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Diário
Oficial do Município de São Paulo
Quarta-feira
– 21/06/2006 - Páginas 38
PARTICIPAÇÃO E PARCERIA
PUBLICAÇÃO 138/CMDCA-SP/2006
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente,
no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei
8.069/90 - ECA, tendo em
vista a prorrogação dos Conselheiros
de Direito deferida
judicialmente e conforme deliberação
em 19 de junho de 2006,
comunica o referendo da prorrogação
da
Diretoria Executiva e Diretoria Plena deste Conselho,
até o dia 13 de julho de
2006.
PUBLICAÇÃO 139/CMDCA-SP/2006
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente,
no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei
8.069/90 - ECA, conforme
deliberação em 19 de junho de
2006, comunica a realização
de Reunião Extraordinária no dia
26 de junho de 2006, das
10h00 às 13h00, Rua Líbero Badaró
n.º 119 - 1.º andar.
Pauta:
-Processo Judicial que
deferiu a prorrogação.
-Pontos pendentes da Reunião
Ordinária do dia 19/6/06
PUBLICAÇÃO 140/CMDCA-SP/2006
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente,
no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei
8.069/90 - ECA, conforme
deliberação em 19 de junho de
2006, publica a ata da
Reunião Ordinária do dia 22 de maio de
2006.
Aos vinte e dois dias do mês
de maio de 2006, o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, reuniu-se ordinariamente na sede à Rua Líbero Badaró, 119- 1º
andar, sala de reunião. O Colegiado estava composto pelos Conselheiros (as):
Representantes do Governo:
Ana Patrícia Carletto (titular), José Rubens Domingues Filho (titular), Susana
de Vasconcelos Dias (Titular), Veronica Mutti Calderaro Teixeira (Suplente),
João Santo Carcam (Titular), Silvana Cappellini (Suplente), Poliana Belém
Falcão (Suplente), Maria das Dores de Melo (Suplente), Vítor Benez Pégler
(Titular), Carolina Mendonça Groba (Suplente).
Sociedade Civil: Flariston
Francisco da Silva (Titular), Carlos Nambu (Titular), Elaine Aparecida Macena
Batista Ramos (Suplente), Maria Josélia Matias Ferreira (Titular), Carmem
Alonso de Castro Gomes (Suplente).
Ausências: Janaina Cristina
Souza (Suplente) - Justificada, Cirlene Amorim Carvalho (Suplente) -
Justificada, Maria Silvia Cavasin Matanó (Titular) - Justificada, Maria do
Nascimento Luchin (Suplente) - Justificada, Djalma Gouveia da Silva (Titular) -
Justificada, Ana Cristina Silva (Titular) - Justificada, Vera Lúcia Baptista
Alves (Titular), Edinaldo Pereira da Silva (Suplente), Marina Dughera Vital
(Titular), Maria de Lourdes Alves Rodrigues (Suplente), José Augusto Carneiro
(Suplente). Atrasos: Eduardo Manoel Gomes Martins (Suplente), Albertina Duarte
Takiuti (Titular), Ciro Nunes Fraga Neto (Titular), Maria Iracema de Araújo
Rocha (Titular).
A reunião foi aberta pelo
1.º Secretário Carlos Nambu às 10h50, com assinatura da lista de presença até
às 11h10. Às 11h30 foi passada a coordenação da Mesa para a Presidente
Albertina Duarte Takiuti.
Pauta:
1)Informes;
2)Aprovação e entrega de
atas;
3)Termo de compromisso
4)Registros CPRI;
5)Reunião com CONDECA e
FEBEM - Descentralização das Unidades da FEBEM;
6)Eleições CMDCA/SP;
7)Cartas de anuência -
Projetos
8)Cartas de anuência para
processos indenizatórios.
Deliberações:
1)Informes;
2)Aprovação e entrega de
atas - Foi entregue a ata da Reunião Ordinária de 08/5/06 e aprovadas as atas
da Reunião Ordinária de 24/4/06 e Reunião Extraordinária de 03/5/06;
3)Termo de compromisso - GT
Empregabilidade - Reecaminhamento do Termo para os Conselheiros e discussão do
item “e” na Reunião Ordinária de 05/6/06;
4)Registros CPRI - Concessão
de Registros para as Entidades, conforme segue: 022/1994 - Ação Comunitária São
Benedito - Resolução 059/01, 045/1994 - Movimento Comunitário Estrela Nova -
Resolução 059/01, 078/1994 - Sociedade Educação e Caridade - Resolução 059/01,
118/1994 - Obras Educacionais e sociais Frei Luiz Amigo - Resolução 059/01,
248/1994 - Arrastão Movimento de Promoção Humana - Resolução 059/01, 255/1994 -
Instituição Beneficente Pérsio Guimarães Azevedo - Resolução 059/01, 261/1994 -
Serviço Social e Promocional São Paulo da Cruz - Resolução 059/01, 300/1994 - Centro
Comunitário e Creche Sinhazinha Meirelles - Resolução 059/01, 320/1994 - Creche
São Matheus - Resolução 059/01, 408/1994 - Obra Social Nossa Senhora da Paz -
Resolução 059/01, 419/1994 - Fundação Francisca Franco- Resoluções 053/99 e
059/01, 426/1994 - Associação pela família - Resolução 059/01, 503/1996 -
Associação Comunitária Despertar - Resolução 059/01, 592/1996 - Lar Mãe Divino
Amor - Resolução 059/01, 623/1996 - Associação Espírita Anjo Gabriel -
Resolução 059/01, 834/1999 - Fundação Dorina Nowill para Cegos - Resolução
059/01, 901/2001 - Instituto Missões Consolata - Resolução 059/01, 1084/2004 -
Instituto Beneficente Ação Univida - Resolução 059/01, 1162/2006 - Associação
Israelita de Beneficência Beit Chard do Brasil - Resoluções 06/95 e 059/01,
1163/2006 - Instituto Esé - Resoluções 053/99 e 059/01, 1164/2006 - Centro de
Estudos Psico Pedagógicos Pró- Saber - Resolução 059/01. Obs: Registro
concedido mediante assinatura de termo de responsabilidade e adequação:
908/2001 - Instituto Cristóvão Colombo - Resolução 059/01;
5)Reunião com CONDECA e
FEBEM - Descentralização das Unidades da FEBEM - A coordenadora Silvana entrará
em contato hoje para marcação de reunião, pontuando que as construções não
sejam retomadas antes de conversar com o CMDCA e que os Conselhos Tutelares
estejam envolvidos;
6)Eleições CMDCA/SP - O
documento para o CONANDA será elaborado pelo GT constituído por: Patrícia,
Flariston, Lourival, Elaine e Carmem. A sociedade civil abre mão da vaga na
Comissão Eleitoral, tendo em vista o posicionamento em relação ;
7)Cartas de anuência -
Projetos FUMCAD 2005 - Emissão de cartas de anuência: Projeto Ler com prazer -
no valor de R$ 38.030,49, Projeto Metamorfose Cultural no valor de R$
195.942,36, Projeto Cultural Expressão Sonora no valor de R$ 20.096,00, Projeto
Construindo a Rede no valor de R$ 9.096,00, Projeto Ludicidade no valor de R$
402.264,00, Projeto Cerca no valor de R$ 457.032,96;
8)Cartas de anuência para
processos indenizatórios: Ação Social São Mateus- período de 01/02/06 a 06/02/06
no valor de R$ 5.400,54, Ação Social São Mateus - período de 07/12/05 a
31/12/05 - no valor de R$ 22.502,20, Ação Social São Mateus - período de
01/01/06 a 31/01/06 - no valor de R$ 21.306,14.
Solicitação de registro em
Ata da Srª Maria Alice: “O que eu vou dizer, é um consenso das instituições que
estão aqui, gostaríamos que conste em ata o que eu vou estar falando aqui: Nós entidades estamos saindo decepcionados com esses
encontros de negociação com o CMDCA, nos saímos da última reunião com
definição de prazos para uma série de coisas e houve um tempo de discussão
aqui, definiu-se que no dia 19/05, seriam apresentados retornos, e hoje nós
ouvimos o seguinte: Que está na mão da procuradora, para encaminhar, e não veio
prazo, e para nós seria voltar para estaca zero. Nós
definimos aqui, em nome de todas as instituições que estão envolvidas, são 80
instituições que participamos e nós temos um grupo que dialoga sobre a
situação, esgotaram-se as tentativas, nós nos sentimos realmente esgotados a
osair desta reunião. E a partir de agora vamos tornar público, aos nossos
financiadores e a imprensa que o que nós conseguimos foi isso: De uma
pauta que nós fizemos de reivindicação, por solicitação das nossas diretorias
pedimos o tempo todo para que fosse agilizado, seguramos nossas diretorias pra
que não fosse a público, estávamos conversando com vocês, estávamos buscando
espaço e a gente não vê. Nós não estaremos na próxima reunião, e vocês estarão
sossegados. Mas nós vamos a partir de agora, tomar um outro caminho, porque
para nós não foi feliz esse processo todo, e ao final de dois meses de trabalho
e chegamos nisto? E apenas uma instituição está conveniada nessa lista. Não
conseguimos ter acesso a muitas informações. É tudo uma mendicância para se ter
informações junto ao CMDCA. Se é enviada uma carta não se tem resposta.
Sentimos que foi um processo que realmente necessitaria de tratamento digno
para as pessoas que vão ser atendidas, porque nós somos funcionários, então
vamos colocar em prática isso e é em nome deles que nós estamos aqui lutando. Quantas crianças podiam ter feito cirurgias sendo
atendidas, e existem outras experiências. Nós temos processos antigos, a APAE
está aqui, eu estou aqui desde 2004. Até hoje não entendemos porque não
recebemos dinheiro. Não é preciso mais responder, porque a partir de agora
iremos fazer um outro caminho, porque achamos mais legítimo e mais honesto com
o beneficiário do nosso trabalho. Agradecemos a atenção de vocês iremos à CBN,
chamaremos os financiadores e retomaremos com eles, porque aqui nós não
conseguimos. Saímos frustados de não ter conseguido isso. Na hora do
cumprimento dos prazos, nada pode, nada pode mexer, mas os nossos prazos tem
que ser todos apertados. Houve inclusive a adequação de projetos que as instituições
não sabiam se eram para entregar ou não. Estávamos aguardando uma definição de
data nessa reunião. Então, se houve um prazo, foi esgotado. Era dia 20, o prazo
para readequação dos projetos, e para nós é isto”.
Solicitação de registro das
propostas do conselheiro Flariston, que foram retiradas temporariamente e que não foram
votadas, mas serão encaminhadas posteriormente:
1)Solicitação
de Audiência Pública com o Prefeito com o posicionamento de todas as
Secretarias;
2)
Convocação de uma coletiva com a Imprensa;
3)
Audiência Pública com as entidades que encaminharam projetos para este
Conselho;
4)Audiência
Pública com os doadores;
5)Representação
ao Ministério Público Federal em relação à situação dos projetos FUMCAD 2005.
Fica deliberada realização
de Reunião Extraordinária, na sexta-feira, dia 26/5/06, das 10h00 às 13h00, com
a pauta Projetos Fumcad 2005, e a presença do Secretário José Pólice Neto.
Solicitação de Registro do
Conselheiro José Rubens: “Eu quero registrar também, e que conste em ata a minha
fala, a minha desconfiança, qual que é o intuito, de manter essa fala
registrada em ata, e aí eu vou falar mais: Se é para manter em ata, eu também
quero saber, na gestão do Flariston, quantas audiências com a Prefeita foi
solicitada por esse Conselho, então se é pra registrar sua fala que registre a
nossa, por que me causa estranheza que em véspera de processo de eleição do
CMDCA, que o Conselheiro Flariston se manifeste desta forma.
Encerrados os pontos de
pauta, a Presidente Albertina Duarte Takiuti declara encerrada a reunião,
agradecendo a participação de todos (as). E conforme regimento interno aprovado
em 24 de junho de 2005, esta ata foi redigida pelo Administrativo e revisada
pelo Conselheiro Carlos Nambu, que após apreciação e adequação dos
Conselheiros, foi aprovada na reunião Ordinária de 19/06/06.
Não substitui a publicação do Diário Oficial do Município de São
Paulo
Quarta-feira
– 21/06/2006 - Páginas 38
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