Os participantes do XIV ENATESPO resolvem, a partir das discussões sobre formação de pessoal auxiliar em odontologia, ocorridas durante o evento, acolher os encaminhamento tomados após a reunião dos representantes dos Centros Formadores e Escolas de Formação Técnica em Saúde:

Considerar como estratégico o fortalecimento dos centros formadores, escolas e programas de formação técnica em saúde em todo o país, como parte fundamental do processo de construção do SUS.

Definir um espaço específico para discussões sobre formação de pessoal auxiliar em odontologia durante o XV ENATESPO.

Solicitar ao Ministério da Saúde, Conselho Federal e Conselhos Regionais de Odontologia a realização de um seminário com a participação dos órgãos formadores e entidades que representam as categorias que compõem a equipe de saúde bucal. Este seminário discutirá o perfil profissional do pessoal auxiliar em odontologia, conteúdos e carga horária mínima dos cursos de formação, tendo como base as modificações no ensino profissional definidas pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) e o Decreto 2208/97. As resoluções deste seminário deverão ser encaminhadas ao MEC até o mês de dezembro de 1998, portanto tal evento deverá ocorrer até novembro próximo.

Fazer cumprir a Portaria 25/95 do CFO que exige o certificado de formação específica para o ACD se registrar nos Conselhos Regionais, que vem sendo prorrogada.

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