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Secretaria de Meio Ambiente pressiona MP para regularização do Antenor Garcia
Assessor do Secretário vê crimes nas ações de vice-prefeito ao implantar loteamento e desrespeitar os embargos da PF
(legenda/ foto da vossoroca do Antenor Garcia) Antenor Garcia: pressão pela regularização do loteamento
Alexandre Gomes
Ofício do gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, recebido pela Câmara Municipal há alguns dias informa o Legislativo que a Secretaria está muito preocupada com a situação do Antenor Garcia, loteamento realizado pelo vice-prefeito, Airton Garcia. Segundo o documento, assinado pelo assessor do Secretário, Luis Carvalho, o gabinete tem reiterado a denúncia à Promotoria de Justiça de São Carlos, pedindo providências.
"Como não houve qualquer preocupação com a manutenção da cobertura vegetal o empreendimento acabou por causar sérios prejuízos, tanto pela erosão violenta do solo quanto pelo assoreamento e poluição dos corpos d'água", afirmou o assessor de gabinete do Secretário, Luis Carvalho.
A falta de adequação às normas já fez com que um projeto apra regularização do loteamento junto ao Graprohab foi rejeitado por não atender a legislação, em especial no tocante às áreas destinadas a uso institucional e verde. Na avaliação de Carvalho o vice-prefeito pode ter incorrido em crime de desobediência por ter desrespeitado os diversos embargos administrativos determinados pela Polícia Florestal.
Carvalho também vê crime na implantação de um loteamento sem autorização. "Como se pode perceber não houve por parte do leteador respeito aos embargos administrativos promovidos pela Polícia Florestal, gerando a nosso ver crime por desobediência, além de crime pela implantação de loteamento sem anuência do Estado", afirma literalmente o assessor do Secretário no documento enviado à Câmara.
(título) Câmara vota hoje redução no número de vereadores
(subtítulo) Projeto de emenda a Lei Orgânica será votado em segundo turno hoje, chances de aprovação são mínimas
Alexandre Gomes
(legenda) Escalada da demagogia: Perrone, redução do número de vereadores; França, Salário Zero; Zanette, Só R$ 300; Mazola, cortes no orçamento
A última chance de São Carlos economizar cerca de R$ 500 mil/ano, gastos hoje com o pagamento de vereadores e assessores, deve ser sepultada hoje com a rejeição em segundo turno do projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) do vereador Lucas Perrone (PTB). O projeto prevê a reduçao do número de vereadores da próxima legislatura de 21 para 11.
No primeiro turno da votação a proposta recebeu apenas 4 votos favoráveis, 3 da bancada do PTB e um do vereador Walcenyr Bragatto (PSDB). Para ser aprovada ela precisaria de 14 votos, 2/3 do legislativo, número praticamente impossível de ser obtido.
Caso alguma surpresa faça a proposta ser aprovada ainda assim restaria uma brecha jurídica para contestar judicialmente a legitimidade da proposta. É que o Regimento Interno exige que as propostas de emenda à LOM sejam aprovadas em dois turnos. Como ela foi rejeitada no 1º turno de votação esta condição não foi atendida.
Também serão votados em 2º turno os três substitutivos à emenda original, todos eles também de natureza demagógica e com a pretensão de reduzir as despesas com o Legislativo. Dois são de autoria do vereador Azuaite França (PPS), um mantém os 21 vereadores mas extingue a remuneração, outro concorda com a redução do número e extingue o salário. O terceiro, do vereador Antonio Florindo Zanette (PL), reduz a remuneração dos vereadores para R$ 300.
Escalada demagógica
A proposta de Perrone, apresentada no início do ano, gerou grande animosidade na Câmara. Diversos vereadores acusam-no de desgastar a instituição apenas para ganhar espaço na mídia e a escalada de demagogia iniciada por Perrone não terminou com os substutivos mais demagógicos ainda.
O vereador Dorival Mazola (PMDB) declarou ao Primeira Página há alguns dias que está estudando um corte radical no orçamento da Câmara, que seria apresentado na forma de emendas ao Orçamento. "Se dizem tanto que qeurem economizar então vamos cortar o orçamento", comentou ele.
Para Mazola a grande vantagem de restringir o orçamento da Câmara é poder decidir qual seria a destinação das economias. "Quero ver quem tem coragem de votar contra uma emenda tirando dinheiro da Câmara para construir um posto de saúde na Cidade Aracy", comentou ele.
Comenta-se ainda que nos próximos dias deverá ser apresentado um projeto proibindo o nepotismo - cotnratação de parentes - na Câmara e Prefeitura. O projeto, inspirado em similar apresentado em Bauru, deve gerar novo festival de polêmicas por lidar com um problema crônico do Legislativo.