COORDENADORAS
Anya Pimentel Gomes Fernandes Vieira
Camélia Branca de Maria Araújo
Prado
COLABORADORES
Lana Bleicher
Sérgio Luz e Silva
INSTITUIÇÃO FINANCIADORA
Associação Brasileira de Odontologia
- Seccional Ceará
INSTITUIÇÕES COLABORADORAS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social de Fortaleza
Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza
INTRODUÇÃO
Dentre os meios de combate à cárie,
detém grande relevância a fluoretação das águas
de abastecimento público. Seu reduzido custo, sua comprovada eficácia,
a segurança que oferece e a aplicabilidade a grandes grupos populacionais
a tornaram uma excelente estratégia no campo da saúde
pública.
No Brasil, data de 1974 a lei que torna
obrigatória a adição de flúor à água
de consumo (SCHNEIDER FILHO et al., 1992). Entretanto apenas 42% da população
tem acesso a este benefício. (SAÚDE BUCAL, 1997)
Tão importante quanto garantir a implantação
desta medida é o seu controle. Os teores de flúor têm
que estar dentro de limites pré-estabelecidos para que esteja assegurada
a efetividade e a segurança do método. Disto depreende-se
a necessidade de ações que acompanhem a execução
da medida
Face a esta realidade, a presente proposta
é uma iniciativa que aborda os dois aspectos da questão:
o técnico e o político. A dimensão técnica
é contemplada pela pesquisa dos teores de flúor na água
de abastecimento público do município de Fortaleza através
de métodos solidamante amparados na literatura disponível.
O âmbito político reside na decisão de estimular o
sistema de saúde municipal a encampar as atividades de vigilância
sanitária, cumprindo assim a missão que a ele estabelece
a Norma Operacional Básica 96-1.
A cárie dentária, como uma doença multifatorial que é, possui diversos modos de prevenção. A busca incessante da combinação ótima de diferentes métodos a partir das necessidades ilimitadas da população e dos recursos limitados existentes, procura-se sempre a melhor combinação entre medidas individuais e coletivas. Dentre essas medidas, em populações onde as condições de higiene oral sejam ruins, havendo alta prevalência de lesões cariosas, a fluoretação artificial da água é uma medida importante para interferir nos processos dinâmicos de desenvolvimento e progressão da cárie. (MURRAY, 1992; PINTO, 1990; THYLSTRUP et al, 1995)
A fluoretação da água de abastecimento público não é uma medida recente. No início desse século, um dentista americano, Friderick Mckay, observou alterações no esmalte de determinadas populações, onde essas não ocorriam progressão cariosa, associando a algum constituinte presente na água. A partir dos anos 30, foram realizadas várias análises nas águas naturais dessas regiões e identificado o flúor em altas concentrações, posteriormente foi confirmado em estudos experimentais a importância do flúor no controle da cárie dental.
No Brasil, o marco inicial é o ano de 1953, quando a Fundação SESP (Serviços Especiais de Saúde Pública) implantou o primeiro sistema de fluoretação de águas na cidade de Baixo Guandú, no Espírito Santo. Iniciando, a partir daí, um amplo processo de discussão entre os estados brasileiros sobre fluoretar ou não suas águas. Com o sancionamento da Lei 6.050, segundo a qual todos os projetos destinados à construção ou ampliação de estações de tratamento deveriam incluir previsões e planos relativos a fluoretação, veio a possibilidade de se incorporar essa medida preventiva às políticas de saúde do país. Apesar dessa Lei datar do ano de 1974, segundo o Ministério da Saúde, apenas 40% da população brasileira têm acesso a essa medida, onde poucos municípios possuem estudos de vigilância sanitária. Nesse sentido, esse ministério, desde 1987, vem estimulando e apoiando a criação de Grupos de Controle da Fluoretação de Águas de Abastecimento Público (GECOF) nos estados brasileiros, importantes para a obtenção de informações necessárias para o acompanhamento, avaliação e divulgação dessa medida (SCHNEIDER FILHO et al., 1992; PINTO, 1993; PINTO, 1990; PREFEITURA, 1993; THYLSTRUP, et al; 1995). No Ceará, o GECOF foi criado em 1983 agregando instituições de saúde, companhia de abastecimento e universidade, tendo sido desativado ainda na mesma década (GECOF,1985).
A vigilância dentro dos municípios é importante por permitir o controle social das ações de saúde dentro do Sistema Único de Saúde, onde cada cidadão ou entidades representativas devem conhecer e acompanhar medidas ou atividades que interfiram nas condições de vida da população. Vigilância de ambientes de trabalho, alimentos, medicamentos, acompanhamento epidemiológico de determinados setores que estão sujeitos a fatores de risco à saúde são algumas ações importantes para serem implantadas em um município, permitindo a defesa da melhoria à saúde e a construção de cidadania. Dentro desse contexto, a avaliação da fluoretação das águas de abastecimento público abrange dois aspectos; o primeiro relacionado com o acompanhamento epidemiológico do impacto da medida sobre a incidência de cárie e fluorose dentária na população, o segundo com o acompanhamento da execução dessa na ponta da rede. (SCHNEIDER FILHO et al., 1992)
Esse acompanhamento realizado na água
oferecida ao consumidor, em amostras coletadas em diferentes áreas
dentro do município, permite avaliar a continuidade e a concentração
efetiva da fluoretação. Os resultados dessas medições
sistemáticas permitem detectar possíveis falhas, onde através
de um relacionamento interinstitucional e intersetorial, possibilite a
resolução desses problemas, pois uma interrupção
no processo ou alteração da concentração efetiva
resulta em desperdício dos recursos investidos na implantação.
Sistemas desse tipo permitem também o envolvimento da população
no conhecimento dos teores de flúor presentes na água de
abastecimento e o benefício dessa medida para a melhoria das condições
de saúde bucal. (SCHNEIDER FILHO et al., 1992)
JUSTIFICATIVA
A fluoretação das águas de abastecimento da ETA (Estação de Tratamento de Água) GAVIÃO no município de Fortaleza-CE iniciou-se no ano de 1989 realizado pela Companhia de Abastecimento de Água e Esgotos do Estado do Ceará (CAGECE). É função inerente do orgão responsável pelo tratamento d'água de abastecimento do município a realização do Controle Operacional, ou seja, o controle técnico, parcial e restrito da fluoretação feito na entrada da rede de abastecimento. Apesar da realização deste controle, inexiste, em nossa cidade um sistema de vigilância sanitária, prática heterocontrolada executada na ponta da rede de abastecimento.
Em 1996 e 1997 LUZ et alli (1998) realizaram coletas mensais de água em nove pontos finais da rede de distribuição de água (torneiras nas escolas) durante 12 meses e observaram que apenas 40,7% das amostras poderiam ser classificadas como aceitáveis, estando 25,1% abaixo e 34,2% acima da faixa de teores adequados (0,6 a 0,8 ppm ).
Tal fato teve repercussão, sendo matéria de reportagens em jornais locais. A CAGECE investiu em novos equipamentos de análise da água e passou a realizar a medição dos teores de fluoreto ao final do sistema de distribuição, o que anteriormente não era realizado para este íon. Entretanto, os departamentos de vigilância sanitária, quer do município, quer do estado, não incorporaram o controle dos níveis de flúor na água como uma atividade a ser desempenhada.
Esta pesquisa busca investigar se os teores
de flúor na água de abastecimento passaram a ter menores
oscilações em torno da concentração ideal (0,7ppm)
e envolver as instituições para que passem a desenvolver
esta atividade como parte de suas atribuições.
OBJETIVOS
Geral:
Específicos:
1o Momento: Pesquisa na CAGECE
Descobrir os novos procedimentos e equipamentos implementados na ETA-Gavião após a sensibilização do corpo técnico com a divulgação dos resultados obtidos na pesquisa LUZ et alli em 1998.
2o Momento: Definição do plano amostral
De acordo com a Portaria Nº 36 / GM - 19 / 01 / 1990 do Ministério da Saúde (em anexo), em municípios com mais de 250.000 habitantes, a análise da concentração de fluoretos no final do sistema de distribuição de água deve ser de quatro amostras mais uma para cada grupo de 250.000 habitantes. Em Fortaleza, segundo dados do IBGE, residem 1.965.513 pessoas, sendo necessário, portanto, um total de 12 amostras mensais para a avaliação pretendida.
A ETA Gavião abastece os municípios
de Fortaleza, Maracanaú e Caucaia, porém apenas o primeiro
compõe o objeto de estudo, sendo os demais municípios excluídos
do universo de pesquisa. Reconhece-se, entretanto, a necessidade de que
estudos posteriores venham a contemplá-los.
Fortaleza se encontra atualmente dividida
em seis SERs, permitindo a distribuição de dois pontos
de coleta por regional. Neste momento, serão buscados:
3o Momento: Contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
O departamento de vigilância sanitária do município será contatado para que possa se inserir na proposta, bem como a coordenação de Odontologia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). Será marcada uma reunião conjunta com os representantes das instituições acima citadas, além dos gestores das seis SERs, dentistas e Conselhos Municipal e Regionais de Saúde. Neste momento, haverá uma exposição do trabalho a ser desenvolvido e a sensibilização dos presentes para com este. Serão escolhidas as unidades de saúde onde serão feitas as coleta, de acordo com o grau de interesse manifestado pelos participantes, a existência de conselho local de saúde, ações odontológicas respeitando-se o plano amostral. Todos os presentes serão cadastrados para que possam receber informativos sobre o andamento da pesquisa.
O envolvimento dos serviços de saúde na pesquisa terá como objetivo final a capacitação para a autonomia destes a fim de que possam incorporar às suas atividades a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento, considerando que esta pesquisa limita-se ao período de um ano. A participação dos conselhos de saúde deverá fazer com que eles passem a fiscalizar a vigilância sanitária.
4o Momento: Contato com unidades básicas de saúde
As unidades selecionadas serão visitadas individualmente para uma nova apresentação do projeto e sensibilização de todos os trabalhadores das unidades. O envolvimento de outros servidores além dos cirurgiões dentistas será estratégico para a continuidade da pesquisa. O envio constante de informativos sobre os resultados parciais da pesquisa será crucial para um reforço positivo dos colaboradores, sensibilizando-os constantemente.
5o Momento: Realização das coletas
As coletas deverão ser realizadas
mensalmente em horário e dia pré-estabelecido (sendo proposta
a quarta terça-feira de cada mês no horário compreendido
entre 14:00 e 16:00h.)
O bolsista deverá:
Procedimentos para a coleta da amostra:
6o Momento: Consolidação e análise dos dados e divulgação
Ao término do período de coletas,
os resultados serão consolidados, analisados e divulgados para os
colaboradores, CAGECE, entidades representativas da categoria, comunidade
científica e à sociedade.