HÁ 45 ANOS DO GOLPE MILITAR
Fascistização do regime faz com que burguesia abrande crimes da ditadura
Às vésperas de se completarem 45 anos do golpe militar no Brasil a mídia burguesa, aproveitando-se do engessamento do movimento operário pela frente popular, vem tentando revisar, através da falsificação histórica, o real significado do golpe militar de 1964 e o regime que lhe sucedeu. O jornal Folha de São Paulo declarou em editorial que a ditadura no Brasil foi a mais branda de todas na América Latina, criando um deplorável neologismo, "ditabranda", quando vem à tona que até mesmo o ex-presidente João Goulart fora assassinado através de operações controladas pelos militares.
Este ambiente profícuo para as demandas reacionárias vem sendo proporcionado precisamente pela conivência do governo Lula para com os militares golpistas e torturadores. Com o intuito de neutralizar até mesmo os movimentos ligados aos direitos humanos, faz demagogia em relação à revogação da Lei de Anistia (a qual anistiou torturadores e assassinos a serviço da ditadura militar, muitos dos quais ainda na ativa). É preciso entender estes fatos como parte integrante da política do governo federal para criminalizar, perseguir e prender ativistas do movimento operário e popular.
O PAPEL CONTRA-REVOLUCIONÁRIO DO GOLPE MILITAR
A perda de fôlego do ciclo econômico proporcionado pelo nacionalismo, a quebra do pacto oligárquico, a impossibilidade da emulação estatal para a burguesia, a falência e ineficiência do movimento operário atrelado ao Estado, foram as causas do descontentamento dos grandes capitalistas no país. Ao mesmo tempo, no calor da vitoriosa Revolução Cubana, o imperialismo partiu à ofensiva na América Latina para evitar a expansão da mesma pelo continente. Na década de 60, sob o patrocínio da CIA foi aberto um ciclo de golpes e regimes gorilas na América Latina.
Nesta conjuntura, o jovem proletariado brasileiro começa a dar seus primeiros passos contra a situação de penúria em que se encontrava devido à falência do projeto nacional-desenvolvimentista levado a cabo por João Goulart. Greves e manifestações pipocam por todo o país sem, entretanto, uma direção revolucionária, uma vez que os stalinistas do PCB - que controlavam os principais sindicatos e ligas camponesas - estavam completamente integrados à legalidade do regime político, extasiados com o democratismo burguês.
Em decorrência da crise do nacionalismo, que advinha desde o governo JK, a burguesia associada ao capital financeiro internacional passa a exigir o fim do modelo econômico, enquanto o latifúndio via-se ameaçado pelas mobilizações populares. Desmoronava, assim, o castelo de cartas do pacto populista que vigia desde a época de Vargas.
Uma greve em São Paulo (6/10/1963) que mobilizaria cerca de 700 mil trabalhadores deu o pontapé inicial para tantas outras que se estenderiam até mesmo após o golpe, fugindo ao controle dos pelegos. No dia 13 de março de 64, o Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, foi o pretexto dos militares para derrubar Jango poucos dias depois.
O golpe veio para ceifar as lideranças do movimento operário e atuar como profilaxia à perspectiva de revolução social no país: intervenção nos sindicatos, proibição do direito de greve e implantação do terrorismo de Estado para reprimir, prender, torturar e assassinar dirigentes de esquerda. O imperialismo, para impor à força seu modelo colonial de economia e acumulação de capitais, exigia estabilidade do regime e, em conseqüência, a eliminação da vanguarda militante a qual viria a se recompor no final da década de 70 com as greves operárias do ABC.
GOVERNO LULA PROMOVE E ACOBERTA TORTURADORES
Um exemplo de como os militares têm seus crimes perdoados foi dado há poucos dias. Até então, o general Luiz Cesário da Silveira Filho comandava o Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo). Ao deixar a ativa exalta em seu discurso de despedida os golpistas. Tripudia dos que foram por ele mortos, afirmando que 64 foi um "memorável acontecimento" de uma "revolução democrática" e que "seus exemplos serão lembrados" (Folha de S.Paulo, 12/03). Ou seja, a frente popular ainda dá guarita aos remanescentes de 64 nas FFAA, como se nada houvesse ocorrido, nenhum militar foi punido e os arquivos relativos às atrocidades por eles cometidos são considerados segredo de Estado.
Quando o Planalto e seus juristas falam de revogação da Lei de Anistia, o fazem por demagogia e com o objetivo de cooptar e neutralizar os militantes dos movimentos de direitos humanos. São os mesmos cínicos que defendem o fim do direito de greve, os odiados interditos proibitórios, a criminalização dos movimentos sociais. Sob o manto frio e escuro da democracia burguesa são escondidos os torturadores de ontem e de hoje. Em outras palavras, a perseguição, prisão, tortura e assassinato são por essência os instrumentos do Estado capitalista para impedir que a classe operária se insurja contra o stablishment. Exatamente por isto, os órgãos de inteligência e repressão nunca receberam tantas verbas e incrementos quanto durante o governo do PT.
TENTATIVAS REACIONÁRIAS DE REVISAR A HISTÓRIA PARA
RECRUDESCER O REGIME
Somente aos mais incautos pode causar espanto o editorial do jornal Folha de São Paulo (17/02) no qual qualifica de "ditabranda" o regime militar imposto apartir de 1964. Os marxistas sabem o papel nefasto que a grande mídia cumpriu no golpe, principalmente a Folha, o Estadão, os Diários Associados, O Globo, o Correio do Povo (RS) etc. Todos estiveram a serviço do IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva). A família Frias (dona da Folha da Manhã - hoje Folha de São Paulo) cedia as camionetes da empresa para a repressão transportar pessoas à prisão onde seriam torturadas e/ou assassinadas. Durante os "anos de chumbo" o jornal dos Frias foi considerado "o diário oficial da Oban" (Operação Bandeirantes, voltada para prender militantes de esquerda e opositores do regime).
Ora a Folha não fez nada mais do que expressar o que sempre foi e pensou e vai ao encontro da fascistização do regime político. É crescente a tendência ao recrudescimento do regime, através da ocupação de favelas pelo exército e a polícia, a criminalização do movimento operário, o incremento do aparato repressivo, invocação da Lei de Segurança Nacional para incriminar dirigentes do movimento sem-terra, pistolagem em defesa do agro-negócio. Nesta mesma onda, Gilmar Mendes, presidente do STF, chama os militantes que tombaram durante a ditadura de "terroristas" e que, na sua ótica, mereciam morrer, eis seu veredito.
Nunca os facínoras estiveram tão à vontade como no governo Lula. Nenhum responsável pelos crimes militares foi tocado, nem de leve. Só para citar um caso, o de Romeu Tuma, ex-agente do DOPS, hoje Senador, foi um dos articuladores do assassinato de Jango antes mesmo da "Operação Condor" estender seus tentáculos. Quer dizer, os Brilhantes Ustras e Audis Santos Maciel (comandantes do DOI-CODI em São Paulo, responsáveis pela morte de pelo menos 70 presos políticos) continuam livres, leves e soltos, cujos espectros sinistros ainda rondam na ativa, assombrando os torturados e os familiares dos inúmeros desaparecidos.
Os marxistas revolucionários defendem a luta pela revogação da Lei de Anistia e a construção de tribunais operários e populares para julgar e condenar os milicos assassinos, a abertura imediata de todos os arquivos da ditadura militar. Mas o governo Lula sendo o comandante-em-chefe do recrudescimento do regime não dará isto de mão beijada. É imprescindível que o movimento operário e popular rompa com o engessamento das massas promovido pela CUT, MST, UNE corrompidos até a medula pelo governo da frente popular. É preciso uma luta consequente contra a estrutura de terrorismo de Estado e sua máquina de moer gente através da extinção das PMs, das delegacias de polícia e de todo aparato repressivo. Somente assim podemos fazer a verdadeira justiça aos que derramaram seu sangue em combate à ditadura capitalista.
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