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Primeiro gostaria de comprimentar pela bela página e se possível pedir uma ajuda. Gostaria de ter informações sobre o decreto nº 3.179/99 que é relacionado ao meio ambiente. Obrigado! Marcelo

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Estou precisando de um auxílio na escolha do tema de minha monografia, optei pela área criminal, mas ñ consegui definir o tema, será q vcs têm alguma sugestão?

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Boa Noite, Primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pela qualidade deste site, muito educativo, prático e útil. Sou estudante de Direito do quarto ano, em Campinas - SP, me demiti de meu último emprego ( vendedor da antarctica), pois não estava conseguindo estudar, para dedicar-me exclusivamente na minha meta(sonho), de ser promotor de justiça. Estou acabando minha monografia sobre Crime Organizado, então, após acaba-la voltarei a manter contato. Já salvei este site em "Meus Favoritos".

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Gostaria que fosse incluído um link para a página www.gontijo-familia.adv.br ADVOCACIA SEGISMUNDO, JULIANA E FERNANDO GONTIJO, de Família e Sucessões - site para Pesquisas sobre Direito e Justiça, doutrina, jurisprudência e Tribunais; todos os Códigos e Leis;+/-300 monografias; +/- 3500 Brocardos latinos e Pensamentos: dicionários, enciclopédias, e tradutores. Muito Grata, Adriana von Krüger

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Gostaria de sugerir a inclusão de link referente a meu site em sua relação. O ArtJur é uma revista quinzenal, que dispõe de sistema de votação dos artigos e confere tratamento gráfico aos textos inseridos

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Parabens pelo site. iniciativas assim somente podem ajudar os colegas de outros estados. cordiais saudações do seu colega. Antonio Cunha de Beleém do Pará

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gostaria de receber, se for possiviel, informaçoes sobre o concurso para ao ingrsso no MP do estado do Alagoas, muito grato

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Prezados senhores, Gostaria de saber se vocês sabem aonde posso encontrar alguma informação sobre a confirmação do teto salarial para o estado de Alagoas. Muitíssimo obrigada!! Adriana dos Reis

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Eminente Procurador-Geral, Recebi,nesta data , o novo número do informativo da AMPAL, informando a brilhante vitória na elaboração do orçamento relativo ao parquet alagoano. A conquista deve ser creditada a sua liderança e competencia inquestionáveis! PARABÉNS!!! Do amigo e comandado, Olavo Antonio de Moraes Freire Procurador de Justiça/MG

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Teste

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Caro Dr.Delfino e futuros colegas do I. Ministério Público de Alagoas, sou uma jovem advogada em São Paulo, Capital, Pós- Graduanda em Interesses Difusos e Coletivos com ênfase em matéria Ambiental pela Escola Superior do Ministério Público Paulista, esto feliz em localizar um site de extrema relevância como este que será de grande valia para elaboração de minha tese monográfica. Estarei em breve iniciando preparação para ingressar nos quadros desta instituição que tanto prezo: nosso honrado Ministério Público. Epero, portanto, poder trocar valiosas e enriquecedoras experiências de aprendizado nesse site e com os Doutos promotores do Estado de Alagoas. Grata, Claúdia Patrícia Lago Advogada - São Paulo - Capital

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Caro Dr.Delfino e futuros colegas do I. Ministério Público de Alagoas, sou uma jovem advogada em São Paulo, Capital, Pós- Graduanda em Interesses Difusos e Coletivos com ênfase em matéria Ambiental pela Escola Superior do Ministério Público Paulista, esto feliz em localizar um site de extrema relevância como este que será de grande valia para elaboração de minha tese monográfica. Estarei em breve iniciando preparação para ingressar nos quadros desta instituição que tanto prezo: nosso honrado Ministério Público. Epero, portanto, poder trocar valiosas e enriquecedoras experiências de aprendizado nesse site e com os Doutos promotores do Estado de Alagoas. Grata, Claúdia Patrícia Lago Advogada - São Paulo - Capital

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oii

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Delfino, Aqui vai a ação cautelar da praça de Delmiro um abraço Alberto EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA "A praça é do povo, como o céu é do condor". Castro Alves O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através dos Promotores de Justiça "in fine" firmados, no uso de suas atribuições legais, ao teor do art. 129, III, da Constituição Federal, vem a presença de V. Exa., com espeque no art. 798, do C.P.C., c/c o art. 4º, da ei nº 7.347/85, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARTE" na forma do art. 799 e 800, do C.P.C., c/c o art. 2º, da Lei nº 7.347/85, contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, com sede à Praça da Matriz, nº 08, centro, município de Delmiro Gouveia, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS 1.1. Como se pode ver no bojo da representação levada a efeito perante a 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, pelos Srs. José Major Sobrinho, Ezequiel Carvalho costa, José Edson Alves de Oliveira e Eliseu Santos Gomes, onde consta que com o adve to da Lei Municipal nº 497, de 15 de fevereiro de 1980, fora incorporado ao patrimônio do Município de Delmiro Gouveia, uma área localizada no centro da cidade, medindo 1.027,80 metros quadrados, donde instituiu-se a praça Vicente de Menezes, bem como em ontinuidade a representação formulada, expuseram os representantes que por força da Lei Municipal nº 17/98, foram outorgados poderes ao Chefe do Executivo para fazer concessão de direito real de uso de quaisquer terrenos urbanos à terceiros, para a constr ção de Postos de Gasolina e Shopping Center. 1.2. Ocorre que, para a surpresa dos representantes, fora destinado para a construção de um Posto de Gasolina justamente o terreno onde situa a praça Vicente de Menezes. Dizem ainda os representantes que desde a emancipação política do município de Delm ro Gouveia, o terreno em tela constitui-se em logradouro público, existindo no mesmo relíquias vivas da flora regional (baraúnas centenárias). DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 2.1. Causou espécie ao Ministério Público do Estado de Alagoas os fatos ocorridos com a depredação da praça Vicente de Menezes, conforme se pode ver nas fotografias carreadas aos autos. Causou espécie, haja vista que dispõe o artigo 66, do C.C. que a pr ça é bem público de uso comum do povo, ou seja, guarda a consagração de inalienável, não podendo ser vendida, trocada ou doada. 2.2. A mudança de um bem da categoria de bem de uso comum do povo requer grande rigidez legislativa. Nesse passo, temos que uma lei municipal geral, dando ao chefe do executivo municipal poderes ditatoriais para fazer concessões de direito real de uso, ão engloba os bens afetados de uso comum do povo, por haver a necessidade de ser observado o dispositivo legal do art. 7º, I, da Lei Orgânica Municipal, bem como ser necessário o confrontar-se com a Lei nº 8.666/93. 2.3. Conquanto seja certa e conhecida por este juízo a qualidade de bem de uso comum do povo da área referenciada, consta do cartório de registro de imóveis, sem a assinatura do vendedor, registro onde está consignada a venda da área da praça pela a Cia Agro Pastoril São Vicente, sociedade mercantil, com sede na cidade de Camaragibe, Estado de Pernambuco, C.G.C. nº 11.251.782/0001-58, para a CONAR - Construtora Areiense Ltda., com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, C.G.C. nº 12.207.981/0001-21 Urge ressaltar que consta da referida certidão que aos autos se acosta, ser o imóvel parcela desmembrada e unidade autônoma de imóvel de maior área, havida por compra feita a Cia. Agro Fabril Mercantil. 2.4. Como bem expõe o insigne Paulo Affonso Leme Machado, "o Decreto-Lei nº 58/37, previu que a inscrição torna inalienáveis, por qualquer título, as vias de comunicação e os espaços livres constantes do memorial e da planta" (Direito Ambiental Brasilei o, 7ª Ed. Atual. e Ampli., Malheiros, São Paulo: 1998, pág. 341). Na mesma esteira, a Lei nº 6.766/79, dispõe que desde a data do registro, passa a praça a integrar o domínio do município, sendo tal bem de uso comum do povo e inalienável, em conjugação co o art. 66, do C.C. acima citado. Como averba a certidão do registro de imóveis que o imóvel é a própria praça, temos que com tal registro está o bem público inscrito na incomerciabilidade, sendo inidôneo para adentrar na esfera das relações jurídicas pri adas. DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 3.1. Observando a representação apresentada e as fotografias apensadas, temos que grande impacto ambiental fora realizado. Vê-se o abate de árvores, "relíquias da flora regional", e destruição de edificações de cunho paisagístico que causou grande comoç o social. Uma pergunta se impõe: a derrubada de árvores e as obras levadas a efeito necessitam de licenciamento ambiental? 3.2. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, em virtude dos fatos narrados e documentados, realizou consulta ao Órgão Ambiental do Estado de Alagoas (INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL), tendo como resposta que tais obras e agre sões ao meio ambiente deveriam ser precedidas de análise para o imprescindível licenciamento exigido pelas normas legais pertinentes a espécie. Conclui-se, dessarte, serem as agressões realizadas contra o patrimônio público e ao meio ambiente, desprovidas de qualquer autorização legal, conforme se pode ver da certidão do Órgão Ambiental em anexo aos autos. CONCLUSÃO 4.1. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em frente a tais agressões ao patrimônio público e ao meio ambiente, não poderia ficar inerte. Por isso, instaurou a 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Inquérito Civil Público, com o fito de propor Ação Civil Pública em defesa do patrimônio público e do meio ambiente, por serem direitos difusos amparados pela Lei nº 7.347/85. Outrossim, a 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia requisitou a instauração de inquérito policial, para a apuração da responsabili ade criminal, face as infrações ambientais ocorridas. 4.2. A praça sempre foi um referencial na vida das pessoas de uma comunidade. Cantada em verso e prosa, traz a recordação de muitos acerca de uma época. Época de alegrias, tristezas, amores, vida. Eis os motivos que levaram os nossos legisladores afetar m a praça como bem de uso comum do povo: é um referencial em nossas vidas. Destarte, o Ministério Público do Estado de Alagoas pretende com a presente ação que a praça Vicente de Menezes não seja apenas uma recordação, mas uma lembrança viva e concreta na vida dos cidadãos de Delmiro Gouveia. DO PEDIDO Exposta a causa de pedir, juridicamente legítima, é o Ministério Público do Estado de Alagoas, para requerer se digne V. Exa. determinar: a) conceder liminar "inaudita altera parte", para a cessação de quaisquer obra e/ou agressões a praça Vicente de Menezes, pela ré ou qualquer litisconsorte, haja vista que a continuidade poderá tornar irreversível os danos causados; b) a citação da ré e na qualidade de litisconsortes a Cia. Agro Pastoril São Vicente, com sede na cidade de Camaragibe, Estado de Pernambuco, e CONAR - Construtora Areiense Ltda., sociedade comercial, com sede na cidade de Maceió, neste Estado de Alago s, por edital, face ao desconhecimento de seus endereços; c) a cominação de multa diária (astreinte), no caso de descumprimento da liminar concedida, em valor a ser determinado pelo prudente entendimento de V. Exa., em consideração ao irreversível dano que poderá ser causado, ao teor do art. 12, da Lei nº 7.3 7/85; d) apresenta como principal a Ação Civil Pública, para a proteção do patrimônio público e do meio ambiente. Dá-se à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Termos em que Pede e espera deferimento. Delmiro Gouveia, 10 de fevereiro de 1999. José Antônio Malta Marques 1º Promotor de Justiça de Delmiro Gouveia Alberto Fonseca Promotor de Justiça Membro da Equipe de Defesa do Meio Ambiente 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público

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Caro amigo... não o encontro on line no ICQ.. gostaria muito de entrar em contato Abraços Vera

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Delfino, Se oriente, homem ! Atualize meu e-mail na sua home. Aliás, ela está muito boa. Parabéns Um abrço, Delson

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Delfino, Se oriente, homem ! Atualize meu e-mail na sua home. Aliás, ela está muito boa. Parabéns Um abrço, Delson

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Sou estagiário no Ministério Público em Varginha-MG e gostaria de trocar idéias com o nobre Promotor. Meu fraternal abraço. Luciano Coelho Ávila - ICQ 24773225

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MARCOS, SEGUE MATÉRIA DO CENTRO DE CANCEROLOGIA DA FAP. FAVOR IMPRIMIR E ENVIAR PARA OS SEGUINTES VEÍCULOS, VIA FAX Jornal da Paraíba: 321-8160 Diário da Borborema: 321-6012 TV Borborema: 341-4777 Rádio Borborema: 321-2000 Campina FM:341-1697 Rádio Cidade: 341-5977 TV Paraíba: 341-6453 Rádio Panorâmica: 341-4213 Jornal A União: 233-4080 CENTRO DE CANCEROLOGIA DA FAP SERÁ INAUGURADO HOJE A Fundação Assistencial da Paraíba inaugura hoje(10/02), às 10h00, a primeira etapa do seu Centro de Cancerologia. O serviço oferecerá os principais tratamentos contra o câncer para pacientes de Campina Grande, de todo interior e de Estados vizinhos. Ele colocará a disposição da população 9 consultórios de várias especialidades. A primeira etapa do Centro levou cerca de um ano para ser construída e consumiu cerca de R$ 200 mil, recursos próprios da FAP e do Governo do Estado, repassados através de um convênio. Um dos principais benefícios que o Centro trará para os pacientes será a implantação de um serviço que ofereça os principais tratamentos contra o câncer num só local. No Hospital da FAP, o paciente poderá submeter-se a radioterapia, quimioterapia, cirurg a e permanecer internado, se necessitar. A Secretaria de Saúde do Estado já está realizando os primeiros levantamentos para o credenciamento do serviço. Um grupo de profissionais selecionados de médicos e enfermeiros deverá trabalhar no Centro de Cancerologia, garantindo também a qualidade do a endimento. A próxima etapa do Centro de Cancerologia já está sendo contruída e será a ala de enfermarias e apartamentos. A FAP está aproveitando para isto, o prédio dos ambulatórios da antiga Faculdade de Medicina.

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Olá, colega! Sou estagiário no Ministério Pùblico do Estado de São Paulo, comarca cumulativa de Palmeira d´Oeste, onde temos como titular o Dr. José Lourenço Alves. Gostaria de parabenizá-lo pela sua home page, uma excelente fonte de pesquisa para os estudiosos do Direito. É uma das páginas mais completas que acessei. Aproveitando a oportunidade, gostaria de saber a sua opinião sobre o seguinte caso: - Uma mulher saia com um amante e este a obrigava que levasse junto sua filha de apenas 02 anos de idade, com o intuíto de que a criança acompanhasse a mãe. Não houve qualquer atentado contra a criança. No entanto, a mesma repete todos os atos que a mãe o amante faziam em seus encontros. Tais encontros aconteciam ás margens de um rio próximo à cidade e, às vezes, na casa do amante. Em relação à criança, tal fato é típico ou atípico? Enquadraria-se no art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente? Ou em outra descrição típica? Como estagiário, fiquei encarregado de pesquisar e dizer se tal fato constitui crime ou não. Fico desde já agradecido se puder ajudar-me, apenas dando sua sábia opinião. Luciano Ângelo Esparapani

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Sou advogada e estou precisando de informações sobre programa de prevenção de riscos ambientais dentro da área trabalhista. Caso vocês possuam algo sobre este assunto ou relacionada, por favor enviem-me. Obrigada Fabiana

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Olá Delfino, Estive ausente por uns tempos e agora volto. Como pode observar, mudei o provedor. Gostei da inovações das home. Mande-se novidades. Um abraço, que 99 seja melhor.

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achei super interessante a sua pagina.mas como eu faço pra te ver meu gordinho lindo?

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Dúvidas: Como contatar e obter informações sobre Juizado de Pequenas Causas? Bateram no meu carro e a pessoa não quer pagar a franquia do meu seguro (ela alega não ter seguro). Como obter informações sobre essa pessoa (bens, trabalho, situação fiscal...)? Há alguma forma legal? Obrigada. Angelica

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Doutor Gostaria que o senhor me ajude na procura por algum site ou algum livro para pesquisar sobre o assunto: Economia e Direito Ambiental Obrigado Eduardo Ramos Segundo Ano de Direito da Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo

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Excelente a sua página. Me ajudou a pesquisar a legislação eleitoral. Apenas uma observação. Um abraço e mais uma vez parabéns pelo trabalho.

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Sou estudante do 2 ano de Direito na Faculdade de Direito de Sul de Minas - Pouso Alegre, gostaria se possível algum documentário sobre Ministério Publico Brasileiro, destancando sua Origem, Evolução, Atribuiçõs Constitucionais, Como parte e fiscal da lei e se possivel algo sobre Responsabilidade Civil(atos ilicitos)

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Quero saber a respeito do concurso de promotor de justiça do Estado. Onde posso achar o edital desse concuros pois moro em Brasília-DF.
RESPOSTA: Nos próximos 12 meses, não existe prespectiva de novo Concurso para o MP Alagoano

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A Home Page da Associação Juízes para a Democracia já está no ar, no endereço www.ajd.org.br Visite-nos. Sugerimos a inserção do site em seu link para Associação de Juízes. Contatos no e-mail: juizes@ajd.org.br

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Delfino: Há anos que consulto sua home page e posso dizer que ela é a mais completa que conheço na Internet.Espero que ela continue fazendo sucesso entre todos os operadores e pesquisadores das Ciências Jurídicas. Continue assim, com seriedade, perseverança e competência. um forte abraço do amigo George Sarmento

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Delfino, Parabéns por sua homepage. Gostei muito das opções e da forma como está organizada e atualizada. Coloco-me à disposição para qualquer ajuda que voce precise e esteja ao meu alcance. Um abraço do seu colega e amigo, Humberto

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Maninho, até que fim consegui entar e navegar chico

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Olá, É bom conhecer sites com este, interessado em ajudar profissionais e colegas. Parabéns pela iniciativa. Por enquanto é só, Abraços, Helder Dias.

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Congratulo-me estimado amigo, iniciativa e manutenção desta página jurídica, a qual, decerto, tem sido fonte inesgotável de consultas e e aprimoramento jirídico para todos aqueles que de forma direta ou não, estão vinculados ao nobre ofício de dar a devida prestação jurisdicional. Aceite portanto, este singelo reconhecimento, deste amigo que com certeza é o mais humilde dos seus admirador s.Com um fraterno abraço do Jerônimo Roberto.

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Congratulo-me estimado amigo, iniciativa e manutenção desta página jurídica, a qual, decerto, tem sido fonte inesgotável de consultas e e aprimoramento jirídico para todos aqueles que de forma direta ou não, estão vinculados ao nobre ofício de dar a devida prestação jurisdicional. Aceite portanto, este singelo reconhecimento, deste amigo que com certeza é o mais humilde dos seus admirador s.Com um fraterno abraço do Jerônimo Roberto.