MANIFESTO AO VII CONGRESSO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ

Lula, Cid Gomes, diretoria da Cagece e direção do Sindiágua, parceiros da privatização do saneamento e dos ataques aos trabalhadores!

O processo de privatização do setor de saneamento no Ceará tem avançado rapidamente nos últimos anos. Todo o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município de Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza, já se encontra nas mãos da Construtora Marquise. Na Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), as terceirizações representam cerca de metade da força de trabalho utilizada pela Companhia. Além da precarização das condições de trabalho, áreas inteiras da empresa estão nas mãos de grupos privados.

Agora está em curso mais uma generosa concessão. Até o início do próximo ano, de uma só vez, a Cagece entregará a administração de todos os seus armazéns de materiais (capital e interior) a uma empresa privada. O resultado mais imediato desse verdadeiro desmonte será a transferência e a demissão de trabalhadores.

Outro escandaloso caso que revela o avanço do processo de privatização na Cagece é a continuidade do controle de todo o setor Norte de Fortaleza, nas mãos da empresa Hidrosistem, por meio de uma sub-concessão, embora a Lei Orgânica do Município declare que é “proibida à privatização, concessão, sub-concessão, permissão ou sub-permissão privada”. Não contente com essa lucrativa fatia, a Hidrosistem estendeu seus tentáculos ao setor Oeste da cidade (Conjunto Ceará), onde já abocanhou uma parcela considerável dos serviços de ligações de água e esgoto.

Hoje, as forças que jogam no time da privatização são muito mais perigosas que as já enfrentadas pelos trabalhadores da Cagece, durante o tucanato de Tasso Jereissati e Ciro Gomes. Desde o início de seu primeiro mandato, Lula instituiu as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), tendo as empresas de saneamento como um dos principais alvos da privatização. Os atrativos, porém, não foram suficientes para satisfazer a ganância dos bandos capitalistas. Por isso, o governo do PT-PCdoB-PSB-PMDB... está preparando um presente de natal para esses abutres. No dia 15 de outubro, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, foi aprovado, com os votos da base governista, o Projeto de Lei 4.302/98, que permite a terceirização em atividades fins, amplia para 100% a precariedade trabalhista e elimina a necessidade de qualquer vínculo empregatício. Dessa forma, o governo Lula pretende impor a política de privatizações que FHC propôs, mas não teve forças para aprovar.

Durante a campanha eleitoral de 2006, Cid Gomes (PSB) afirmou publicamente que era contra a privatização da Cagece. “Não tenho nenhum ânimo pela privatização. A Cagece é uma empresa pública que tem bons resultados” (Entrevista na Rádio AM do POVO/CBN – sítio do PT Ceará na internet, 30/08/2006). Após dois anos de governo Cid Gomes, o que vemos é a continuidade da política de privatizações na Cagece, a não realização de concurso público, o arrocho salarial e o retorno da velha prática do clientelismo na ocupação de cargos comissionados.

Seguindo a política do governo Cid, a diretoria da Cagece, continua terceirizando e contratando empreiteiras para realizar suas atividades básicas. No caso da concessão dos armazéns de materiais, a então diretora Eliane Novais (irmã do ex-deputado federal Sérgio Novais e recentemente eleita vereadora de Fortaleza) foi pessoalmente a uma reunião com os trabalhadores do setor logística para convencê-los da necessidade da terceirização.

Apesar dos sucessivos recordes de lucratividade e dos planos de estar entre as três primeiras empresas do setor de saneamento do país, em 2012, a Cagece se recusa a atender as principais reivindicações dos trabalhadores, como a reposição integral das perdas salariais, anuênio, aumento do valor e da cobertura do auxílio-educação (concedido somente para filhos até sete anos), entre outras.

O investimento em soluções para os graves problemas de saneamento básico que afligem a população também tem sido muito baixo, como revelam os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2007), realiza pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em que Fortaleza aparece como a 2ª pior Capital em saneamento. De acordo com essa pesquisa, a capital do Ceará tem apenas 88,5% da sua população com acesso adequado à água e 71,1% ao esgoto, ficando muito abaixo da média nacional que é, respectivamente, de 93,8 % e 89,6%.

A direção do Sindiágua (PSB/PCdoB/PT), tem sido uma ativa colaboradora do governo Cid e da diretoria da Cagece, agindo contra os interesses dos trabalhadores e destruindo qualquer vestígio de autonomia e independência política do sindicato. O próprio Coordenador-Geral do Sindiágua, Paulo Pequeno, saiu da direção do sindicato para assumir o cargo que exerce atualmente de Diretor Comercial da Cagece. Durante a campanha salarial desse ano, Paulo Pequeno, falou numa assembléia da categoria que agora estava exercendo um cargo de confiança e tinha que agir conforme manda a cartilha do governo Cid Gomes.

Sobre os processos de privatização/terceirização a atual direção do sindicato não realizou uma única manifestação de protesto ou escreveu uma linha no jornal do sindicato para denunciar esse desmonte. Durante as eleições para delegados ao VII Congresso da categoria, ao ser abordado por trabalhadores do setor de logística que exigiram uma posição do sindicato, o atual Coordenador Geral, Jessé Pimentel, respondeu que esse processo é “irreversível” porque se trata de uma “decisão governamental”.

Os delegados classistas ao VII Congresso dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Ceará devem rechaçar a política de colaboração de classes dos governistas da direção do Sindiágua, exigindo a completa independência política do sindicato diante dos partidos governistas e dos governos de Lula e Cid Gomes. Nesse sentido, chamamos a categoria a romper a paralisia e quebrar o ciclo de derrotas impostas por essa direção traidora das nossas lutas. É necessário construir uma verdadeira direção antigovernista, classista e de luta, que assegure a mais ampla democracia operária nos fóruns do sindicato, para defender as reivindicações dos trabalhadores e derrotar os planos de privatização do saneamento.

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