é claro. Dissolveram o que restava da estrutura bolchevique do partido, tiraram a foice e o martelo do jornal, tudo isso para apoiar as candidaturas do PSTU e pasmem, até mesmo do PT, ou lançarem caricaturas de candidatos com eixos quase idênticos aos do morenismo oportunista. A única diferença é que o morenismo, em suas manobras sem princípios, almeja a eleição de uns poucos parlamentares, enquanto à CO só resta a conclusão de que foi vitimada por uma alucinação eleitoral burguesa. Votar Nulo pela construção de um Partido Operário Revolucionário Para a LBI, nestas eleições não resta outra opção, em função do nosso recente surgimento e da imposição de condições draconianas para a nossa legalização, a não ser desenvolver uma ampla campanha de agitação e propaganda pelo voto nulo, difundindo desta forma um programa revolucionário em torno das reivindicações históricas do proletariado e da palavra de ordem publicista de um Congresso Nacional de Base do Movimento Operário, Camponês e Popular, consígnia que hoje concentra a luta para superar os entraves políticos impostos ao movimento operário por suas direções burocráticas, estimulando desta forma suas ações diretas e independentes contra o regime burguês através da unificação das lutas e greves, transformando seu caráter de reivindicações econômicas em greves políticas contra o Estado capitalista, nas ocupações de fábricas e terras, da auto–defesa no campo, dos comitês de fábrica, etc. O persistente e sistemático chamado à construção de um verdadeiro partido operário internacionalista é parte fundamental da luta política para clarificar a vanguarda operária e classista sobre a necessidade de um instrumento para pôr fim ao Estado burguês e suas instituições de dominação. A tarefa de delimitação programática com as variantes do frente populismo, seja sua matriz, o PT, ou sua filial, o PSTU, com certeza forjará cada vez mais quadros revolucionários, sem dúvida também expostos a pressão do cretinismo parlamentar da esquerda pequeno–burguesa reformista, mas que saberão remar contra a maré, como o velho Trotsky nos ensinou muito bem. |
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