Liberdade imediata para Cesare Battisti! Abaixo a extradição encomendada pelo governo fascistóide de Berlusconi!
O fascistóide governo italiano de Silvio Berlusconi está intensificando o tensionamento sobre o Supremo Tribunal Federal brasileiro para anular o status de refugiado político conquistado a Cesare Battisti, ex-militante da organização italiana Proletariados Armados pelo Comunismo (PAC), dissidência autonomista das Brigadas Vermelhas. Com a “caça às bruxas” aberta pelos EUA e o imperialismo europeu pós 11 de setembro, relembrando as grotescas arbitrariedades dos “anos de chumbo” que condenaram a prisão perpétua Cesare na década de 80 por assassinatos não cometidos, está em discussão no interior do governo burguês de Lula a violação do Estatuto do Refugiado (Lei 9.474, de 1997), que assegura asilo a qualquer perseguido político em seu país concedido pelo Poder Executivo brasileiro.
Mesmo obtendo o status de refugiado político pelo Ministério da Justiça, Cesare permanece encarcerado na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, local em que se encontra desde que foi detido através de uma ação conjunta da Polícia Federal brasileira, da Interpol, com colaboração das polícias italianas e francesas, em março de 2007. Permanece preso porque o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou-se a libertá-lo. Ao invés da soltura, três dias após a ordem de libertá-lo, no dia 16 de janeiro Gilmar Mendes ponderou ao procurador-geral da República que o status de refugiado foi negado pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), instância do próprio Ministério da Justiça para tratar a questão. O STF ganha tempo, enquanto arquiteta pelas mãos do ministro Celso de Mello, a reformulação do Estatuto ao gosto de Berlusconi e da direita xenófoba imperialista européia. Concomitantemente, Gilmar Mendes abriu as portas a Itália para intervir na decisão do STF.
Esta manobra do STF para rever o Estatuto de Refugiados foi “facilitada” por Tarso Genro, que agora tenta posar de esquerdista. A Lei para Refugiados é uma resolução da ONU do pós-guerra, portanto, no âmbito da democracia burguesa em Corte internacional. O ministro da Justiça, que tem uma das cadeiras no Conare, responsável pelo “voto de minerva”, decisivo, orientou seu assessor, o secretário executivo Luiz Paulo Barreto, a votar contra o refúgio: “O conselho tem uma função meramente consultiva. Disse [a Barreto] para decidir na direção de não conceder [o refúgio], porque não quero que pensem que eu não tenho coragem política e decência moral para decidir um assunto conflituoso como esse” (Folha On Line, 16/01/2009). Tarso sinalizou ao STF sua decisão oficial contra o refúgio, com a decência moral de um cipaio de Berlusconi (!), uma vez que o órgão competente do Ministério da Justiça indeferiu o pedido de asilo a Cesare Battisti, graças ao voto do próprio Tarso.
A anulação do refúgio neste caso significa mais um passo no recrudescimento do regime sob a égide da Frente Popular em mais um serviço prestado pelo governo Lula ao imperialismo, ávido por liquidar qualquer vestígio histórico de enfrentamento armado contra o Estado opressor, principalmente aqueles que carreguem ou, no caso, carregaram consigo uma identificação com o comunismo e com a luta armada. Isto depois de beneficiar tantos facínoras no Brasil, como os sanguinários ditadores paraguaio Alfredo Stroessner e o português Marcelo Caetano.
É tarefa elementar de todas as organizações que se reivindicam de esquerda organizarem-se urgentemente em uma campanha nacional pela extinção do processo de extradição e imediata libertação de Cesare Battisti. Defender o ex-militante italiano dos cárceres de Lula e do fascistóide Berlusconi significa ainda travar uma luta ideológica contra a onda de reação que se abateu sobre o conjunto da vanguarda operária. Afinal de contas, uma ampla gama da esquerda mundial presta o sórdido papel de caixa de ressonância do imperialismo ao fazer uma condenação moral do enfrentamento armado contra o Estado capitalista, qualificando-o de “terrorismo”. Desgraçadamente, quando da campanha pela libertação de Olivério Medina, diplomata das FARC no Brasil, preso em 2005 pelo governo Lula a mando do fascista Uribe, o conjunto do pseudo-trotskismo brasileiro em uníssono abriu mão desta luta prática e ideológica, tarefa que nós da LBI assumimos na primeira hora.
Este fato se repete. O PSTU, como era de se esperar, manteve-se calado, como durante a campanha pela libertação de Olivério Medina. Para não dizer que se manteve absolutamente calado, seu partido-irmão na Colômbia, o PST, filiado à LIT, saiu pela condenação aos métodos empregados pelas FARC de aprisionamento político de parlamentares justamente quando o governo fascista colombiano exterminava os dirigentes da organização guerrilheira. O companheiro “comunista” de “Frente de Esquerda” do PSTU, o PCB, rompeu o silêncio e... saiu a elogiar o governo Lula pela suposta “firmeza soberana” em conceder refúgio, enquanto Cesare continua amargando seus piores dias de vida nas masmorras do Planalto: “Por outro lado, não podemos deixar de reconhecer a firmeza com que, até o momento, se tem conduzido neste episódio o governo federal, não só respeitando a tradição brasileira de concessão do asilo político, como também não se curvando às inadmissíveis ingerências do governo italiano, em desrespeito à nossa soberania nacional.” (Nota Política do PCB, janeiro de 2009). O PCO utiliza de seu cinismo peculiar para reivindicar que “Deve-se, no entanto, tomar completamente o partido do direito do Estado brasileiro decidir sobre o caso Battisti e em defesa principalmente de seu asilo contra a direita italiana que claramente procura um bode expiatório...” (Sítio do PCO, 11/02/2009). Assim como Tarso Genro o PCO “lavou as mãos” depositando ao reacionário STF a responsabilidade do julgamento, eximindo-se de qualquer campanha.
O PAC de Battisti era um pequeno grupo guerrilheiro urbano de tendência autonomista. Apesar de possuir em sua base uma maioria de membros de origem operária, se separou da ação direta de massas para adotar uma variante de foquismo. Um método heróico frente a brutal repressão patrocinada pela CIA para financiar o terrorismo fascista contra os trabalhadores e sua vanguarda militante italiana nos anos 70. Mas ineficiente porque não é possível substituir as massas na luta insurrecional. Ainda que, como nos ensinou o revolucionário Leon Trotsky “nas condições de uma guerra civil, o assassínio de certos opressores deixa de ser terrorismo individual” (Moral e Revolução), e a Itália viveu uma verdadeira guerra civil após 1968, todo o heroísmo de jovens abnegados se desperdiça se não encontrar aplicação útil no seio do movimento de massas em favor da expropriação da burguesia e da tomada do poder pelos trabalhadores armados. Nossas diferenças com o foquismo e com o autonomismo não nos impedem de defendermos incondicionalmente as organizações guerrilheiras e seus militantes. Defendemos o direito de autodefesa dos oprimidos contra o Estado e os patrões com os métodos que possuírem às mãos, sem nenhuma condenação moral de seus atos. Ainda que o próprio ex-militante renegue seu passado de combate armado anti-capitalista, sua prisão e extradição justifica e favorece a criminalização de toda ação direta na atualidade pelo Estado capitalista terrorista. Nós que lutamos por construir um partido centralizado de revolucionários nos posicionamos sem hesitar contra a prisão e perseguição de Battisti por sua militância política passada, cobrindo-o de solidariedade ativa em prol de sua libertação.
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