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A Urna Eletrônica não é um "Túmulo"

O Brasil é o único pais no mundo que tem eleição eletrônica em toda sua extensão territorial.

Quando ouvi isso, fiquei orgulhoso. Puxa! O único no mundo! Mas pensando melhor, por que só o Brasil? Os Estados Unidos têm muito mais tecnologia em informática e a eleição ainda é com a tradicional cédula de papel, contagem de votos manual, etc.

Na Nova Zelândia está em desenvolvimento um teste público de um sistema de "e-voting", que ocorrerá em paralelo a uma eleição normal, patrocinado por agências governamentais e por universidades, para avaliar se é possível implantar um sistema seguro e satisfatório pela internet, mas fica bem longe de uma eleição real.

A eleição eletrônica é muito mais rápida e precisa, por que ninguém a utiliza? A resposta é clara: é muito mais fácil manipular uma eleição eletrônica do que a tradicional.

Numa declaração do Secretário de Informática do TSE ao Jornal Folha de São Paulo de 23/10/1998, ele diz : "...isso não significa que não vá haverá tentativas de fraudes. Mas quem for tentar terá de subornar pelo menos uns 30." É bom considerar que a possibilidade de se fraudar a eleição em todo território nacional subornando-se apenas "uns 30" não existia com a urna tradicional, onde com 30 subornados daria para se fraudar a apuração de apenas algumas urnas.

A propaganda eleitoral veiculada pelo governo, anuncia que "a eletrônica é segura e não tem como saber em quem você votou". Será? Pesquisando sobre o assunto, fiquei assustado com o que encontrei. Em vários aspectos a urna se mostra insegura: Primeiro, o Código Eleitoral Brasileiro que regulamenta a eleição tradicional é composto de 5 partes, 16 títulos, 31 capítulos e 5 seções e 383 artigos, a votação e apuração estão na quarta parte que contêm : 5 títulos, 19 capítulos e 5 seções, e 152 artigos. Especificam desde as normas de candidatura até a cor da caneta dos escrutinadores e a distância mínima entre esses e os fiscais.

Já o voto eletrônico foi regulamentado pela lei 9.504 de 1997, por apenas 6 dos seus 107 artigos. Segundo, na eleição eletrônica foi eliminada a possibilidade de auditagem e conferência da apuração por fiscais dos partidos. Os partidos só têm acesso aos boletins de urna, que é a totalização dos votos de cada urna.

Do ponto de vista técnico há outros problemas: Apesar dos fiscais de partido terem conhecimento do programa fonte(escrito), não é feito o acompanhamento da compilação do programa (fase que permite que ele seja executável) e da carga do mesmo nas urnas. Os fiscais de partido podem testar, por amostragem, apenas 3 % das urnas, e utilizam um programa específico para verificar a honestidade da mesma, porém, só após o teste, o programa real é carregado. Nenhum partido até hoje pode testar o programa real!

A lei também é clara ao dizer: Nem mesmo um juiz eleitoral pode quebrar o sigilo de um voto. Porém, nós programadores sabemos que é possível saber em quem a pessoa votou, pois o mesário digita o número do título eleitoral e só depois o eleitor vota. É perfeitamente possível relacionar voto com o título.

Conclusão: Quando votamos em cédulas, nós a recebíamos em branco confirmando que não havia adulteração. Colocávamos o nome e o número do candidato e inserimos na urna. E na urna eletrônica? Como podemos ter certeza? Mesmo depois que votamos, será que o número que digitamos vai ser mesmo registrado? Não dá para saber o que se passa dentro da máquina! Outras fraudes durante a votação ainda podem acontecer, após o final da votação, os mesários podem votar para as pessoas que não vieram, bem como não elimina a possibilidade do "voto de cabresto".

Será que estamos preparados tecnológica e legalmente para a eleição eletrônica segura? Seja qual for a resposta ela já está sendo utilizada. Lembrem-se que a receita federal informatizou a declaração de imposto de renda de forma gradual e alternativa até que fosse confiável, já o TSE não deixou outra alternativa ao eleitor, obrigando-o a utilizar a urna eletrônica apesar de não ter demonstrado tecnicamente sua confiabilidade e nem debatido o seu sistema no meio acadêmico. 

Geraldo Pellegrini Filho - Analista de Sistemas

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