PROFESSORES – CEARÁ
Superar a política das direções governistas da CNTE/CUT, APEOC e SINDIUTE! Construir a greve nacional da educação para derrotar os governos Lula/Cid/Luizianne e arrancarmos um verdadeiro piso salarial da categoria!
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de postergar o julgamento da ADI, proposta por governadores de cinco estados (RS, PR, SC, MS e CE), contra a Lei 11.738/08 que institui o piso salarial representou, embora parcialmente, uma vitória dos governos estaduais e prefeituras que se recusam implantá-la. Na prática a medida do STF desobriga os entes da união (estados e municípios) atender, até que seja julgado o mérito, os principais pontos da lei do piso: um terço da carga horária destinada às atividades extraclasse e o piso salarial tendo como referência os vencimentos.
A política de conciliação de classes das direções governistas da CNTE/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e dos sindicatos da categoria de vender ilusões em uma possível decisão do STF, o órgão máximo da corrupta justiça burguesa, contra a ADI, o STF, desarmou os trabalhadores em educação, resultando em mais uma derrota. Vale ressaltar que neste mesmo período a categoria realizou bravas greves em estados importantes como RS e CE, mas a conduta traidora da direção da CNTE (PT/PCdoB) de negar-se a unificá-la em nível nacional levaram-nas ao isolamento, contribuindo para que estas fossem sufocadas.
De fato, não há qualquer interesse da CNTE em construir uma verdadeira greve nacional da educação para impor a implantação da lei do piso. Sua direção governista se limita a chamar paralisações midiáticas de apenas um dia, como a que está marcada para o dia 24/04 e manifestações em Brasília para fazer inócuos lobbies nas instituições do Estado burguês como o parlamento e o judiciário. Portanto, soa artificial ou mesmo demagógica a deliberação da burocracia que dirige a CNTE da realização de uma greve nacional da educação no início deste ano.
No estado, o governo Cid Gomes (PSB, PT, PCdoB, PSDB PMDB) fortalecido com a derrota da greve no final do ano passado – enterrada com a ajuda de seus aliados do PT e da CUT que dirigem os sindicatos da categoria, tanto o SINDIUTE (corrente petista “O Trabalho”) como , principalmente, a APEOC (Articulação) – segue aprofundando os ataques contra os trabalhadores em educação. Além de não pagar até o momento a progressão de 5% retroativo a setembro de 2008, o governo Cid reduziu o salário dos professores do ensino fundamental, retirando uma gratificação de 20% e impôs um aumento da carga horária branca, com a exigência de que professores permaneçam na escola mais um (para quem tem 100h/mês) ou dois (para quem 200h/mês) período(s) por semana para o planejamento.
Enquanto isso, no município de Fortaleza, a prefeitura de Luizianne Lins (PT) não deixa por menos. Apesar de formalmente não ter se colocado contra a lei do piso como fez o governo Cid Gomes, que entrou com a ADI junto ao STF, na prática não há duvida que é a seu favor, tanto por não o ter implantado até agora como nem sequer apresenta sinais concretos neste sentido. O certo é que a prefeita da corrente petista DS (Democracia Socialista) está submetendo os trabalhadores da rede municipal ao sufocante calendário de aulas, impondo as seguintes “opções”: trabalhar todos os sábados ou estender o ano letivo até praticamente emendá-lo com o próximo.
Por tudo isso, uma verdadeira greve nacional da educação como um instrumento de luta, tem se tornado uma necessidade premente da categoria, uma dívida da CNTE que se arrasta desde sua criação em 1990. Oportunidades para isso não faltaram, entre os anos de 1998 e 2000 chegamos a ter greves locais da categoria em mais de 12 estados. Via de regra, a direção da CNTE as manteve confinadas ao isolamento, recusando com a sua política de traição unificar a luta dos trabalhadores em educação de todo o país em um movimento paredista nacional.
A unificação da categoria em todo o país é, sem duvida alguma, a pedra de torque da construção de uma vigorosa mobilização dos trabalhadores em educação, capaz de criar uma correlação de forças que possibilite arrancarmos um verdadeiro piso salarial nacional que seja superior a R$ 2.000 para a jornada de 100 horas/mês e 50% da carga horária destinada a atividades extraclasse.
Buscar a unidade dos trabalhadores em educação na luta, assim a existência de um sindicato único e não a fragmentação em duas entidades, APEOC e SINDIUTE como ocorre em nosso estado, é um dever de qualquer setor classista e combativo dentro do movimento da categoria. No entanto, essa unidade deve ter como base a política de independência de classe frente aos governos e os patrões, e não uma simples fusão de aparatos ou um chamado capitulacionista às direções governistas como vem fazendo a oposição organizada pelo PSTU na categoria.
Nesse sentido, para que de fato possamos construir um amplo processo de mobilização da categoria que culmine em uma poderosa greve nacional da educação é imprescindível superar a política de traição das direções governistas da CNTE/CUT, APEOC e SINDIUTE, travando um luta sem tréguas para arrancar destas entidades da categoria todos os recursos necessários a uma tarefa dessa magnitude.
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