A substituição do serviço militar obrigatório (SMO) pelo voluntariado tem sido objecto de vigorosa polémica, em Portugal, mas circunscrita a meios restritos de especialistas. O debate, no entanto, necessita de ser alargado porque está em causa uma reforma estrutural do Estado com consequências importantes para a Defesa Nacional e para os cidadãos.

As razões pró e contra a conscrição dividem-se em dois grandes grupos: as de carácter militar estrito, tomando o SMO apenas como uma técnica de recrutamento e as de carácter cívico, sociológico e ideológico.

Os principais argumentos, "militares" a favor da manutenção do SMO são os seguintes:

Os dois primeiros desafios são resolúveis com remunerações e condições de vida adequadas no quartel, formação profissional e facilidades de reinserção profissional e incentivos de carácter social.

Tendo em conta a situação actual (Quadro 1) só o Exército tem um problema sério de recrutamento de voluntários a resolver, tanto mais que depois não pode, como até agora, recrutá-los facilmente a partir dos militares do SMO, nos quartéis.
 

Para a mobilização de reservas haverá que fazer contratos com os ex-voluntários e optar por algumas das soluções já testadas noutros países. Aliás, hoje, não temos reservas de mobilização credíveis em virtude de o SMO de quatro meses não dar instrução militar suficiente.

O aumento de custos com as remunerações e condições favoráveis terão de ser compensados com a diminuição de efectivos (que já se verificou em parte), com a restruturação das FFAA que centralize serviços que se repetem em cada ramo das FFAA, com a optimização de meios e as poupanças no recrutamento, fardamento e desgaste de material de dezenas de milhares de recrutas que anualmente deixam de existir. No entanto, o aumento de custos será inevitável no período de transição.

Os argumentos cívicos, sociológicos, e ideológicos que têm sido evocados contra o fim do SMO são os seguintes:

• O sistema de voluntariado e as FFAA profissionais a que conduz, é reaccionário ou de direita, e põe em causa os valores republicanos, no sentido de res pública e como regime político.
• dá origem a FFAA manipuláveis e susceptíveis de instrumentalização antidemocrática e golpista.
• o voluntariado transforma as FFAA numa força armada mercenária pois os militares deixam de cumprir um dever de defesa da Pátria para se tornarem assalariados da guerra.
• o verdadeiro papel das FFAA deve ser a defesa do território com o SMO e não o de "polícias internacionais" com voluntários/profissionais em missões ditas de paz e afins.
• a juventude sem o SMO fica privada de uma insubstituível escola de cidadania, de virtudes patrióticas (onde aprende o hino, a venerar a bandeira, a amar a Pátria), de hábitos de disciplina e de obediência e de um importante factor de identificação nacional.

São receios e dúvidas legítimos que importa submeter à prova do debate para que cada um avalie se resistem ou se passam à categoria de fantasmas. Ou, se alguns constituírem perigos potenciais, poderem ser prevenidos com medidas adequadas.

Que contrapõem os adeptos do voluntariado?

A ideia de que o SMO é de esquerda ou republicano, etc. surgiu com o ideário que levou à revolução francesa e identificava o SMO como um dever e direito de cidadania, identificação nacional e como forma de retirar à nobreza a exclusividade do poder das armas.

O fim da conscrição é assim tomado como um retrocesso, o que, fora do contexto histórico, não tem sentido.

É certo que ficaram tristemente célebres os exércitos de profissionais da restauração monárquica e imperial, pós-Napoleão, que passaram o tempo a combater levantamentos populares e revoluções dentro das fronteiras dos seus países em vez de combaterem uns contra os outros. Mas não consta que o exército prussiano do SMO tivesse comportamento mais democrático.

Aliás, a conscrição nunca foi um antídoto dos "quartelazos" na América Latina ou na Europa. O papel dos militares conscritos na condução das FFAA, fora dos períodos revolucionários é nulo, como se sabe. Para o movimento dos capitães, no 25 de Abril de 1974, o SMO teve algum papel, através principalmente dos oficiais e sargentos milicianos, como agentes de anseios da sociedade civil, no contacto com os oficiais do quadro permanente. Mas foram estes, voluntários e profissionais, que realmente fizeram o levantamento militar e derrubaram o Governo.

A mercenarização é outro perigo irrealista para o tipo de exército profissional que se projecta para Portugal. O isolamento das FFAA relativamente à nação depende, nomeadamente, das missões civis que o poder político lhes atribuir e da formação dada nas escolas militares e nos quartéis, aos voluntários de curto prazo, os que substituem os do SMO, e mais ainda aos voluntários/profissionais, os militares do quadro permanente, que são quem determina a natureza das FFAA.

Quanto à questão das missões externas das FFAA (de Paz, etc.), para aqueles que receiem poder elas virem a "transformar os actuais Ministros da Defesa em Ministros do Interior no exterior", repare-se que elas estão a ser executadas pela França, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal, que têm as suas FFAA assentes na conscrição.

Relativamente à cidadania e identificação nacional é uma realidade que o SMO teve um papel importante no fim do século passado e ao longo deste século. Juntando sob uma mesma bandeira e valores comuns os algarvios e os beirões, os alentejanos e os minhotos. Mas será a conscrição hoje ainda um factor necessário à identificação nacional? Na era da comunicação? E as mulheres que não iam à tropa têm menos consciência nacional que os homens e foram, ao longo da História, menos patriotas ou nacionalistas? Excluídos os períodos de guerra, 1ª e 2ª guerras mundiais e as guerras coloniais, os portugueses e portuguesas que cumpriram o SMO, não deve chegar aos 25 % (quadro 3).

Só cumpriram serviço militar o número de cidadãos necessário às FFAA. Nunca ninguém quis saber dos atributos marginais do SMO, cidadania, republicanismo, democracia, educação cívica ou física dos cidadãos!

A razão mais longínqua e determinante para a obsolescência do SMO é a evolução científica e tecnológica, como ao longo da História, em geral para as estruturas sociais.

As armas nucleares, os mísseis inteligentes, o visionamento por satélite de todo o planeta, os computadores, fizeram depender o desfecho das guerras cada vez menos do número de militares e cada vez mais do número de cientistas. Na guerra actual, para o Estado Maior, pode valer mais ter um Bill Gates do que um exército de carabineiros!

As razões próximas que estão a acabar com o SMO na Europa decorrem das alterações políticas e militares, resultantes do fim da guerra fria com o consequente desaparecimento de perigo de guerra de nações contra nações que requeriam a mobilização total da população. O SMO parece estar a atingir, nas actuais circunstâncias, o prazo de validade.
 

 

* Artigo publicado na revista "Janus 98" - Suplemento Especial; Novembro de 1998.