TRINTA ANOS DE LUTA DEMOCRÁTICA NO LARGO SÃO FRANCISCO
HOMERO ANDRETTA JUNIOR ( 1º DI )
Enquanto 1968 representou para o mundo um ano de contestações,
através do movimento estudantil em prol da paz, da liberdade, de
mudanças no ensino universitário, além de outras
reivindicações, o Brasil iniciava um dos momentos mais sombrios
de sua história. Ao mesmo tempo em que se davam as exigências
pelo fim da guerra do Vietnã nos Estados Unidos, os protestos na
Champs Elysées em Paris, as lutas nas universidades alemãs e
inglesas, era arquitetado o documento que ceifaria a cidadania da
sociedade brasileira: o Ato Institucional número cinco (AI 5).
O recrudescimento do regime militar foi de encontro ao movimento
de massas, ao debate político, às entidades representativas dos
estudantes. A maioria dos universitários brasileiros, cujo sonho
grandioso era a construção de uma sociedade justa, harmônica e
livre, sentiu-se lesada, na medida em que se estabeleceu um
consenso forçoso e optou-se por um modelo de desenvolvimento
imposto pelas autoridades, em defesa dos interesses do
capitalismo internacional, em função da tensão provocada pela
Guerra Fria.
É nesse contexto que os estudantes da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo decidiram ocupá-la em protesto contra
as imposições do MEC, que tinha como meta uma alteração no
sistema de ensino superior brasileiro, para torná-lo ainda mais
subserviente aos interesses do modelo econômico adotado durante
o governo das forças armadas.
O vergonhoso AI 5 foi um verdadeiro impacto sobre tudo aquilo que
fora discutido, produzido e glorificado no Largo São Francisco.
Primeiro, porque alguns juristas formados na Faculdade de Direito
tornaram-se famosos, não pela luta democrática, mas sim por
terem auxiliado na confecção das leis dos anos de chumbo que se
iniciavam. Segundo, porque desde a primeira aula proferida em 10
de março de 1828 até os dias de hoje, jamais o discurso e o
debate foram tão cruelmente desalojados do Largo.
A Faculdade de Direito, antes um centro irradiador de novas
idéias e de novas propostas para a sociedade, tornou-se uma mera
escola de ensino jurídico, formando técnicos do direito
necessários ao funcionamento ordeiro e pacífico da sociedade. O
verdadeiro jurista, preocupado com as mazelas da nação,
consciente dos problemas sociais, ficou proibido de revelar
publicamente suas opiniões e de poder atuar pela alteração dos
rumos do país. Após eliminado o último bastião de
resistência, quando os alunos que ocuparam a faculdade por 26
dias foram desalojados pela polícia, a São Francisco
calou-se. Não se calou para si ou para os estudantes, porque
eles jamais abandonaram seus ideais e seus sonhos de busca pela
justiça. As Arcadas do Largo São Francisco calaram-se para São
Paulo, para o Brasil, pois suas idéias de liberdade e de
cidadania não puderam mais ser divulgadas. O Centro Acadêmico
“XI de Agôsto” não poderia, a não ser ilegalmente,
contestar os atos do governo ilegítimo então no poder, nem
promover suas campanhas em defesa dos interesses nacionais.
Por cerca de duas décadas o silêncio pairou não só sobre o
Largo mas também por toda a nação, iludida por um falso
progresso material e rápido crescimento econômico que, mais
tarde, revelar-se-iam extremamente onerosos. Quem desafiou o
regime, quem se deixou levar pelos ímpetos revolucionários que
ecoavam pelo mundo, quem não deixou morrer a chama da liberdade
que Castro Alves tanto defendera em seus versos quando aluno da
Academia, conheceu os porões da ditadura, além da tortura e do
medo. Outros, ainda, foram obrigados a se exilar, fugindo dos
agentes do governo, abandonando suas famílias e tentando
recomeçar suas vidas no exterior.
Na época em que a Faculdade de Direito do Largo São Francisco
foi criada, no intuito de formar uma elite intelectual para o
Brasil, capaz de dirigi-lo para o desenvolvimento, jamais se
imaginou um período de tamanha agonia para o Largo. A ausência
do dissenso e do movimento estudantil deixou-o fraco,
irreconhecível. O lugar onde o grito da liberdade sempre
esteve em pé fora obrigado a se curvar perante as tropas do
regime totalitário.
O Direito brasileiro, por sua vez, em boa parte fruto do estudo e
do árduo trabalho dos grandes mestres da São Francisco,
fora violentado. Eliminaram-se os princípios básicos, os
direitos fundamentais do cidadão, amplamente respaldados na
doutrina e nos ensinamentos desenvolvidos há mais de um século
sob a companhia das Arcadas.
Contudo, aqueles que envergonharam a tradição fomentada desde
os tempos do Primeiro Império, jamais conhecerão a glória das
lutas por um Direito justo, digno, capaz de atender as
exigências e de atenuar as disparidades da conflituosa sociedade
brasileira. O Direito que protege as pessoas contra os
abusos de poder, que transforma o indivíduo em cidadão, que
garante os direitos e deveres individuais, sempre com respaldo na
lei produzida pelos representantes do povo, este é o verdadeiro
Direito que a São Francisco orgulha-se de ter ajudado a
construir em território brasileiro.
As correntes do silêncio finalmente foram quebradas com o
retorno da Democracia, formalmente concretizada com a
promulgação da Constituição de 1988, exatamente 20 anos após
o nefasto 68. A Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo renasceu em um momento de esperança por um futuro melhor
para o Brasil, quando promoveu amplos debates e produziu
inúmeras sugestões para serem levadas à Assembléia
Constituinte. O Largo aproximou-se novamente do povo e da sua
realidade, discutiu as situações e a pertinência dos projetos
para a nova Lei Suprema na nação.
Os dez anos que se sucederam, compreendendo o período de 1988 a
1998, representam um período turbulento, apesar da democracia
constitucional. Os governos não responderam às exigências,
principalmente as de cunho social, dispostas na Constituição.
As dificuldades de concretização das disposições contidas nas
chamadas normas programáticas produziram um amplo debate a
respeito da sua eficácia e da sua exeqüibilidade. Revelou-se
que a Constituição atual incomoda certos interesses obscuros ao
garantir os direitos sociais e colocá-los como um dever do
Estado. Isto pode ser verificado pelo fato de que os governos que
se sucederam nesses dez anos mostraram-se incapazes e pouco
dedicados em seguir essas metas.
É dever do estudante de Direito, como conhecedor das leis,
exigir a aplicação das normas constitucionais. Não se trata de
afirmar que não existam falhas na Constituição ou de
entendê-la como se fosse uma Bíblia; trata-se de argumentar
coerentemente aquilo que deve ou não ser modificado, sob pena de
se institucionalizar injustiças. É importante analisar quais
são os interesses em jogo, quem pode ser privilegiado e quem
pode ser prejudicado por uma eventual alteração no texto
constitucional. Não se observaram, porém, essas cautelas na
maioria das emendas promulgadas até hoje e pouco se discutiu nas
faculdades de Direito do país a respeito do assunto. Ninguém se
mobilizou a favor ou contra; na verdade, nenhuma delas resultou
de uma atuação popular.
Tornaram-se reais, de 1988 aos dias de hoje, os direitos básicos
da democracia mas perduraram os incontáveis problemas sociais,
desde a miséria nas regiões mais pobres e na periferia das
grandes cidades, passando pelo desemprego, até a baixa
escolaridade da avassaladora maioria da população. Por esse
motivo, há uma grave descrença a respeito das instituições
democráticas, e que é aceita, muitas vezes, pelos profissionais
do Direito. Desnecessário é citar a importância da Democracia,
do direito ao voto, ao habeas corpus, do direito de defesa, do
direito a uma vida digna, dentre outros. A democracia brasileira,
em função de suas fragilidades, levará anos para se consolidar
por completo. Esse fato, contudo, não pode servir de desculpa
para a inação dos dirigentes do país.
A tarefa de defender os requisitos e as organizações básicas
da Democracia é essencial para o aprendiz do Direito.
Entretanto, esse objetivo é barrado por uma série de
obstáculos, dentre os quais a apatia política e a ambição de
certos profissionais, cujo desejo único é o sucesso
profissional. O desinteresse pelo discurso e por mudanças
políticas é um legado do regime militar, que produziu uma
geração desconhecedora desse pressuposto básico para uma
efetiva Democracia. Para isso também contribui a imprensa
brasileira, muitas vezes ligada a grupos que concentram o poder
econômico e o político, aparentemente desacostumada com o
fim da censura. Freqüentemente, os veículos de informação e
de comunicação de massa mostram-se alienadores, dando ênfase a
assuntos extremamente irrelevantes em detrimento de outros de
suma importância.
Como já mencionado, há, também, aqueles cujo interesse único
é obter um diploma para ingressar em uma posição confortável
no mercado de trabalho. Infelizmente, boa parte dos estudantes
são movidos pelo desejo de atingir o sucesso profissional, em
nada se dedicando para sequer entender os problemas da sociedade.
Essa é a fórmula da mediocridade e, ao mesmo tempo, da
inocência, pois é preciso saber que o Direito, como ciência
social, interage com a realidade. O Direito não pode
abster-se em alterar as situações e por elas ser alterado,
jamais podendo simplesmente encarcerar-se em uma biblioteca para
então atingir conclusões verdadeiras. O contato com os fatos
sociais é imprescindível para uma Universidade atingir níveis
de excelência de ensino, principalmente na área das chamadas
ciências humanas.
Este é o tipo de contenda que deve ser resgatado na Faculdade de
Direito do Largo São Francisco. Essa discussão, cujo tema
central são as deficiências da comunidade e de que maneira elas
podem ser solucionadas ou, pelo menos, atenuadas pelo Direito, é
que deve nortear o futuro dos debates jurídicos. A São
Francisco, sendo a mais tradicional, e, junto com a Faculdade de
Direito de Olinda, a mais antiga faculdade de ensino jurídico do
país, deve continuar na vanguarda das discussões políticas e
jurídicas, levantando as questões mais polêmicas e de grande
importância para a nação.
Conclui-se que, hoje em dia, no Brasil, temos em mãos um
documento básico para a realização do sonho grandioso de uma
sociedade livre, harmônica e justa. Mas engana-se quem pensa que
as lutas pela Democracia acabaram-se; muito pelo contrário. É
essencial que se mantenham suas instituições, principalmente
através dos Três Poderes, forma adotada pelo Brasil para a
organização da burocracia estatal. Um Legislativo preocupado em
garantir a cidadania através das leis, um Executivo que as
respeite acima de qualquer interesse estranho às vontades
populares e um Judiciário capaz de fazer Justiça são fatores
essenciais para a manutenção de uma efetiva Democracia.
Os cidadãos, caso sintam-se lesados pelo exercício do poder por
parte de seus representantes, deverão mostrar-se aptos a
defender a própria Democracia. Isto acontece quando, através da
consciência política, o povo demonstra nas urnas sua repulsa
pelos usurpadores do poder, ou seja, por aqueles que não foram
dignos de sua confiança. Não basta apenas distanciar-se de 68
cronologicamente; o incentivo à liberdade de expressão, às
mais variadas opiniões e o exercício da cidadania certamente
conduzirão o país a um pensamento cada vez mais distante
daquele que gerou a repressão de 1968.
É a busca da formação dessa consciência política que deve
ser incessantemente debatida nas faculdades, principalmente nas
de Direito, onde o funcionamento do Estado é conhecido pelos
alunos, onde a Democracia deve ser entendida como o governo do
povo, como a proteção do mais fraco, como o baluarte da
cidadania. Os alunos da Faculdade de Direito do Largo São
Francisco devem honrar a tradição que lhes foi deixada, de um
passado de glórias e de lutas inesquecíveis que preencheram
alguns espaços da história brasileira. Não é só pelas
lembranças do passado que as Arcadas são um símbolo da
Faculdade; são, também, a garantia de que o futuro do Brasil
receberá, certamente, outras louváveis contribuições saídas
do Largo São Francisco.
