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Habite-se e informacoes basicas de imovel pronto

Comprando um Imovel

Em todo País, com a exceção do Rio de Janeiro, a documentação exigida é a seguinte:

• Certidão de Propriedade do Registro de Imóveis.

• Quitação Condominial.

• Certidão de Propriedade do Registro de Imóveis:destina-se a comprovar a titularidade do alienante.  

• Certidão de Quitação de Tributos Federais - CQTF:  destina-se a comprovar a não existência de débitos junto aos Tributos Federais administrados pela Secretaria da receita Federal. 

• Certidão de Regularidade de Situação do FGTS - CRS: destina-se a comprovar a não existência de débitos junto ao FGTS.

• Certidão Negativa de Débitos - CND: destina-se a comprovar a não existência de débitos junto ao INSS.

• Feitos Cíveis - Distribuidores Forenses: destinam-se à verificação da existência de ações judiciais contra o alienante que coloquem em risco a transação.

• Executivos Fiscais: Federal, Estadual e Municipal: destinam-se à verificação de executivos fiscais federais, estaduais e municipais contra o alienante e o imóvel que coloquem em risco a transação.

• Falências e Concordatas: destinam-se à verificação de ações de falências e concordatas contra o alienante que coloquem em risco a transação.

•  Histórico Vintenário: destina-se à verificação da cadeia sucessória de propriedade do imóvel.

•  Interdições e Tutelas: destinam-se à verificação da capacidade civil dos contratantes para assinatura do contrato.

• Justiça Federal: destina-se à verificação da existência de ações judiciais contra o alienante na esfera federal que coloquem em risco a transação.

• Ônus Reais: destina-se à verificação de ônus, gravames, ações reais e pessoais reipersecutórias sobre o imóvel que impeçam, prejudiquem ou retardem a transação.

• Protestos de Títulos: destina-se à verificação da ocorrência de títulos protestados contra o alienante que coloquem em risco a transação.

•  Situação Enfitêutica: destina-se à verificação se o imóvel é foreiro, ou seja, se tem domínio útil de órgãos públicos ou privados, como o Município do Rio de Janeiro, a Marinha e a Igreja.

• Situação Fiscal: destina-se à verificação da quitação de impostos municipais sobre o imóvel.

   

  Relacao de Declaracoes

   

  Quitação Condominial: destina-se a verificação se existe débito do alienante com relação ao imóvel junto ao condomínio.

  Quitação Condominial: destina-se a verificação se existe débito do alienante com relação ao imóvel junto ao condomínio.

   

  Procedimento Geral para compra de imovel

    * Verificar, através da certidão de propriedade atualizada do Cartório de Registro de Imóveis competente, se quem está vendendo o imóvel é realmente proprietário. Caso o imóvel esteja em inventário, ou existam menores envolvidos, é necessário alvará judicial.

  * Averiguar, pela análise das certidões dos Cartórios Distribuidores Forenses, se o alienante do imóvel tem contra si protestos ou ações judiciais que coloquem sob risco o negócio.

  * Observar, por intermédio da certidão de ônus reais atualizada do Cartório de Registro de Imóveis competente, se o imóvel acha-se sujeito a algum gravame, ou se está onerado para terceiros. Caso afirmativo, apurar como e quando o imóvel poderá ser liberado, e qual o respectivo custo.

  * Checar, por meio da certidão de situação fiscal expedida pela Prefeitura, se o imóvel está quite de impostos e taxas. Exigir a apresentação do carnê de pagamento do imposto predial referente ao exercício em curso, com as quotas vencidas quitadas.

  * Lembrar que casas e apartamentos de cobertura merecem atenção especial. É comum tais imóveis serem acrescidos de área construída ao longo do tempo, devendo ser essas obras regularizadas perante a Prefeitura, o INSS e o registro de imóveis, bem como junto ao condomínio, se for o caso.

  * Obter, se a compra é feita de descendente para ascendente, a anuência dos demais herdeiros e respectivos cônjuges na transação, sem o que não será aprovado o financiamento.

  * Obter, no caso de imóvel condominial, a declaração do síndico ou administradora, atestando encontrar-se o mesmo em dia com o pagamento das respectivas quotas.

  * Qualquer sinal ou adiantamento ao alienante só deverá ser efetivado após o cumprimento dos passos acima indicados e sempre com a assistência de um advogado.

  * Despesas com Registro da Escritura

   

  Na Prefeitura local:

• Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

• Laudêmio (para imóveis foreiros ao Município): os valores são cobrados de acordo com a tabela de cada Município.

  No Registro de Imóveis:

• As despesas são cobradas conforme o valor de compra e venda, da hipoteca do imóvel e da tabela de cada Estado. (Obs.: para primeira aquisição no SFH verificar desconto junto ao Cartório de Registro de Imóveis).

  PORTAL DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

  www.portalci.com.br

   

  Certidoes

  Certidão vintenária evita aborrecimentos

  
  Comprar um imóvel com débito na Prefeitura por falta de recolhimento de tributos municipais, com ação de penhora na Justiça ou até com hipoteca junto a algum banco é sempre motivo para aborrecimentos. Essa situação pode ser evitada se o comprador exigir do vencedor a apresentação da “certidão vintenária”.
  
  Esse documento aponta quais as transações envolveram o imóvel durante os últimos 20 anos. Com ela, fica fácil saber se há alguma complicação a ser solucionada em relação ao imóvel pretendido.
  No entanto, os dois únicos cartórios de registros de imóveis de Rio Preto relataram que o volume de pedidos dessas certidões é pequeno em relação à quantidade de imóveis negociados na cidade por corretores de imóveis e imobiliárias.
  
  Em média, cada um dos cartórios emite apenas uma certidão vintenária por mês. Segundo o escrevente do Departamento de Certidões do 1º Cartório Oficial de Registro de Imóveis, Rinaldo Rodrigues, o custo mínimo da certidão é de R$ 10,81 (geralmente quando o imóvel teve em toda a sua história apenas um proprietário).
  
  “Qualquer pessoa que vai comprar uma casa ou apartamento deveria exigir a certidão vintenária. É uma maneira de evitar dor-de-cabeça”, disse Rodrigues. “Quem tem o hábito de pedir essa certidão é a Caixa Econômica Federal (CEF), quando vai assumir um imóvel que estava financiado”, acrescenta.
  
  Geralmente, os cartórios prometem entregar a certidão com todo o histórico do imóvel em cinco dias após o pedido. Porém, se a casa ou apartamento tiver sido negociado por várias vezes, o prazo pode ser maior. O preço cobrado pelo levantamento é determinado sobre o número de matrículas existentes do imóvel.
  
  Segundo o Oficial Interino do 2º Cartório de Registro de Imóveis, Celso Spínola de Castro Neto, qualquer pessoa pode pedir uma certidão vintenária de qualquer imóvel (desde que ele esteja registrado no cartório). Para isso, basta o interessado ter consigo o endereço do imóvel e o nome completo do proprietário atual.
  
  “É uma questão de cultura da população. As pessoas só se preocupam em determinadas situações. Temos registrado a procura de pessoas pela certidão vintenária quando existe interesse na compra de um terreno em loteamento residencial lançado na cidade”, informou Castro Neto.
  
  Para o delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Sabino Sidney Pietro, em alguns casos, a certidão vintenária pode ser substituída pela matrícula no imóvel. Ele explica que há casas em que o proprietário a ocupa há 20 anos ou mais.
  
  Pietro disse que, na opinião do CRECI, o corretor de imóvel deve se precaver e pedir sempre que necessário as certidões existentes para garantir a segurança da transação imobiliária. “O corretor pode pedir, além da certidão vintenária, a certidão negativa de tributos municipais, do cartório Cível, da Justiça Ferederal, da Justiça Trabalhista, da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Cartório de Registro de Protesto”, informou.

Habite-se

 A compra e venda de imóveis prontos, novos ou usados caracteriza-se pela existência do Habite-se, ou seja, Certidão emitida pela Prefeitura do município onde se situa o imóvel de que o mesmo foi construído nas condições propostas no projeto aprovado e que encontra-se em perfeito estado de habitabilidade.

 Após verificar a existência do habite-se, vamos aos outros aspectos a serem analisados, lembrando da importância de utilizar os serviços profissionais de um corretor de imóveis ou uma imobiliária:

-    a propriedade do imóvel deve estar regularizada ( a escritura em nome do vendedor deve estar registrada no Cartório do Registro de Imóveis competente).

-     O IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e as taxas de água, esgoto, energia elétrica e condomínio, se for o caso, devem estar em dia.

-     O proprietário do imóvel não pode estar impedido legalmente de vendê-lo verifique suas certidões dos distribuidores civeis.

-     O imóvel deve estar livre da incidência de ônus reais (penhora, hipoteca etc).

 Verificar o condomínio, ou seja, a manutenção do prédio ( se for o caso) ou das ruas e da casa onde se situa o loteamento, é importante, assim como saber o valor pago e se tem cotas extras já aprovadas, para evitar surpresas.

Existem casos de imóveis foreiros. Você pode saber pela certidão do RGI (matrícula do imóvel). Neste caso você pagará o laudêmio, ou seja, uma taxa sobre o valor de transação que chega em alguns casos a 5%.

As despesas finais para concretizar o negócio são além do ITBI Imposto de Transmissão (em média 2% sobre o valor da transação), as taxas para que a escritura seja lavrada( redigida) no Cartório do Ofício de Notas e para registro no Cartório de Registro de Imóveis.