Artigo extraído do JLO nº16 (dezembro/96)

O governo FHC estabeleceu, como meta central, a aprovação da reeleição no Congresso Nacional até o final de janeiro de 1997. Para isso, deu início a uma série de articulações contra os representantes da ala burguesa que se opõem à emenda. Para o governo e o imperialismo, trata-se de demolir todos os obstáculos, inclusive no seu próprio campo de classe, que dificultam o sucesso da manobra pró-imperialista, cuja essência é assegurar, através de um novo mandato para FHC, o ciclo de expoliação nacional levado a frente pelos grandes grupos capitalistas.

O primeiro alvo dos ataques do governo foi sobre Paulo Maluf, visando impedir que o ex-prefeito de São Paulo aprovasse na convenção do PPB uma posição formal contra a reeleição. A partir da intervenção do Ministro Francisco Dorneles, contando nos bastidores com a ajuda do Senador Espiridião Amin, o governo conseguiu que a convenção liberasse o voto da bancada pepebista. Segundo os cálculos do ministro de FHC, dos 90 parlamentares do partido, 40 votam com o governo."Os discursos foram muito bonitos, mas na hora de apertar o botão cada um vota como quer", declarou Dorneles (Isto é, 11/12).

Derrotado na convenção, Maluf sentiu mais um golpe do Palácio do Planalto com o apoio declarado de FHC à chamada CPI dos títulos públicos. O governo apoiou a CPI no sentido de transformá-la em um instrumento de pressão sobre Maluf, que em sua gestão a frente da prefeitura usou e abusou dos "precatórios" para pagar obras superfaturadas. Foi um sinal claro do governo. Se Maluf pretende levar até o fim seu projeto contra a reeleição, FHC não vacilará, sob o manto da ‘luta pela moralização do Estado’, em divulgar todo o desvio de dinheiro público praticado pelo ex-prefeito de São Paulo durante os quatro anos de sua administração.

Superado temporariamente esse obstáculo, o governo bateu forte sobre o PMDB e, por fim, conseguiu plantar um homem de sua inteira confiança como candidato do partido à Camara dos Deputados. A indicação de Michel Temer (PMDB-SP) em contraposição à escolha do deputado Paes de Andrade (PMDB-CE) representou a vitória, dentro do maior partido do Congresso, da ala diretamente vinculada ao governo, assim como o isolamento do presidente nacional do PMDB, um dos expoentes tanto da frente contra a reeleição como dos que se opõem, do ponto de vista burguês, à privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Por fim, FHC está levando adiante, nos últimos dias, reuniões com as diversas bancadas regionais ainda resistentes à aprovação da reeleição, conquistando através de uma pesada distribuição dos recursos do Estado o número de votos necessários à aprovação da emenda constitucional. Convencendo os deputados de seu poder de barganha, FHC deu o tom de como será o balcão de negócios para a aprovação de sua proposta: "os ministros às vezes são muito ocupados, mas quando quiserem podem ligar para mim que eu atendo" (IstoÉ, 18/12). Grande parte dessas bancadas tem base política nos estados onde a Companhia Vale do Rio Doce funciona e, com o seu apoio a FHC, o governo está matando dois coelhos com uma só cajadada, na medida em que fortalece sua candidatura e fragiliza a articulação contra a privatização da Vale.

Porém, nem tudo são rosas no mar do governo. Dentro do Congresso Nacional, uma série de problemas tendem a dificultar a aprovação da reeleição ainda no período de convocação extraordinária do parlamento em janeiro. A disputa pela presidência do senado entre Íris Resende (PMDB), apoiado por Sarney, e ACM (PFL), candidato do governo, está acirrando a crise entre os dois maiores partidos patronais, cujos votos são essenciais para a vitória da manobra de FHC. Os conflitos entre o PMDB e o PFL podem desencadear o surgimento de uma nova CPI, a do orçamento, o que teria por conseqüência o retardamento do calendário original articulado pelo governo e uma alteração na própria correlação de forças no interior do Parlamento, com o PMDB e não o PFL, comandando no Senado as votações, tanto da reeleição, como das reformas constitucionais.

O que marca o jogo de ataques entre o governo FHC e expoentes da frente anti- reeleição é que não passa de uma disputa de quem melhor se posicionará à cabeça do Estado e de suas instituições para levar adiante um profundo ataque à classe operária e ao conjunto dos explorados. Apesar dessas ‘divergências’ entre os diversos setores da classe dominante, todos estão fundamentalmente em uma frente única pela manutenção do arrocho salarial, da rapina das verbas que deveriam ser aplicadas na melhoria das condições de vida dos explorados, da quebra do parque industrial nacional em favor dos conglomerados imperialistas etc.

Em meio à disputa inter-burguesa, outro escândalo mostrou o verdadeiro covil de abutres que são tanto o governo FHC, como a frente anti-reeleição. Através da divulgação da lista de 9 parlamentares do PPB, integrantes da cúpula malufista, que estão com dívidas com o Banco do Brasil, montou-se uma verdadeira operação de guerra dos dois lados para tirar proveito eleitoral da questão.

O governo acusou o PPB de ter conseguido a lista e a divulgado com o objetivo de criar um fato político contra FHC e a própria reeleição. Já Maluf, atacou FHC pelo vazamento dos nomes dos parlamentares, declarando que o governo estava disposto a tudo, inclusive quebrar o sigilo bancário de parlamentares como forma de chantagem para aprovar sua proposta.

Independente de quem plantou a lista e a divulgou para a imprensa, o fato é que, mais uma vez fica claro que os recursos do Estado estão a serviço das diversas camarilhas burguesas, de todos os matizes. O fato de hoje serem os parlamentares do PPB que se beneficiam dos recursos dos milhares de pequenos poupadores do BB é só a ponta de um iceberg que tem uma lista interminável de desvios, como os bilhões para o Nacional, as verbas para o fraudulento SIVAM, os subsídios para os usineiros, as propinas na comissão do orçamento, etc. Nesse leilão de rapina dos recursos estatais, todas as alas, pró ou contra a reeleição de FHC se beneficiam.

O que está em jogo nessa disputa não é determinar que setor da classe dominante se apropriou de verbas estatais, mas sim, em que determinado momento político é conveniente para qualquer uma das alas burguesas divulgar as negociatas de seus adversários. Certamente sobrarão denúncias de um lado ou de outro, em meio a uma disputa entre um governo de bandidos, formado pelo triunvirato FHC-ACM-Marco Maciel e uma frente de ladrões conjunturalmente contra a reeleição, cujos principais componentes são José Sarney, Itamar Franco, Ciro Gomes e Paes de Andrade.

Porém, o que mais chama atenção nesse episódio é a conduta da Frente Popular. Em meio à divulgação da lista dos parlamentares malufistas, a líder do PT na Câmara dos Deputados, Sandra Starling, colocou em prática a defesa dos afilhados de Maluf, aliados de seu partido na frente anti-reeleição e requereu a convocação dos supostos responsáveis dentro do governo pelo vazamento da lista, declarando que "houve crime e eles terão que explicar" (OESP, 19/12). A líder do PT, para salvaguardar seus aliados burgueses, se coloca na linha de frente da defesa de um dos principais instrumentos utilizados pelos políticos capitalistas para não terem suas negociatas descobertas, o sigilo bancário. E mais, demonstra a prostituição política de seu partido, o PT, que não vacila em se colocar integralmente ao lado de um dos homens que foi um pilar de sustentação da ditadura militar e um inimigo histórico do movimento operário, para assegurar a presença de Maluf na frente anti-reeleição.

Por outro lado, a impotência da frente ficou ainda mais clara quando o próprio FHC declarou que aceitaria sem problemas a proposta de Genoíno Neto (PT-SP), da realização de um referendo popular se esta for a decisão do Congresso. FHC sabe que o referendo, assim como o plebiscito, são instrumentos sob o completo controle político burguês, onde as massas são chamadas simplesmente ou a avalizar uma decisão tomada por um punhado de capitalistas, ou optar entre duas alternativas patronais. Apesar de estarem contra a utilização desses mecanismos ‘democráticos’ do regime, particularmente na questão da reeleição, FHC e o imperialismo preferem mil vezes mais valerem-se deles à possibilidade do movimento operário se colocar nas ruas contra a reeleição, através de seus próprios métodos de luta. A burguesia e a Frente Popular avaliam que, através do plebiscito ou do referendo, estariam em discussão a continuidade do governo FHC após 98, ou a sua substituição por outro instrumento do imperialismo, seja a frente de centro-esquerda, ou o próprio malufismo.

O papel que o PT e o conjunto da Frente Popular desempenham neste jogo patronal é o de colocar o movimento operário a reboque de uma ala burguesa, no caso, da frente anti-reeleição, utilizando-se do peso social da CUT, UNE, MST e dos sindicatos para pressionar o governo por uma saída consensuada em torno à proposta da reeleição, através do plebiscito e do referendo. Por sua própria estratégia burguesa e integração cada vez maior ao Estado burguês, a Frente Popular é um obstáculo ativo a que os trabalhadores façam da luta contra a reeleição de FHC uma alavanca para impulsionar a mobilização operária em defesa de suas mais legítimas reivindicações.

A frente anti-reeleição representa uma fraude em curso contra a mobilização independente do movimento operário na medida que ela se constitui em um instrumento de uma ala burguesa auxiliada pela Frente Popular, cujo objetivo é canalizar o descontentamento dos explorados para o campo institucional.

Porém, sequer do ponto de vista eleitoral, a articulação anti-reeleição tem como objetivo se constituir como uma força política de oposição ao governo, ou seja, nem mesmo se alavanca como uma frente de ação que se forma, por mais limitada que fosse, a fazer oposição a FHC. O que une essas diversas forças burguesas e a Frente Popular é única e exclusivamente a possibilidade de se posicionarem em melhores condições na disputa presidencial de 1998, sem a presença de FHC no páreo.

Não se trata, portanto, de um debate acerca de qual a posição do movimento operário diante de uma frente de oposição burguesa ao governo, porque a articulação anti-reeleição sequer a essa tarefa se propõe a cumprir. Longe disso, a frente contra a reeleição, por unir forças que estiveram diretamente integradas ao governo e que, inclusive, fazem parte de sua base de sustentação no Congresso Nacional, tem objetivos políticos tão variados, que abre inúmeras possibilidades com relação às próximas eleições presidenciais até mesmo uma composição com o próprio PSDB, o que nos dá uma única certeza: ela não constitui sequer uma força burguesa de oposição a FHC.

Senão vejamos. Caso a frente veja sua proposta vitoriosa, impedindo a aprovação da reeleição de FHC via Congresso Nacional ou plebiscito, isso por si só já impulsionaria três variantes: fortaleceria o malufismo como opção da direita, forneceria cacife político a Itamar Franco e Ciro Gomes a influenciarem na escolha do candidato do PSDB em 1998 e, por fim, pela correlação de forças criadas, forçaria a Frente Popular a lancar uma candidatura própria.

Por outro lado, com a vitória do governo, Itamar-Ciro Gomes e o PT tenderiam a consolidar a aliança de centro-esquerda para enfrentar a candidatura de FHC, que inclusive poderia ter o apoio de Maluf.

Esse complexo jogo inter-burguês só deixa claro o fato de que a frente anti-reeleição é sem sombras de dúvidas um instrumento patronal, e não é uma alternativa para os explorados, como tenta apresentar a frente popular e seus satélites.

Até o momento o que tem marcado a conduta do conjunto dos partidos de esquerda — PT, PC do B, PSB e PSTU — e das organizações do movimento operário — CUT, UNE e MST é a completa subordinação à perspectiva de impor uma verdadeira camisa-de-força sobre o movimento operário para fortalecer a frente burguesa contra a reeleição de FHC. Essa orientação política corresponde à estratégia da Frente Popular de se constituir cada vez mais como um instrumento confiável para os capitalistas, alçando-se como uma alternativa de governo burguês em 1998, seja com uma candidatura própria, seja através de uma articulação de centro-esquerda.

A essa conduta criminosa é necessário se opor claramente, construindo uma alternativa própria de luta dos explorados contra a reeleição de FHC. Não é fortalecendo uma das alas burguesas em luta que os explorados conseguirão pôr um fim aos profundos ataques desferidos pela marionete do imperialismo atualmente no poder. Ao contrário, ao fortalecer um dos setores da classe dominante, as massas estarão simplesmente trocando a máscara de seus algozes.

A única perspectiva real dos trabalhadores conquistarem as suas reivindicações, como a reforma agrária, o pleno emprego, a escola pública e gratuita, o controle da produção, estatização do sistema financeiro, sendo dessa forma conseqüentes no combate ao governo, ao seu plano de recolonização nacional e à própria reeleição de FHC, é construir, desde a base das categorias em luta, do funcionalismo, dos sem-terra, dos metalúrgicos, um poderoso movimento de massas que tenha como centro de ação a consígnia de derrotar na luta o governo FHC. Somente sobre uma estratégia clara de luta pela tomada do poder, os explorados poderão derrotar os capitalistas e latifundiários que a todo dia lhes impõem miséria e desemprego, colocando na ordem do dia a construção de um Governo Operário e Camponês.

Em meio a esse esforço por romper com a estratégia de colaboração de classes da Frente Popular, a classe operária deve empregar os seus próprios métodos de luta para impor suas consígnias. A construção de uma poderosa Greve Geral de massas que paralise completamente a produção nacional, abarcando os setores operários fundamentais, o funcionalismo público e o estudantado é o germe desse processo. Ao mesmo tempo, é preciso exercer a unidade operária-camponesa através de uma ampla mobilização no campo com uma jornada de ocupações dos latifúndios produtivos como parte da luta contra o goveno patronal. Essa é a única unidade legítima que levará os explorados a varrer os capitalistas e latifundiários do poder. Nesse campo de luta, com certeza, não estarão Sarney, Maluf, Ciro Gomes, Itamar, Paes de Andrade, enfim, todos os representantes burgueses que hoje estão na frente anti-reeleição.

Contra esse programa de combate, os partidos frente-populistas e a ala burguesa contra a reeleição defendem que para se contrapor a proposta de FHC é preciso pressionar o Congresso Nacional para que esse aprove um plebiscito, ou no mínimo, um referendo popular. Para a frente anti-reeleição, o problema central da proposta do governo é que ela é golpista e anti-democrática, fere a Constituição Federal que não contempla a reeleição, sendo ainda casuística na medida que colocaria a possiblidade de FHC continuar no poder até 2.002.

Ao contrário das diversas variantes patronais, os revolucionários se colocam energicamente contra a manobra pró-imperialista e lutam para a classe operária reagir contra tal artimanha palaciana não por que ela fere a constituição burguesa ou por que queremos democratizar as formas de decisão sobre a reeleição, através dos métodos das consultas populares, mas porque temos como estratégia derrotar, pela via revolucionária, o governo FHC. Portanto, não nos cabe lutar para aperfeiçoar a democracia burguesa nem pressionar o parlamento para lançar mão de um instrumento do próprio regime, como o plebiscito, para legitimar a manobra de FHC ou da própria ala burguesa que está contra a reeleição, mas sim levantar um programa independente de reivindicações e impor, através das ocupações de terras e de fábricas, a derrota não só de FHC mas do conjunto da classe dominante que explora secularmente os trabalhadores.

A luta contra a reeleição de FHC não tem para nós um caráter acima das classes sociais, unidos simplesmente por um objetivo comum de estar conjunturalmente contra a reeleição de FHC ou ainda mais por pressionar o governo e o Congresso a firmarem um pacto com a frente anti-reeleição para ‘democratizar’ o processo. O elemento fundamental a nortear nossa ação é o de se colocar contra a manobra pró-imperialista levada a frente pelo governo para mobilizar a classe operária, servindo essa luta como um passo concreto para derrotar o governo burguês, seja qualquer caráter que ele tenha, democrático ou ditatorial, fortalecendo dessa forma a luta para pôr abaixo o próprio regime patronal e o sistema capitalista.

Para a vitória efetiva dessa luta, a vanguarda classista e o conjunto dos explorados devem dar passos concretos no sentido de romper com a política burguesa da Frente Popular e construir a alavanca mestra de sua emancipação, o Partido Operário Revolucionário, único instrumento capaz de dotar os explorados de um programa revolucionário que rompa de vez com o ciclo de exploração a que os trabalhadores estão submetidos e imponha, através da revolução proletária, o poder dos trabalhadores.

O próprio caráter social e político da frente anti-reeleição entre Sarney, Itamar, Ciro Gomes e, mais recentemente, o malufismo com o PT, PCdoB e PSB deveria impor como tarefa central para os militantes, partidos e organizações que se reivindicam revolucionárias o mais veemente repúdio, a profunda delimitação e o tenaz combate no interior do movimento operário e dos sindicatos contra essa orientação de profunda colaboração de classes. Porém, assim não pensa por exemplo o PSTU. Muito pelo contrário. Esse partido defende sistematicamente em sua imprensa, nos fóruns operários e nas ações concretas dos explorados "a formação da mais ampla frente de partidos de esquerda e de oposição contra a reeleição de FHC" (Opinião Socialista nº 11)

O melhor exemplo de como se dá na prática a política do PSTU está em sua análise acerca da articulação que um setor dessa frente vem desenvolvendo com relação à privatização da Companhia Vale do Rio Doce. No Opinião Socialista nº 24, o PSTU define integralmente sua política: "diante da ofensiva do governo para liquidar de vez o patrimônio público do país é legítimo e justo buscar a mais ampla unidade de ação em torno de uma campanha contra a privatização da Vale do Rio Doce. O ex-presidente Itamar Franco lançou um manifesto e uma campanha contra a privatização da Companhia e já foi realizado um ato na Assembléia Legislativa de Minas Gerais de várias entidades como a UNE e a OAB. O PSTU vai se somar a essa campanha por ser contra a privatização da Vale". Para esse partido, que se proclama ser ‘uma alternativa revolucionária ao PT’, tanto a luta contra a reeleição como a da privatização da Vale devem ter um caráter amplo, o que de fato, nesse contexto, significa lutar pela conformação de uma frente burguesa responsável por dirigir, junto com os partidos majoritários da frente popular, a iniciativa política contra as propostas do governo. A essência dessa política é submeter o movimento operário a uma política abertamente patronal que nada mais é do que uma variante de grau da política oficial do imperialismo. Não há absolutamente nada de revolucionária nessa orientação criminosa que é levada a frente pela direção do PSTU.

Os partidos patronais aos quais o PSTU rasteja, visando a construir a unidade, colocam-se contra a reeleição de FHC e a privatização da Vale por simples questões pontuais: ou por interesses eleitorais particulares de futuros candidatos à eleição de 1998, ou pela defesa de sua posição de intermediários nas negociatas dos recursos estatais. A política da frente anti-reeleição nada mais representa do que a barganha de uma das alas patronais sobre o governo de plantão e é a serviço desse objetivo tão ‘classista’ que está todo esforço ‘justo e legítimo’ do PSTU! Prova disso é que desde o PT até o malufismo, todos defendem a proposta de plebiscito, como uma saída ‘democrática’ para resolver a questão, bandeira que não por acaso também o PSTU levanta ardorosamente.