“Quando tratamos o tema aborto, a primeira pergunta que nos ocorre é se somos contra ou a favor. Não é nestes termos que queremos abordar a questão. O ato abortivo quase sempre acontece acompanhado por muito sofrimento. As mulheres que o praticam, experimentam vazio, tristeza, ainda que conscientemente tenham encontrado no aborto uma solução imediata e uma espécie de alívio. No entanto, afirmar-se contrário/a ao aborto não tem contribuído em nada para minimizar sua prática, nem tampouco o sofrimento de inúmeras mulheres que passam por essa experiência em condições de extrema insegurança e abandono.” .

Tanto o Estado como a Igreja têm abandonado inúmeras mulheres à sua sorte, em mãos de parteiras, médicos mercenários e curiosos/as. O Estado, porque resiste à regulamentação dos serviços públicos hospitalares no atendimento ao aborto, o que evitaria que muitas mulheres, sobretudo as mais pobres sofressem as graves sequelas de um aborto mal feito. A Igreja, porque insiste em manter seu discurso moralista, abstrato e ambíguo, negando valor moral a qualquer ato abortivo, ao invés de acompanhar pastoralmente mulheres que se vêm obrigadas a tomar tal decisão ética. Por outro lado, setores da hierarquia eclesial católica, têm procurado impor seus princípios morais, sem respeitar a dimensão leiga do Estado e seu compromisso com cidadãos/ãs adeptos/as de crenças diversificadas, ou mesmo não crentes, basta observarmos o loby insistente dos "pró-vida" junto aos parlamentares no Congresso Nacional Brasileiro.

Também ganha evidência a atuação da Santa Sé nas Conferências Internacionais da ONU1, que aliando-se a grupos fundamentalistas resiste fortemente a concepções e propostas favoráveis aos interesses das mulheres no campo dos direitos reprodutivos e sexuais. As instituições não são homogêneas Mas, como sabemos, as instituições não são homogêneas em seus discursos, e graças à composição heterogênea de seus corpos institucionais, o bom senso ainda pode prevalecer quando a vida humana está em jogo. E é disso que estamos tratando: da vida humana, a vida concreta de inúmeras mulheres. Estamos falando de corpos, que são lugares teológicos onde mora o "Espírito", feitos à imagem e semelhança de Deus. A essas mulheres se tem negado o princípio mais elementar da tradição teológica cristã: a possibilidade de recorrer a própria consciência para tomar decisões éticas.

O desrespeito à vida das mulheres acontece quando muitas delas são esterilizadas sem o seu consentimento, para favorecer políticas de controle da natalidade, mas também, quando se vêem obrigadas a gerar um filho não desejado, concebido, seja por estupro, seja por falta de acesso aos métodos anticonceptivos. Há uma necessidade urgente Sem dúvida, há uma necessidade urgente de implementar serviços públicos de saúde reprodutiva e educação sexual, para que adolescentes, jovens e adultas/os, não cheguem à situação limite do aborto.

Esta é uma questão também polêmica para setores hierárquicos da Igreja Católica que seguem afirmando - contra toda a evidência da realidade - a eficácia dos chamados "métodos anticonceptivos naturais", e recriminando o uso de preservativos, mesmo em tempos de AIDS. No entanto, reconhecer o direito das mulheres a controlar sua vida reprodutiva, baseadas em princípios éticos, não significa em nenhum momento entender o aborto como método anticonceptivo. ¿Como se sentem as milhares de mulheres católicas brasileiras que já interromperam sua gravidez? Frente a essas considerações nos perguntamos: como se sentem as milhares de mulheres católicas brasileiras que já interromperam sua gravidez? Não nos olvidemos que por trás das cifras numéricas dos altos números de aborto praticados, estão mulheres de carne e osso. Quem são elas? Onde estão? Talvez muitas sejam nossas conhecidas, amigas, irmãs... Muitas jamais tiveram coragem de falar do sofrimento do aborto realizado, e carregam consigo uma enorme sensação de culpa...

Talvez por isso, por esse medo tão grande, continuem declarando-se contrárias a qualquer ato abortivo. É mais fácil negar o que está feito, aderindo verbalmente as posições aparentemente hegemônicas. Nós, Católicas pelo Direito de Decidir, estamos preocupadas com estas mulheres e é sobretudo a elas que nos dirigimos. Queremos comunicar a elas uma Boa Nova! Essa Boa Nova não é uma invenção, mas sim, vem da própria história do pensamento católico.

Quando nos referimos a posições "aparentemente hegemônicas", estamos afirmando que existe pluralidade no discurso religioso católico no campo da sexualidade, ainda que oficialmente tal discurso pretenda apresentar-se como monolítico e dogmático. Sabemos também, que a história do pensamento da Igreja Católica sobre o aborto se contrapõe à afirmação de que o recurso à tradição eclesial conduz a um ensinamento único, que se mantém sem allterações.

Documentos do início do Cristianismo mostram a diversidade dos posicionamentos adotados no pensamento eclesial e as discussões e desacordos entre teólogos sobre o aborto. Há também um panorama bem diversificado nos escritos cristãos dos Padres da Igreja - a Patrística - e dos teólogos dos séculos iniciais2. Nos primeiros séculos, os teólogos mais importantes da época, argumentavam que o aborto não era um homicídio durante as primeiras etapas da gravidez. Os escritos de Sto. Agostinho expressavam a posição geral da Igreja, que por um lado, condenava o controle da natalidade e o aborto - porque destruiam a conexão entre o ato conjugal e a procriação - e por outro lado, não entendiam o aborto como homicídio.

S. Agostinho escreve: "A grande interrogação sobre a alma não se decide apressadamente com juízos não discutidos e opiniões imprudentes; de acordo com a lei, o aborto não é considerado um homicídio, porque ainda não se pode dizer que exista uma alma viva em um corpo que carece de sensação uma vez que ainda não se formou a carne e não está dotada de sentidos”3 Não pretendemos ser exaustivas com o relato histórico das idéias da Igreja Católica sobre o aborto, o que pretendemos é desvelar a idéia corrente de que a Igreja Católica sempre considerou o aborto um homicídio. Colocar em evidência o dissenso entre teólogos com relação ao tema do aborto na história do catolicismo, nos permite flexibilizar o discurso oficial atual da hierarquia católica apresentado como fruto de uma história linear e monolítica. Ora, isso é uma inverdade, que muitas vezes chega a nos ser apresentada como dogma.

No entanto, a doutrina do Vaticano sobre o aborto não se inclui entre os temas sobre os quais o Papa se declara infalível; ela é matéria de legislação eclesiástica relacionada com a penitência, portanto, pode e deve ser discutida pelos católicos/as. Conhecer a tradição católica Se buscarmos conhecer a tradição católica, veremos que a rigidez em questões morais não é própria do catolicismo. No caso do aborto não há uma opinião católica única, exclusiva, com fundamento teológico. Uma doutrina, bem pouco conhecida pelos/as fiéis, que fundamenta a diversidade de opiniões quando se estabelece um debate moral é a doutrina do Probabilismo4. Elaborada por teólogos católicos no século XVII, baseia-se no conceito de que uma obrigação moral que provoque dúvida não pode se impor como se fosse indiscutível. O princípio fundamental que norteia o probabilismo é "Onde há dúvida, há liberdade".

Trata-se de uma doutrina antiga, mas ao mesmo tempo atual e útil para sociedades plurais como a nossa. O que afirma o probabilismo? Afirma o direito dos/as fiéis de discordarem da hierarquia eclesiástica em questões morais, se suas argumentações estiverem baseadas numa "probabilidade firme". Essa probabilidade pode ser intrínseca ou extrínseca. Probabilidade intrínseca refere-se á percepção individual da inaplicabilidade de um ensinamento moral. Probabilidade extrínseca diz respeito à possibilidade de buscar apoio em autoridades teológicas para divergir de um ensinamento moral. A tradição católica coloca como suficiente a existência de cinco ou seis teólogos de reputação moral que defendam pontos de vista diferentes.

Segundo Daniel C. Maguire: "A Igreja resguardava de tal maneira a probabilidade extrínseca que, quando se sabia que pelo menos cinco ou seis teólogos eminentes tinham um ponto de vista progressista sobre uma questão moral, a lei canônica exigia que os confessores informassem a quem se confessava que havia diferentes pontos de vista também legítimos, para que pudessem recorrer ao probabilismo se assim o desejassem. O confessor era obrigado a agir dessa forma, até mesmo quando não estava de acordo com a opinião alternativa5". O probabilismo ainda que seja pouco divulgado permanece na Igreja Católica como teoria, respaldando o recurso à consciência individual esclarecida.

Cada vez mais entre os/as fiéis católicos/as cresce a consciência de que o aborto nem sempre é imoral6 . São mais de cinco ou seis, os/as teólogos/as sérios/as e confiáveis que defendem, atualmente, a possibilidade da decisão por um aborto como um ato moral. Não é útil nem para a Igreja, nem para a sociedade impedir esse debate com posições autoritárias e ineficazes. O recurso ao "mal menor" Outro pensador católico, professor Malherbe, da Bélgica, especialista em questões de ética, recorre a uma proposição clássica da Igreja, que é o recurso ao "mal menor". Quando se tem que escolher, numa situação difícil, opta-se pela alternativa que cause o menor mal. Traduzindo positivamente, ele prefere falar na escolha do melhor caminho. No caso concreto em que uma mulher tenha que escolher entre a sua felicidade e o respeito a uma vida humana potencial, não há nada que nos impeça de pensar que é uma decisão ética e religiosamente aceitável optar pela própria felicidade7. Nós, como mulheres católicas, afirmamos o direito de seguir professando nossa fé, de maneira adulta e responsável, buscando permanente diálogo com as autoridades eclesiais, mas sem renunciar à nossa capacidade moral, da qual mulheres e homens são dotadas/os, para tomar decisões sobre nossas vidas e em particular no que se refere à sexualidade e a reprodução humana.

Regina Soares Jurkewicz é mestra em Ciências da Religião, membro da coordenação de Católicas pelo Direito de Decidir, Professora das Faculdades Oswaldo Cruz e do Instituto de Teologia da Diocese de Santo André. Maio/ 2000

1.- Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento - Cairo - em 1994 e avaliação da implementação dessa plataforma - Cairo +5, em 1999; e IV Conferência Mundial de Mulheres - Beijing, em 1995, e avaliação da implementação dessa plataforma - Beijing + 5, no anos 2.000..

2.- Veja Jane Hurst, 1992 "A História das idéias sobre o aborto na Igreja Católica" in Uma História não Contada, Publicações CDD, SP, 1999. 3.- Idem.

4.- Trata-se de uma doutrina bastante relevante na história da Igreja Católica. É complexa e dela surgem derivações. Neste texto apenas estamos nos referindo ao seu princípio fundamental. 5.- MAGUIRE, Daniel C., Opções católicas para o debate sobre o aborto: o probabilismo numa sociedade plural, in Aborto: descobrindo as bases éticas para decidir com liberdade. Cadernos CDD, S.Paulo, 1999 - p.10. 6.- Em pesquisa do Jornal "O Estado de S. Paulo", do dia 28 de agosto de 1997 - A-28, mais de 80% dos católicos entrevistados apoiam o aborto legal. 7.- Rosado, Maria José. "O Direito à Vida e os Direitos da Mulher", mímeo.