REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Temas jurídicos e sociais
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MAIO DE 1997

Jardim encerrou I Fórum de Direito

Liberdades correm perigo em Portugal

Alberto João Jardim esteve no antigo Liceu para encerrar, oficialmente, o Forum de Direito organizado pela Associação do Amigos da Escola Jaime Moniz.
Na oportunidade, disse considerar necessário que o bom senso regresse à cabeça dos legisladores portugueses. É que, conforme confessou, hoje, Portugal, em termos de liberdades, "é um país perigoso", tendo em conta que "estamos no domínio do positivismo". A este respeito, o chefe do Executivo madeirense criticou o facto de, no nosso País, tudo estar escrito e regulamentado ao pormenor. Insurgindo-se contra a burocracia, o positivismo e a excessiva regulamentação, fez questão de salientar que, no Direito dos países do Sul - como é o caso de Portugal - "estamos a pôr em causa as liberdades e a transformar os cidadãos numa espécie de robots".

Tudo está regulamentado

Partindo do principio que o facto da estátua da justiça estar de olhos vendados, simboliza a neutralidade e "que todos são iguais perante a Lei" Jardim recordou, no entanto não haver, na vida, duas pessoas, nem dois casos iguais . Isto para dizer que, não raras vezes, os Tribunais cometem injustiças porque "se agarram ao que está regulamentado".......

(Jornal da Madeira, 21/05/97, Ricardo Chega, pág. 4)

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