O movimento de saúde e direitos reprodutivos no Brasil: revisitando percursos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

por

 

Maria Betânia Ávila e Sonia Corrêa

Índice

 

Discurso no Percurso

 

Premissas do Movimento pela Saúde e Direitos Reprodutivos

 

O Trajeto no Tempo

 

Teoria e Ação: Premissas em Movimento

 

Partidos Políticos: Instável Aliança

 

Médicos e Controlistas: Conflitos e Parcerias  

 

Normas Religiosas: O Embate sem Fim

 

Da Privatio a Res Publica: Aggiornamento e Persistência

           

           

 

          

 

Discurso no Percurso

 

                        “ Tanto quanto a formação histórica de uma classe trabalhadora não é o efeito de relações de produção, a formação de um movimento não é o resultado de uma relação causal, miséria - demanda ou opressão reivindicação ou ainda inversamente: expansão de serviços públicos - necessidades: mas a formulação de demandas, reivindicações ou necessidades coletivas passam pela construção de uma idéia de direitos, pelo reconhecimento de uma coletividade. É deste processo que a análise da participação das mulheres nos movimentos pode ser reveladora”. (Elizabeth de Souza Lobo   1987)

           

Numa perspectiva histórica, stricto sensu, a trajetória do movimento social que legitimou, na esfera pública brasileira, as noções de saúde da mulher ou se quisermos saúde e direitos reprodutivos é muito recente [1] . Embora tenha apenas duas décadas, esta trajetória desvela uma enorme riqueza em termos de transformações micro-sociais e macropolíticas que ainda não foi examinada, extensa e profundamente, como já ocorreu com processos de mesma natureza que tem alterado a cena política brasileira contemporânea.

 

            A trajetória do movimento por saúde e direitos reprodutivos foi, sem dúvida, analisada por algumas autoras e autores ( Barroso 1987,   Barroso   e Corrêa 1990, Corrêa 1994, Pitanguy 1994, Martine 1996, Ávila 1993).   Entretanto, permanece inexplorado e disperso um grande volume de informações não compiladas, assim como memórias pessoais que não foram recolhidas e sistematizadas. As reflexões que se seguem devem ser lidas, portanto, como um novo esforço de   aproximação    acerca de objeto de análise cuja extensão e complexidade extrapola de muito o investimento que foi possível realizar para produção deste texto.

 

            Às dificuldades de natureza metodológica soma-se um segundo desafio: nós, as autoras, temos estado imersas no cenário que analisamos. Este cenário, por sua vez corresponde a uma experiência coletiva, plural. As reflexões aqui desenvolvidas são inevitavelmente “posicionadas", ou seja, os percursos que privilegiamos tendem a se sobrepor às nossas trajetórias pessoais, conceituais e políticas.   O lugar a partir do qual falamos permite, eventualmente, captar elementos e momentos distintivos que cristalizam as motivações, embates, direções do movimento. Contudo, também pode ofuscar a distinção entre empatia e julgamento. Fatos, relatos e interrogações relevantes os quais seriam, possivelmente sublinhados por outros/outras analistas nos escapam. Na medida em que eles permanecem vivos e inexplorados à margem deste texto, fica a expectativa de que este exercício possa estimular outros esforços   que permitam examinar a partir de outros pontos de vista este trajeto,   fértil e singular, da construção da cidadania no Brasil do fim do século 20.

 

 

Premissas do Movimento pela Saúde e Direitos Reprodutivos no Brasil

 

A idéia de natureza como paradigma legitimador servirá aqui para sancionar que o lugar da mulher continue sendo a natureza, com as conotações que tinha no primeiro sentido (no Antigo Regime) como aquilo que deve ser dominado, controlado, domesticado. A mulher é agora natureza por "natureza"; é a própria natureza, a ordem natural das coisas, que a define como parte da natureza. Assim para Rousseau (o filosofo do "Contrato Social"), por natureza o homem pertence ao mundo exterior e a mulher ao interior - encaixando assim na dicotomia natureza -cultura a dicotomia interior-exterior - que adquire especial relevância na sociedade burguesa capitalista. (Amorós, 1985).

 

 

 

            A proposição de cidadania para as mulheres emerge no ocidente como teorização e expressão pública no final do século 18. O marco histórico fundamental é a Revolução Francesa que traz as luzes para os ideais modernos de cidadania. No entanto, a cidadania que se institui com a revolução burguesa tem apenas os homens proprietários e europeus (brancos) como destinatários. Na epígrafe desta seção Célia Amorós   analisa a construção ideológica acerca da relação sociedade natureza, a partir da qual seriam definidos novos esquemas categoriais para fundamentar a ordem social moderna   e burguesa. Mas o projeto da modernidade, não pode se esquivar de um conflito entre o fundamento jurídico da igualdade e da cidadania e a remissão das mulheres para um lugar de diferença desigual determinada pela natureza.   Com base nas premissas iluministas, durante os últimos dois séculos   as mulheres tem reivindicado a   igualdade.   Mas, "o que reivindicavam elas?   O direito ao trabalho, à instrução, ao divórcio e, sobretudo, mao exercício de seus direitos cívicos, como cidadãs plenamente reconhecidas. Sem jamais recolocar em questão os deveres próprios de seu sexo, essas mulheres desejavam a todo custo ser igualadas aos homens, e participar, como eles, da soberania popular. (Badinter, 1991).

 

O século 19 e primeira metade do século 20 assistiram, com fluxos e refluxos, a luta do movimento de mulheres por igualdade com ênfase nos direitos à educação e ao voto. A conquista desses direitos em muitos países trouxe uma nova condição de inserção social para mulheres.   Entretanto até a década de 60 deste século persistiu, no âmago da demanda das mulheres por igualdade,   a perspectiva de serem, formalmente, iguais aos homens. Estava ausente desta agenda a   crítica da desigualdade como um componente das relações sociais baseadas na dominação de sexo que hierarquiza as relações de gênero enquanto relações de poder e constitui uma das bases fundamentais da ordem liberal.   Esta ordem seria, porém, desafiada pela teorização feminista dos anos 60 e 70   que   elabora uma proposição de ruptura com a ordem social existente, visando - como diz Bourdieu (1996) -   romper com a pretensa naturalidade da opressão feminina, ou seja desmontar esquemas categoriais tradicionais e heterônomos.

 

A preocupação das feministas com os temas da reprodução também remonta ao século 19. Contudo no contexto de radicalidade política e cultural que envolveu o feminismo contemporâneo estas questões seriam retomadas com vigor e propiciariam o surgimento de grupos informais, instituições e as mais diversas iniciativas voltadas para a questão da saúde das mulheres . "Nosso corpo nos pertence",   palavra de ordem que percorreu o mundo na década de setenta, capturou a imaginação das mulheres nos mais diversos continentes, motivou micro rebeliões e demandas públicas como a legalização do aborto.  

 

A idéia de reapropriação do próprio corpo contida na afirmação "nosso corpo nos pertence"   se ancora no reconhecimento de que o corpo de cada uma/um é o lugar primeiro da existência humana, lugar   a partir do qual ganham sentido as experiências individuais no cotidiano e nos processos coletivos da história. A afirmação se vincula tanto a dimensões materiais quanto a dimensões simbólicas da existência. Diz respeito à existência corporal (biológica), à a existência social e política, mas também ao "ser no mundo" enquanto pessoa. Contempla tanto os aspectos associados a individuação das mulheres, quanto sua relações na vida coletiva.   A existência ganha sentido na relação com o outro, mas para isso é necessário uma apropriação de si para ter uma existência própria e a partir daí   ganhar   e dar sentido em   relação com o outro.

 

            Desfazer o lugar do corpo ( da anatomia)   como destino, desconstruir   a heteronomia em que estiveram ( e continuam) mergulhados os corpos femininos são os fundamentos de uma concepção renovada de cidadania a qual incorpora as vivências da sexualidade e da reprodução e por este caminho abre campo para   que seja superado   o “despossuimento de si” experimentado pelas mulheres nesta duas esferas.   Tal perspectiva exigia, inevitavelmente, a elaboração de novos direitos sem os quais a cidadania plena das mulheres não seria realizável. Pensar cidadania como prerrogativa que se aplica também às esferas da reprodução e da sexualidade, exige a desnaturalização dessas dois domínios, exige a desconstrução do paradigma que biologiza o feminino no social, demarcando seu lugar (no privado)   e limitando sua ação na esfera pública. Esta radicalidade continua sendo necessária pois - como já foi lembrado anteriormente - o projeto da modernidade continha ( e contém) contradições de fundo no que se refere ao lugar social e político das mulheres. Entre estas contradições está a de que - embora sendo formalmente iguais perante a lei - o corpo feminino que reproduz continuou sendo   um corpo apropriado e subordinado as definições de ordem privada e ordem pública.

 

Para romper esta lógica complexa de apropriação o feminismo contemporâneo firmou uma premissa inegociável de autonomia, ou seja a de que as mulheres podem e devem ter um projeto,   uma existência com significado próprio. Entre os anos 70 e 90 este projeto se construiria em muitos terrenos, mas sobretudo a partir da experiências das mulheres e suas necessidades nos campos da sexualidade e da reprodução. Isto porque na vida cotidiana as condições materiais assim com a representações sociais se demonstram desfavoráveis a um projeto cujo sentido filosófico está voltado para o prazer, a partilha de responsabilidades e o direito de escolha. Este entendimento é o que inspira a elaboração e aprimoramento das noções de direitos reprodutivos e direitos sexuais.

 

A liberdade de decisão nos assuntos da reprodução e da sexualidade foi um ponto de partida de onde se desdobrariam proposições as mais diversas: novos marcos legais, nova produção de saber sobre o corpo feminino, instalação de novos serviços de assistência a saúde a partir de parâmetros criados pelas próprias mulheres.   No Brasil, e no mundo, a emergência política e legitimação das questões relativas à saúde feminina é um componente crucial de uma agenda que combina a    valorização das experiências corporais das mulheres com estratégias que visam transformar discursos e práticas sociais que fazem destas experiências corporais um locus de subordinação. Assim nos esforços teóricos e na ação desenvolvida pelas feministas ganha posição de destaque a demanda pelo livre exercício da sexualidade, que tem na demanda por aborto legal e o acesso contracepção não coercitiva seus fios condutores.

 

Esta pauta seria incorporada pelos grupos de mulheres que   surgem no Brasil ao longo dos anos 80, resultando em uma tendência à especialização temática em torno da saúde. Saúde   e direitos reprodutivos como temas privilegiados pelo movimento de mulheres assumiriam um perfil público e funcionariam como alavancas para pressionar por mudanças legislativas e políticas públicas. No   espectro das reflexões e   reivindicações que dizem respeito à saúde da mulher, desde um primeiro momento, esteve presente o interesse e o questionamento acerca do saber e do poder médico. Isto porque todas a concepções de   saúde ou de assistência a saúde das mulheres com que as feministas se defrontaram   estavam ancoradas num conceito de natureza feminina, entendida como frágil e descontrolada devendo ser dirigida exclusivamente a reprodução social como lugar inferior e herdeiro da condição biológica. O saber médico era tanto um saber disciplinador como também um saber que justificava a   hierarquia entre os sexos.

 

 

Assim, o tema da saúde se sobressai no cenário do feminismo em um primeiro momento como um lugar de desvendamento das cadeias   que aprisionavam as mulheres no lugar da procriação com a conseqüente redução da sua dimensão humana. Por isso Labra (1989) citando Enrenreich e English (1976) ao analisar o conteúdo do debate emergente sobre saúde das mulheres no Brasil escreveria que: " Para as mulheres, a saúde é um elemento potencial que transcende a classe e a raça. O sistema médico, mais do que qualquer outra instituição da sociedade, nos reduz a uma categoria biológica, nos despoja de nossas ocupações, estilos de vida e individualidades".

 

  A preocupação original do feminismo contemporâneo foram as   próprias mulheres (nós mesmas) enquanto sujeitos da experiência e agentes de mudança. A partir das vivências individuais e sociais chegaríamos, pari e passu   aos nosso temas centrais. Não houve uma definição a priori sobre a importância de se levantar reivindicações com relação à assistência médica, com base numa premissa teórica como por exemplo : "A saúde é um território fundamental para exercício da cidadania feminina". Muito ao contrário, foi a reflexão sobre nossas vidas e de outras mulheres que nos colocou diante dos limites e das possibilidades de mudança que se apresentam na relação entre o sistema de saúde e a população feminina. O interesse das feministas pelas questões relativas à saúde tem hoje mais de vinte anos.   E,   parece-nos muito significativo que estejamos realizando este balanço quando estão definitivamente legitimadas tanto no plano global quanto entre nós as noções de saúde reprodutiva, direitos reprodutivos e direitos sexuais.

 

Hoje, sem dúvida, esta agenda precisa ser ampliada, sobretudo para incorporar a questões de saúde ocupacional das mulheres e aspectos relativos à saúde mental e ao envelhecimento.   Entretanto é preciso reconhecer que enquanto implementação efetiva de leis e de políticas ela não foi plenamente realizada, nem mesmo em suas dimensões mais convecionais como a prevenção do câncer cervical ou assistência ao pré-natal e aparto. Da mesma forma, no plano teórico, se faz necessário expandir nossas analises com base numa perspectiva mais ampla e complexa de gênero e saúde. Entretanto isto não significa, ao nosso ver, abdicar das premissas básicas de saúde da mulher e direitos reprodutivos. Entre outras razões porque ela nos lembra que os sistemas de sexo/gênero   articulados   a lógicas de dominação de classe e raça - "operam de forma mais aguda na etapa reprodutiva da vida das mulheres"   (Barbieri 1993).

 

 

O Trajeto no Tempo

 

O movimento de mulheres por saúde no Brasil construiu um caminho muito próprio em termos de tendência política feminista. Na sua origem ele é de inspiração sexista, na medida em que identifica as relações que se dão na esfera da sexualidade como bases fundamentais da opressão das mulheres. Quando revisitamos o cenário dos anos 70 veremos que, então,   o movimento aliava elementos do "sexismo"   a concepções marxistas da luta de classe,   ecoando a atmosfera   mais ampla do debate feminista internacional (Millet   Firestone). Entretanto, se o feminismo brasileiro sempre guardou vínculos com o movimento internacional também foi um ator crucial no processo de luta pela democracia em um país de profunda desigualdade social. O feminismo no Brasil pautou sua ação, desde sempre, numa perspectiva de luta pela   "cidadania real" na expressão de Touraine (1984).

 

Neste sentido, suas   premissas originais   seriam   reequacionadas de modo a articular a teoria e ação das feministas ao processo mais amplo da democratização. O caminho encontrado foi o de fundamentos de autonomia das mulheres e de justiça social, buscando fazer com que nesta conjugação o sentido da democracia se estendesse para as dimensões da vida cotidiana. Barsted (1992)   ilustra bem o sentido estratégico desta opção:   

 

"...os temas da reprodução e da sexualidade não inauguraram a primeira pauta do feminismo contemporâneo brasileiro. A conjuntura política do regime militar, a aliança com a Igreja e com os partidos de esquerda eram fundamentais na luta contra o arbítrio e, em função disto, as questões referentes à sexualidade e reprodução tiveram que ficar estrategicamente fora do emergente discurso feminista. A inclusão desse temário no final do anos 70 tem vários significados: superação do tabu, ampliação dos espaços democráticos dentro da oposição ao regime e ao mesmo tempo, ”descompressão", política por parte do regime autoritário. O debate sobre o aborto, a sexualidade, que coloca o corpo como tema da política, se instala nos anos 80. As feministas trazem uma grande contribuição para expandir a agenda da luta política por democracia. A chegada de mulheres brasileiras do exterior, com a promulgação da Anistia Política em 1979, representa uma profunda contribuição aos termos desse debate no Brasil em função da experiência de militância feminista em outros países, o que já apontava para a internacionalização do debate no Brasil. Os temas básicos que vão configurar a agenda dos direitos reprodutivos no país, tem um peso importante da experiência vivida lá fora".

 

 

Na primeira metade da década de 80, essa trama de temas e novas formas de organização comporia a ampla mobilização pelo fim do regime militar, cristalizando-se na luta por eleições diretas. Um governo civil eleito pelo povo foi a grande aspiração do momento. A chegada do que se denominou a Nova República trouxe o governo civil, mas não trouxe as eleições diretas e ficou registrada na experiência dos movimentos sociais como   "transição negociada". A consolidação da democracia passaria   a ser a meta política e o pilar para a construção de uma nova sociedade onde o direito de representar, escolher e exprimir opiniões eram fundamentais.

 

A partir dos meados do anos 80, o campo da saúde das mulheres ou saúde reprodutiva receberia grande atenção e investimento por parte do movimento feminista. Esta densidade estava associada às premissas originais do movimento mas seria, por outro lado,   uma decorrência da nova conjuntura política da democratização. Neste novo contexto, a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), da   Comissão Nacional de Estudos dos Direitos da Reprodução Humana no Ministério da Saúde e,   mais especialmente, a formulação do PAISM - Programa de Assistência Integral ã Saúde da Mulher - são referências fundamentais, pois expressam a institucionalização da agenda feminista pelo Estado.

 

A partir daí a associação entre feminismo e saúde e direitos reprodutivos se tornaria tão estreita que muitas vezes, na percepção da sociedade,   são percebidos como campos intercambiáveis. Mas é interessante pensar como o faz Barroso ( 1987) que a legitimação de uma noção de direitos relacionados a reprodução imprimiu, no caso brasileiro, uma marca feminista   nos debates da democratização e, sobretudo, nos processo que se desenrolam, desde os anos 80, na arena de formulação de políticas públicas:

 

 

"Se a história tem mostrado a ingenuidade de separar os direitos reprodutivos dos demais direitos, a experiência recente das feministas brasileiras mostra que o foco nos direitos reprodutivos pode atuar como catalisador da ampliação da consciência crítica.

 

           

            Quando, em 1980, vários grupos elegem a saúde como tema nucleador de sua ação, revertem a tendência do feminismo como prática política das camadas médias da população para expandir-se às camadas de baixa renda, onde a saúde tem sido, historicamente, uma reivindicação prioritária. A luta por saúde ganha expressão em todos os setores organizados da sociedade, é um componente central das demandas dos movimentos populares. Neste cenário o movimento sanitarista avançaria no sentido de   formular uma proposta em que se combinavam a reivindicação por saúde como direito a um novo desenho de política pública cristalizado,   anos mais tarde, no Sistema Único de Saúde -SUS.

 

 

Na trajetória dos grupos feministas autônomos, por sua vez, a idéia de um novo modelo de assistência à saúde da mulher gereminaria também no início do anos 80. Neste período são realizados encontros e seminários regionais e nacionais nos quais esta questão é discutida e onde são elaboradas as propostas conjuntas contendo os novos conceitos desta assistência que tem como fundamento ideológico os princípios de integralidade e autonomia da mulher. São exemplos desses momentos o Encontro Feminista do Nordeste realizado em 1983 em Natal e o I Encontro Nacional de Saúde, acontecido em Itapecerica da Serra em 1984. Deste encontro resultou um documento intitulado "Carta de Itapecerica", cujo conteúdo apresentava uma forte crítica a realidade do país seguido de propostas para a saúde das mulheres. Para introduzir as propostas foi criado um item chamado "Nosso conceito de saúde". Os documentos que resultavam desses encontros eram divulgados e serviam de base para a ação dos grupos.

 

Mas seria com o advento da Nova República e dentro das transformações gerais que ocorreram na relação da sociedade civil com o Governo Federal que o movimento de mulheres iniciaria, de fato, uma longa caminhada através das instituições. Formulado em 1983, pelo Ministério da Saúde, o PAISM contaria   com feministas em sua coordenação até 1988 e também com   a colaboração técnica de grupos autônomos em atividades como capacitação e produção de material didático.   Entre 1985 e 1989 a agenda de saúde da mulher, tal como definida pelo PAISM,   também seria objeto de investimento e atenção por parte do CNDM.   O CNDM teve um papel fundamental como articulador dos eventos nacionais, como repassador de informações para todos os grupos do país e como um órgão de defesa dos direitos da saúde feminina e da reprodução; atuou com veemência junto aos MInistérios da Saúde e da Previdência; garantiu também, a publicação e disseminaçôa de cartilhas de apoio para a realização dos trabalhos educativos em saúde da mulher.

 

 

Neste etapa, dois momentos são particularmente relevantes: Assembléia Nacional Constituinte (1986-1988) e a Primeira Conferência de Saúde da Mulher.

Na elaboração da nova Constituição, por efeito da pressão do movimento, com apoio do CNDM, foi aprovado o artigo do planejamento familiar e impediu-se inclusão da premissa de “direito à vida desde a concepção”   no preâmbulo Constitucional,   agenda mobilizada pela Igreja Católica e pela bancada evangélica. Significativamente,   estas duas bases legais do texto constitucional legais continuam balizando o debate e as iniciativas políticas nos anos 90. A lei do Planejamento Familiar foi finalmente aprovada em 1997 e encontra-se em processo de implementação. Da mesma forma, a evolução do debate sobre o aborto - incluindo-se aí a implementação de serviços para realizar o procedimento nos dois casos previsto pelo código - teria tomado caminhos radicalmente diversos caso os setores anti-aborcionistas tivessem vencido a batalha da Constituinte.

 

 

            A Primeira Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher, ocorreu em outubro de 1986 como um desdobramento da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em março do mesmo ano (com patrocínio do CNDM, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência e Ação Social). O evento merece destaque especial pela sua amplitude, pela qualidade e diversidade da representação política das mulheres, e pelas repercussões que teve. Em todos os estados da União foram realizadas conferências preparatórias,   onde eram escolhidas as delegadas e definidas prioridades.   O movimento de mulheres teve uma ampla participação neste evento, tanto em termos de representação política quanto na sua concepção e organização.   Embora, patrocinada pelos Ministérios do Governo Federal, a Conferência se converteu em fórum de debates onde se levantaram críticas profundas e arraigadas com relação à falta de ação e compromisso do governo com a questão da saúde, e mais especialmente a saúde das mulheres.

 

              Os grupos de mulheres que se estruturam em torno do tema saúde, surgem numa segunda fase do novo feminismo brasileiro.   Por um lado a democratização e   consciência dos problemas sociais traria a   necessidade de romper com os círculos fechados dos grupos de consciência e criar conexões com as mulheres dos extratos populares.   Ao mesmo tempo, apesar da heterogeneidade das idéias e diversidade das atividades desenvolvidas pelos grupos autônomos,   configura-se a tendência para especialização dos temas de trabalho. Entretanto, essa especialização temática, longe de implicar num estreitamento dos horizontes   permaneceria   fiel à herança deixada pela etapa inicial do feminismo, quando todos os aspectos da condição da mulher eram integrados de forma abrangente e integrada.   Na verdade, é com a vista voltada para o entendimento da situação sócio-política-afetiva da mulher, que a saúde é enfocada pois, como afirma Arruda (1987), a saúde é uma das peças chave no caminho da (re)construção da identidade feminina.

 

            Neste sentido, a colaboração entre os grupos feministas e o Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher (PAISM), nos meados da década de 80, representou uma experiência inédita e fundamental no sentido de traduzir para a política pública os conhecimentos e práticas gerados no espaço feminista. O movimento pela implantação do PAISM canalizou uma parcela   importante da ação dos grupos autônomos que estavam envolvidos com a questão, não só no que diz respeito às ações de mobilização, organização e representação política, mas também àquelas relativas à produção e difusão de informação e conhecimento.

 

            Tal processo teve significados diferenciados para as mulheres de classe média e mulheres do meio popular envolvidas com o movimento. Para os segmentos médios   o movimento e seus resultado teve como significado a construção da cidadania feminina com base em princípios gerados a partir da concepções, estudos,   vivências e reflexões das próprias mulheres. Para as mulheres do meio popular, a luta pela saúde com espaço para   construção da cidadania tinha um sentido mais urgente de transformação da qualidade de suas vidas, pois sendo elas usuárias do sistema de saúde pública eram as principias vítimas de sua ineficiência e distorção.

 

Os grupos de classe média experimentaram o dia a dia da pressão política, da interlocução, dos conflitos com os técnicos do Ministério da Saúde e da participação nas instâncias governamentais federais onde ocorriam os debates de ordem técnica e política. As mulheres do meio popular participaram sobretudo da pressão e representação políticas locais, e dos grandes eventos nacionais - a grande maioria deles realizados em Brasília. Pode - se   dizer que para as mulheres do meio popular este movimento estava ligado ao movimento geral por melhoria de condições de vida, e para os grupos de classe média a perspectiva tinha um conteúdo mais ideológico no sentido de qualificar o processo de democratização política e social com um conteúdo feminista. A articulação entre eles, contudo,   se fazia em prol da viabilização do PAISM   entendido por todas como um direito social necessário e inadiável. É muito significativo registrar, por exemplo, que nos grandes momentos de encontro e mobilização feministas de classe e organizações de mulheres do meio popular raramente estiveram articulados numa lógica do tipo "vanguarda x massa", mas sim numa perspectiva de colaboração e parceria.

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Premissas em Movimento

 

Partidos Políticos:   A Instável Aliança

 

            O movimento de saúde, a partir de seu projeto comprometido com a justiça social como elemento chave para construção da autonomia e da cidadania das mulheres, pressupunha que os partidos do setor considerado progressista - a "esquerda"   com significado ampliado - constituiriam o campo partidário prioritário de suas relações. De fato constituíram e seguem sendo aqueles de maior compromisso na defesa dos direitos reprodutivos. No entanto essa relação de “aliança” não tem sido linear ou automática.  

 

Quando da emergência do movimento feminista,   ainda sob o regime militar, havia uma clara distinção entre esquerda e direita e o movimento feminista, no geral, se situou historicamente no campo da esquerda.     Porém se   caracterizarmos o movimento de mulheres por saúde reprodutiva como um exemplo do que Touraine (1984) denomina   "ação social"   verificamos que é difícil transitar da narração fragmentada sobre episódios da vida social para uma análise sobre relação entre um movimento e partidos.

 

            Ao refletir sobre os acontecimentos da relação feminismo - partidos políticos, no Brasil, muitos   episódios sugerem que esta   relação nunca consubstanciou um compromisso que poderíamos chamar "histórico". Ou seja, um compromisso com a história que se desenrola a partir da ação de um movimento e passa a integrar projeto de sociedade tal como formulado por um partido político, ou pelo menos que passe a integrar,   sistematicamente,   os compromissos de campanha dos partidos.   Até hoje, a saúde reprodutiva e os direitos reprodutivos e sexuais não constituem prioridades partidárias.   Seu significado enquanto agenda política não leva os partidos a repensar suas propostas de organização social, tampouco constitui tema. Na verdade o , o debate em torno dos conteúdos desta agenda provoca, no interior dos partidos   muito mais um efeito de desagregação do que uma dinâmica de unidade partidária.   Além disto é importante salientar que, no Brasil a relação movimentos de mulheres - partidos tem sido desde sempre marcada pela interferência da Igreja Católica,   assim como pela crítica do feminismo aos pressupostos da organização partidária.   Esta crítica se dá também com relação aos partidos de esquerda, pois o movimento recusar a hierarquia rígida de organização, identifica limites na   democracia representativa e tem apreço pela democracia direta.  

 

            A ação do   movimento - que protagoniza essas demandas - visa   movimentar a sociedade através da construção de novas práticas sociais e da difusão de idéias que tragam conquistas que alterem de fato a vida cotidiana. Já do lado dos partidos trata-se, sobretudo de agregar partidários, permanentes ou eleitorais. O movimento, por sua vez,   não tem comando que dirija suas opções,   não estimula a filiação a partidos, nem organiza sua ação em torno da disputa do poder no sentido clássico. Muito embora a cultura política no interior do movimento favoreça as opções à   "esquerda" - porque suas integrantes se sentem   parte dessa tradição e tem compromisso com a justiça social - não define opções eleitorais prioritárias, não recruta   militantes para campanhas políticas nem orienta, partidariamente,   as mulheres nos momentos eleitorais.

 

            É difícil classificar e analisar essa "relação" entre formações políticas de natureza tão diferenciada - como são os partidos e movimento feminista - pois   os referencias que normalmente se aplicam às relações políticas se restringem a   considerar como legítimos os processos e regras da democracia representativa que como se sabe está centrada na lógica da organização partidária.   Como   “falar” da instabilidade desta relação sem correr o risco de evacuar o significado político da ação por saúde reprodutiva. Isto porque na lógica dominante das   ciências sociais e da ciência política são os partidos que dão significado ao que é político na sociedade.  

 

No entanto, se ousarmos pensar de outra maneira constataremos que a agenda da saúde reprodutiva e   dos direitos reprodutivos e   sexuais, na verdade, revela que a lógica política dos partidos é fragmentada, eleitoreira e, com freqüência determinada   por projetos individuais e concepções privatistas. Este entendimento, porém , não elimina a necessidade dos movimentos sociais - e, no caso, do movimento de mulheres por saúde reprodutiva - de buscar meios para   visibilizar sua ação sócio-política e reforçar canais mais eficazes de expressão e participação na esfera pública [2]

 

           

Entretanto qualquer estratégia neste campo exige com que reconheçamos que os “aliados “ na maioria dos casos, não defendem as proposições feministas integralmente e, com freqüência, as abandonam no meio do caminho, seja porque tem outras prioridades, seja   porque descobrem que "a radicalidade" da causa se choca com seus interesses eleitorais. Além disto a sustentação de uma agenda de direitos reprodutivos e sexuais está sempre vulnerável face à interferência da igreja católica,   em qualquer instância que sejam colocados como pauta de negociação política. O confronto com a Igreja neste campo é sempre considerado pelos partidos como uma ameaça a suas bases de sustentação e popularidade.  

 

A experiência na luta pela legalização do aborto e pelos direitos sexuais desde a década de 80 já nos ensinou que ao buscar aliados para nossas pautas “radicais” devemos sempre contar com uma reconfiguração dos atores entre os campos   progressista e conservador. Em geral, são as posições individuais de deputados, senadores e executivos do Estado que prevalecem, rompendo com as determinações coletivas das instâncias partidárias onde estão inseridos.   Assim nem sempre é possível contar com a totalidade da bancada de um partido progressista para apoiar a legalização,    mesmo quando esta é uma definição programática. Entretanto é possível contar com apoio de representantes de partidos conservadores onde se concentram setores radicalmente contrários a qualquer modificação da lei. No interior desta trama complexa a relação do movimento com os partidos termina por ser definida a partir de lógicas subjetivas ou da pessoalidade.   A defesa de plataformas específicas é negociada através de indivíduos considerados "aliados/as".   Caberia refletir o quanto estes meandros terminam por implicar um razoável grau de "despolitização", pois a disputa de poder se converte em mera questão de apoio.

 

 

Médicos e Controlistas: Do Antagonismo ao Diálogo

 

            Ao final dos anos 70, ao projetar uma agenda que tinha como objetivo instaurar novas percepções e práticas tanto nos serviços de saúde e quanto no plano das decisões reprodutivas da mulheres, o movimento encontrou, de imediato, um Estado autoritário, sem compromisso com as necessidades básicas da maioria da população. Em seguida se deparou com dois outros mecanismos discursivos e institucionais poderosos: a hegemonia da perspectiva biomédica na construção de representações sobre o corpo feminino e o lugar social da mulher; os agentes institucionais que implementavam no país   programas de planejamento familiar desde a década de 60.

 

            Esta   não seria a primeira nem a última vez, na   história moderna, em que as feministas   enfrentariam a ordem médica e os planejadores familiares. No contexto desta relação conflitiva e sinuosa, que vem se desenrolando ao longo do século 20 (Boston Collective 1980;   Donzelot   1980;   Hartmann 1987, Gordon 1976; SOS Corpo, 1991)   a experiência brasileira representou um capítulo singular. Num contexto caracterizado por desigualdades sociais agudas, machismo renitente e condições políticas autoritárias, não foi tarefa simples isolar os muitos fatores que comprometiam a qualidade dos serviços de saúde e a autodeterminação das mulheres.

 

Num primeiro momento, as feministas interpretaram o que viam como mero efeito da convergência entre patriarcado, Estado autoritário e imperalismo das políticas de controle populacional.   Cabe lembrar que, ao final dos anos 70, materializavam-se, no mundo inteiro, as orientações adotadas pela Conferência de População de Bucareste de 1974 (Corrêa 1994) , sendo os programas não governamentais de planejamento familiar amplamente, denunciados por setores de esquerda,   no Brasil e no plano internacional, crítica que foi de imediato absorvida pelo movimento [3] . Entretanto, a imersão do movimento na experiência vivida pelas mulheres, sua aproximação gradativa com a realidade dos serviços produziu inflexões nesta perspectiva original.  

 

 

A primeira "descoberta" das feministas foi a de que, mesmo sob pressão de fatores desfavoráveis ( as externalidades extensamente mencionadas por   economistas e demógrafos ) as mulheres pobres queriam regular sua fecundidade e buscavam meios para tal (Barroso 1987 , Corrêa 1983, Ávila e Barbosa 1984).   Este achado fundamentou a argumentação feminista de que as experiências e motivações das mulheres deveriam ser tomadas como um elemento central nas análises transição demográfica e da ampliação da prevalência contraceptiva no país.

 

Por outro lado, à luz desta evidência, as distorções dos programas   não governamentais de planejamento familiar - então denominados entidades privadas - assumiram outra feição. Estávamos diante de uma cena mais complexa do que a co e rção pura e simples. As mulheres queriam meios de regulação da fecundidade, mas   o Estado não os oferecia. Nos programas não governamentais o a utoritarismo das operações, a falta de informação adequada e a má qua lidade dos serviços oferecidos fazia com que as mulheres vivessem experiência trágicas ao usar os métodos oferecidos,   terminando por desacreditar anticoncepção reversível e se orientando gradativamente para a opção preferencial pela esterilização. Nos início dos anos 80   já estava tomando forma no país um “mercado”    de demanda e oferta de laqueadura tubária ( Corrêa, 1983,   Ávila e Barbosa 198 4).

 

Num s egundo passo , as   feministas distinguir am entre a posição do Estado, com relação ao crescimento populacional e as premissas de controle demográfico que inspiravam as instituições não governamentais de planejamento familiar. O malthusianismo internacional havia, sem dúvida, influenciado áreas do aparato estatal d urante a ditadura: o II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975) incluíra uma meta de redução do crescimento populacional [4] , a BE MFAM tinha estabelecido convênios com Estados e municípios, especialmente no Nordeste; personalidades políticas defendiam, publicamente, o controle populacional.   No final dos anos 70, a formulação do Programa de Prevenção de Gravidez de Alto Risco foi interpretada - pela esquerda, feministas e defensores do planejamento familiar [5] - como um avanço da posição malthusiana no interior do Estado.

 

 

Entretanto continuava m, de fato,   muito atuante s no aparato estatal premissas natalista s: a idéia de que uma nação poderosa é necessariamente populosa era, por vezes, vocalizada por altas patentes miltares. Sobretudo, a orientação da política de saúde “voltada pa ra as mulheres no anos 70 ” - o Programa Materno-Infantil - se não era abertamente natalista, confinava a mulheres ao lugar de reprodutoras. No início da década de 80, as feministas perceberam que duas dimensões intimamente associadas na experiência reprodutiva das mulheres - a maternidade e a anticoncepção - eram oferecidas por sistemas institucionais isolados ( às vezes incompatíveis). Num momento em que prevaleciam a nálises sobre a natureza implícita das políticas de controle demográfico do regime militar, a crítica feminista sublinh ou, sobretudo, a omissão do Estado com relação a demanda das mulheres por contracepção ( a chamada ‘ não política ” ) , que d eixava o campo aberto para as operações das entidades privadas .  

 

Foi no contexto deste debate que se deu a aproximação entre as feministas e o mundo da demografia, desdobrando-se, em anos subsequentes num diálogo   fértil e fundamental em termos da qualificação conceitual e técnica do movimento para enfrentar o debate com os controlistas [6] . Sobretudo, nesta nova etapa, as feministas identificaram no discurso e na prática médica um   óbice crucial a ser enfrentado, quer na política de saúde de corte maternalista implementada pelo Estado, qu er no âmbito dos prog r amas paralelos de planejamento familiar . O abuso e desrespeito às mulheres era flagrante tanto nas clínicas e programas comunitários de planejamento familiar, quanto na assistência ao pré-natal e parto e na atenção ginecológica oferecida pela pública de saúde (Ávila e Barbosa 1984, Ávila e Leocádio   1988).

 

Foi com base nestes esforços de pesquisa e reflexão que se firmou no movimento a premissa que o acesso à anticoncepção era um direito básico de cidadania das mulheres e deveria ser oferecida na rede pública de saúde como um componente de uma política mais ampla de saúde reprodutiva que incluiria: assistência de qualidade ao pré-natal, parto e puerpério; prevenção de DSTs e do câncer cervical e de mama; atenção às adolescentes e á menopausa, ou seja o PAISM.

 

            Entretanto, o embate com a lógica biomédica dos serviços de saúde se desdobraria no tempo. Nos anos subsequentes, sob impacto do pensamento de Foucault e de autoras feministas, a movimento refinaria sua crítica ao poder médico, questionando em profundidade: a representação fragmentada do corpo feminino e dominante no discurso biomédico; a subsunção das mulheres ao “seu lugar” na função reprodutiva reiterada por programas e serviços; o privilégio das técnicas curativas em detrimento das ações de prevenção e promoção; a biologização da reprodução e sexualidade que, com freqüência, faz convergir a posição dos médicos com a norma religiosa, como no que se refere ao aborto.

 

            Os estudos realizados pelas feministas também revelaram viéses de classe e raça na relação entre   profissionais médicos e usuárias.   E, no âmbito das análises sobre a oferta e acesso ao procedimento de esterilização feminina, o movimento tornou visível a lógica de mercado que orientava a prática de alguns setores médicos, assim como seus vínculos com o clientelismo político (CPI da Esterilização Nacional e PE )   Entre os anos 80 e 90, a explicitação destas críticas em discussões acadêmicas, programas de treinamento e no debate público colocou as feministas, freqüentemente, em confronto aberto com os médicos. A partir dos meados da década de 80, estas tensões se condensariam ao redor de dois temas: as   tecnologias contraceptivas e a crescente incidência da esterilização. Esta condensação se deve a que neste dois terrenos se dá, de fato, uma franca convergência entre poder médico, racionalidade instrumental (da perspectiva malthusiana), busca de soluções técnicas para problemas sociais complexos, a lógica do lucro e limitação da autodeterminação das mulheres (1986 (Corrêa e Barroso 1995;   Corrêa, 1998; Dacach e Israel 1993).

 

            No âmbito dos conflitos e debates sobre novas tecnologias, o episódio mais significativo diz respeito ao cancelamento da pesquisa do NORPLANT   em 1986.. Entre 1991 e 1994, por sua vez,   cristalizaram-se tensões - externas e internas ao movimento - no que se refere ao tema da esterilização. Este momento foi pontuado por eventos significativos: a CPI da Esterilização, a realização da ECO 92, a formulação do projeto de regulamentação do planejamento familiar, as preparações para a Conferência do Cairo onde a questão teve grande visibilidade. Neste percurso, registra-se o crescente protagonismo do movimento de mulheres negras, cuja análise   acentua a dimensão racial do fenômeno,   caraterizando a vertiginosa incidência da esterilização como uma expressão de genocídio racial.

 

            Entretanto dizer das tensões é também falar de uma trajetória instável de   aproximação e diálogo entre as feministas, ginecologistas, obstetras e pesquisadores da área de reprodução humana. Ainda em 1984, realizou-se uma mesa sobre saúde da mulher no Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia (São Paulo). Um primeiro diálogo formal entre as feministas e os pesquisadores em contracepção e novas tecnologias reprodutivas ocorreu em 1987 - imediatamente após o cancelamento da pesquisa do NORPLANT. Este evento coincidiu no tempo com   iniciativas de mesma natureza nos Estados Unidos e antecipa, em alguns anos, o estabelecimento de diálogos similares, seja no plano internacional (IWHC 1992- Reunião de Genebra 1991), seja em outros países do Sul. Uma mesma composição caracterizaria os seminários sobre Mortalidade Materna (1990) e Aborto (1991). Estas iniciativas constituíram uma estratégia deliberada de aproximação entre os dois campos [7] .

 

            A construção de pontes entre o feminismo e o poder médico não teria se dado, caso outros elementos não tivessem contribuído para tanto. Entre eles, desempenharam um papel crucial as inúmeras mulheres médicas atuantes ou vinculadas a grupos e organizações feministas desde o início da década de 80. Estas médicas ao longo dos anos tem ocupado posições relevantes no sistema de saúde; antes do SUS, no INAMPS e   particularmente nas estruturas relacionadas à implementação do PAISM. Também tem tido posições de destaque nas associações profissionais médicas e no parlamento, infundindo neste espaços a perspectiva do movimento de mulheres [8] . Um fenômeno similar pode ser identificado no caso das profissionais de enfermagem e assistentes sociais com impacto vital em nível dos serviços e de suas organizações profissionais e políticas [9]

 

            O diálogo e parceria entre o movimento de mulheres e os sanitaristas, embora tensos em alguns momentos, também contribuiria para abrir espaços de interlocução   com a corporação médica.   Na medida em que sanitaristas e feministas se reforçaram, mutuamente, na crítica com relação aos limites e distorções da perspectiva estritamente biomédica e da medicina curativa   o impacto desta crítica se ampliou e estimulou reações por parte da “ordem médica”. No mesmo contexto, os programas de sensibilização e treinamento para saúde da mulher, implementados a partir de 1986 como estratégia de implementação do PAISM, também, constituíram uma oportunidade privilegiada de exposição dos médicos às perspectivas feministas. Muito embora os treinamentos tenham sido, com freqüência, palco de controvérsias agudas, possibilitaram a infusão de novas idéias e premissas através da rede de serviços. Também possibilitaram o recrutamento de “novas militantes” entre médicas e enfermeiras, assim como a construção de parcerias com médicos homens (por mais que isto pudesse parecer impossível num primeiro momento).

 

            Outro terreno que favoreceu a quebra da   distância entre a perspectiva feminista e o poder médico foram as instituições acadêmicas. Neste caso tem grande relevância: a incorporação de premissas e inserção de docentes feministas nas escolas médicas e centros de treinamento especializados; programas conjuntos entre ONGs e faculdades de medicina; os cursos de curta duração em saúde reprodutiva e sexualidade [10] . Mais recentemente,   a implantação de serviços de abortamento nos casos permitidos por lei tem significado um espaço privilegiado de sinergia entre a perspectiva feminista da saúde e dos direitos reprodutivos e a   expertise dos profissionais médicos.

 

            No tocante à relação entre o movimento e os planejadores familiares, porém, a dinâmica de rechaço e aproximação foi sempre mais áspera e turbulenta.   Seus contornos atuais, devem ser analisados à luz da articulação entre as dinâmicas nacionais e processos que se desenrolavam, simultaneamente,   no plano global. Isto porque, desde o final da década de 80, expandiram-se e legitimaram-se, no plano internacional as críticas com relação às políticas controle populacional, processo que culminaria com a Conferência do Cairo em 1994, cujas recomendações significativamente legitimam no plano global   as premissas que havia sido definidas quando da formulação do PAISM dez anos antes: políticas e programas amplos de saúde reprodutiva em que o planejamento familiar é apenas um componente e   respeito com relação aos direitos individuais das mulheres.   

 

            Estes trajetos de aproximação não significam que a trincheira política e ideológica entre feministas, gineco-obstetras e profissionais envolvidos com planejamento familiar tenha sido inteiramente superada. Contudo, no momento atual, o cenário é radicalmente diverso daquele que marcou os anos 80. Desde então a colaboração entre o movimento e profissionais médicos se desenvolveu em campos decididamente estratégicos: os serviços de aborto nos caso previstos por lei; a prevenção ao HIV-AIDS entre as mulheres; programas de introdução de tecnologias contraceptivas,   a redução da morbi-mortalidade materna e feminina; a prevenção do câncer cervical. Mais recentemente, tal colaboração tem se convertido em parceria política efetiva e permanente. São exemplos o trabalho conjunto em nível dos mecanismos de controle social do SUS [11] , comitês de mortalidade materna e, mais especialmente   as campanhas “Pela Vida das Mulheres (aprovação do projeto de lei 20 de 1991 relativo a implementação dos serviços de aborto nos casos previstos por lei pelo SUS) e “Parto Normal é Parto Natural” [12] .

 

 

Normas religiosas: o embate sem fim

 

Quando nos anos 80 o debate estava polarizado entre controle e natalismo a Igreja era uma voz importante contra o controle o que condizia com sua "opção pelos pobres” , e critica as pressões internacionais e sobretudo americanos para dimuinir o crescimento populacional no Brasil. Mas isto vinha junto com uma recusa mais radical em aceitar planejamento familiar em função da "igreja no Brasil ser bastante dependente do Vaticano, evitou por muito tempo divulgar qualquer declaração favorável à anticoncepção, mesmo quando clérigos europeus o faziam. Esses fatores produziram uma curiosa combinação de grande tolerância às práticas anticoncepcionais no nível individual e, até recentemente uma rejeição absoluta a qualquer tipo de programa oficial de planejamento familiar .   (Barroso e Bruschini, 1989).

 

            A Igreja Católica tem historicamente interferido nos assuntos ligados à reprodução e à sexualidade. Tendo como princípio a relação sexual para a procriação, esta instituição não admite comportamento diferenciado da sua norma, mesmo para aquelas pessoas que não comungam da sua doutrina e/ou não querem se submeter a sua lei, o que constitui inclusive uma prerrogativa fundamental da liberdade de credo garantida na Constituição Brasileira. Sua ação não se restringe apenas a pregação pastoral para manutenção da hegemonia no campo religioso, mas também tem como uma de suas metas o controle das políticas sociais na área da saúde reprodutiva   e da legislação sobre os direitos reprodutivos e direitos sexuais. Isto faz com que o diálogo com os representantes dos poderes Executivo e Legislativo esteja sempre sob a interferência da ação organizada da Igreja Católica, muitas vezes apoiada por outras igrejas do campo evangélico.

 

            Tal situação tem trazido impasses na implementação de programas sociais e aprovação de projetos de lei fundamentais para cidadania das mulheres. São exemplos disso o próprio PAISM que na década de oitenta teve sua declaração como programa oficial retardada em função do embate que essa Igreja travou para retirar o DIU (dispositivo intra-uterino) como um dos métodos contraceptivos a ser oferecido no serviço público. A polêmica se resolveu pela inclusão do método, mas o setor religioso ganhou um amplo espaço na divulgação e orientação dos métodos contraceptivos denominados de "naturais". Além disso, conseguiu embargar episodicamente e, em alguns casos definitivamente, muitos dos materiais que foram elaborados pelos grupos feministas para o Ministério da Saúde. Episódios mais recentes dizem   respeito ao projetos de lei que regulamentam o Planejamento Familiar e o atendimento aos casos de aborto previstos em lei, (gravidez resultante de estupro e risco de vida da gestante). Estas duas iniciativas legislativas tem sido definidas pelo movimento feminista como instrumentos fundamentais para democratizar e implantar serviços de saúde reprodutiva na   rede pública de saúde,   favorecendo, sobretudo,   as mulheres das camadas mais pobres da sociedade.

 

 

            Essas circunstâncias produzem uma relação paradoxal envolvendo a Igreja Católica e as mulheres brasileiras.   Nos trabalhos comunitários que desenvolve no campo da saúde apoia-se na ação das mulheres como agentes centrais para efetivação de seus trabalhos pastorais, com base no trabalho voluntário, capacidade de servir ao próximo, etc. Sua ação ganha reconhecimento público e apresenta resultados considerados positivos do ponto de vista de alivio da pobreza. Por outro lado, essa forma de atuação contribui fortemente para manter serviços sociais a baixo custo em uma perspectiva que se enquadra bem nos moldes dos programas de ajuste estrutural.

 

            As mulheres, e sobretudo as mulheres pobres são os agentes básicos para cumprir sua missão social da Igreja. Enquanto membros da estrutura oficial da Igreja, as mulheres constituem a parcela mais pobre e desprovida de poder. No trabalho comunitário são as religiosas e as laicas vinculadas a estruturas pastorais que são encarregadas de manter a ação cotidiana das mulheres. A Igreja não apenas dá apoio a projetos e programas que visam melhorar a qualidade de saúde das próprias mulheres pobres como também se manifesta,   de forma apropriada e veemente, contra a falta de ação governamental no campo das políticas sociais. Porém, luta ferozmente pelo embargo de qualquer proposta que seja voltada para auto-determinação sexual e reprodutiva das pessoas.

 

            As mulheres abortam em condições miseráveis, esterilizam-se em condições inadequadas e sofrem abusos sexuais cotidianamente, morrem de AIDS e câncer de colo do útero e vivem os partos dramaticamente, a Igreja ao condenar políticas de saúde no campo dos direitos reprodutivos e direitos sexuais passa ao largo de tudo isso, ditando as regras a partir de um mundo abstrato. No entanto, no cotidiano da vida nas comunidades as/os representantes da igreja têm que fazer a mediação entre esse plano abstrato da alta hierarquia e as necessidades oriundas das experiências concretas das mulheres.

 

Como analisa Rosado (1991)   a ação da Igreja Católica desenvolvida nas periferias trouxe uma nova integração social e política para as mulheres.    Através de pesquisa essa autora constata que a Igreja teve um papel fundamental para mudança de vida dessas mulheres.   Analisando depoimentos das mulheres participantes das   Comunidades Eclesiais de Base   (CEBs) Rosado (1991) constata:   “Há para elas, um corte nítido entre o ‘antes’ e o ‘depois’ de sua integração nas atividades das comundiades.   Foi a   ‘participação nas lutas’ que para elas abriu um novo horizonte , permitindo-lhes novos   contatos e até mesmo uma certa desestabilização nas relações ‘familiares’ tradicionais.”

 

Afirma ainda essa autora que no que concerne as questões da vida sexual e reprodutiva em particular do controle da prole, pode-se fazer a “proposição contrária”   e tece a seguinte consideração: “Isto é, as alterações das práticas reprodutivas e da sexualidade mais largamente, decorrem antes das mudanças pelas quais passaram estas mulheres, do que de modificações/transformações substantivas da parte da Igreja”.   

 

            Nos anos 90, porém, grupos e lideranças feministas têm estabelecido um movimento de aproximação com agentes sociais ligados a Igreja. Do ponto de vista do movimento de mulheres por saúde reprodutiva, o fato mais relevante neste campo é a fundação da organização no Brasil das "Católicas pelo Direito de Decidir". Organizadas em torno da defesa dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, os sujeitos que compõem este setor pronunciam suas falas a partir de seu pertencimento à Igreja. A partir da ação dessas mulheres, que já contam com o apoio e parceria de homens, que acontece uma reconfiguração das relações entre a Igreja e o feminismo, tanto do ponto de vista da produção do conhecimento quanto das relações políticas. Ao falarem como parte da Igreja Católica esse novo ator provoca uma fissura na representação social sobre a Igreja e seu discurso hegemônico.

 

Neste novo contexto a fala pública das mulheres ligadas a Igreja   Católica que divergem da posição oficial em relação aos temas da reprodução e da sexualidade tem causado polêmica e já ocasionou uma situação de punição, quando Ivone Gebara que pertence a uma ordem religiosa concedeu entrevista a revista Veja, na qual defedeu a legalização do aborto dentro de determinadas condições e a partir de reflexões profundas sobre a questão da ética e dos principios na religião.   A ação   mulheres   leigas e religiosas que fazem a conexão entre o feminismo e a religião   se desenvolve tanto no plano político   e educativo quanto naquele da produção do conhecimento, revisitando aí a teologia e trazendo   como contribuição novas reflexões e novas interpretações   dos textos e dos princípios religiosos .  

 

Falando sobre a questão dos princípios Gebara   (1991) faz a seguinte reflexão:   “...A universalidade de nossos princípios na realidade é uma linguagem que utilizamos para falar da universal aspiração humana do bem.   Mas   esta universalidade esbarra sempre com as diferentes culturas, os diferentes grupos sociais, as diferentes pessoas, os diferentes sexos, os diferentes problemas.   A universalidade   de nossas aspirações é portanto vivida no concreto de nossas possibilidades de vida.   Se assim não fosse nossos princípios poderiam se tornar opressivos, autoritários, exteriores a nós mesmas e servir para a manutenção do privilégio de minorias. Isto sem dúvida pode ser verificado em muitos acontecimentos de nossa história passada e recente. Por isso, cada vez mais precisamos estar atentas às afirmações com pretensão absoluta mesmo se estas estiverem revestidas de uma   ‘capa’ religiosa”.

 

 

Da privatio a res publica : Aggiornamento e Persistência

 

....   A acumulação e experiências em grupos alternativos   de auto-ajuda e de reflexão - que se multiplicaram por todos os cantos do país - mostrou que a educação participativa é crucial para o exercício da liberdade de opção quanto a reprodução. Essa é entendida em dois níveis: num nível imediato, a auto-educação coletiva das mulheres através da discussão em grupo de suas experiências pessoais ajuda a cada uma a tomar as decisões que mais atendam às suas necessidades dentro dos limites objetivos que se interpõem à sua liberdade de opção); num segundo nível,   a reflexão sobre as causas destes limites permite às mulheres enquanto cidadãs assumir uma posição de questionamento do sistema que os reproduz. (Barroso, 1987)

 

            Autores que tem analisado os primeiros passos da transição democrática na América Latina consideram que as iniciativas silenciosas e submersas de organização como os grupos de defesa dos direitos humanos e associações comunitárias - cujas formas e práticas eram muito semelhantes aos coletivos feministas da década de 70 - foram vitais para a recriação da esfera pública (Weffort, 1984). Porém, a maioria destes analistas - com exceção das feministas (Alvarez 1989) - não deram, até recentemente, maior visibilidade à contribuição das organizações de mulheres ao processo inicial da democratização.  

 

Há, sem dúvida, trabalhos que interpretam a emergência do feminismo como um epifenômeno da democratização, ou seja as mulheres se organizaram porque a sociedade se democratizou. Entretanto, quase nunca se afirma que a sociedade se democratizou, de fato, porque as mulheres se organizaram e se tornaram protagonistas no domínio público. Sobretudo, permanece praticamente inexplorado o significado deste presentar público das mulheres num contexto onde prevalecem até hoje representações e práticas muito peculiares no que se refere à articulação entre o privado e o público.

 

            Numa cultura política em que, durante séculos, a casa prevaleceu sobre a rua (da Matta   1987) e a lógica privada tem invadido, de forma sistemática, a estrutura do Estado, não é nada   trivial que as mulheres tenham passado a ter voz e ação na esfera pública. O efeito deste processo não deve ser interpretado como sendo imediata e automaticamente positivo. As mulheres, com freqüência, se apoiam em lógicas privadas para aceder à política partidária e à disputa pela poder, sobretudo, nas esferas excutiva e legislativa. Também carregam consigo vícios privados que acentuam distorções já atuantes na gestão da coisa pública [13] . Seja como for, a crescente ocupação da esfera pública pelas mulheres brasileiras,   tem produzido um aggiornamento inequívoco da política brasileira e não teria sido possível sem a transformação de mentalidades impulsionada pelo feminismo.  

 

             Neste cenário, a legitimação e ampliação do movimento pela saúde e direitos reprodutivos tem relevância em vários sentidos. Os conteúdos de sua agenda de reivindicação perante o Estado e de promoção do debate na própria sociedade incidem, diretamente, sobre elementos constitutivos da lógica que simultaneamente dissocia e articula público e privado: a subsunção das mulheres ao papel de mães; as normas referentes à sexualidade e da reprodução, geralmente concebidas como sendo pré ou não jurídicas; o papel da ordem médica e da norma religiosa no ordenamento entre os dois domínios; a lógica privada atuante no sistema público de saúde.

 

            A natureza desta agenda - que desde sempre respondeu a inquietações cotidianas das mulheres - também tem favorecido uma capilaridade social surpreendente e pouco analisada. As primeiras experiências educativas do SOS-Corpo são neste sentido exemplares.   No início da década de 80, estipulamos estratégias cautelosas para introduzir questões da sexualidade e contracepção no trabalhos comunitários. Esta cautela se apoiava na suposição de que as mulheres do meio popular não se interessariam pelo tema seja porque estariam mais preocupadas com sua sobrevivência econômica (viés marxista), seja por que eram influenciadas pelos agentes pastorais da Igreja progressista, com quem não pretendíamos produzir fricções (viés basista).  

 

Entretanto, a experiência demonstrou que estes   eram os temas que, de fato, mobilizavam a imaginação e a fala da mulheres (e não os temas políticos e econômicos). Muito embora, em alguns contextos, tenham eclodido conflitos com os agentes católicos (especialmente freiras), alguns anos mais tarde, o desafio era pensar estratégias para que os grupos populares, incorporassem novos temas, pois era quase impossível ir além da conversa sobre sexualidade.   O material recolhido em grupos focais pelo projeto IRRRAG   entre 1994 e 1995 no sertão pernambucano indica que essas conversações hoje se desenrolam em áreas supostamente isoladas, por efeito da capacidade de mobilização das mulheres rurais.  

 

A mesma pesquisa   nos diz que estes temas são também objeto das conversações masculinas e que não seria exagerado afirmar que   em algumas áreas do país- esta difusão de idéias pela via da ação político-pedagógica -     tem contribuído para a   transformação das mentalidades tanto quanto os discursos da televisão.   Outro   desdobramento pouco divulgado e analisado da estratégia educativa, no anos 90,   é a capacitação de vendedoras de comésticos (de uma marca amplamente conhecida) em questões de saúde, direitos reprodutivos e sexualidade, direitos reprodutivos e sexualidade [14] .   A legitimação de um discurso público renovado sobre sexualidade e reprodução no   Brasil não pode ser inteiramente compreendida sem referência as estas conversações dispersas e invisíveis que proliferaram em centenas de lugares pelo Brasil afora nos últimos   vinte anos.

 

 

Na outra face dessa capilaridade micro-social está, sem dúvida o impacto sobre a mídia que, em condições democráticas, é um locus fundamental da esfera pública. No caso específico da agenda de saúde e direitos reprodutivos, esta relação, de fato, remonta ao primórdios da emergência feminista.   Sua expressão inicial pode ser encontrada nas matérias sobre aborto, sexualidade e contracepção na imprensa alternativa que proliferou no ocaso do regime militar, quer seja nas publicações feministas, quer em outras [15] .   Durante os anos 80 e 90 os temas desta agenda foram amplamente tratados pela produção alternativa de vídeo. Contabilizam-se também neste trajeto as experiências feministas de radialismo onde, com freqüência os temas de saúde e direitos reprodutivos tem sido priorizados [16] .

 

Entretanto, é preciso reconhecer também que alguns destes temas foram, desde sempre,   objeto de interesse da grande mídia. Ao longo do tempo, seu caráter tem sido considerado seja escandaloso, seja criminoso, ou simplesmente controvertido. Desde a década de 70, em circunstâncias específicas, isto favoreceu a visibilidade dos temas priorizados pelas feministas. São exemplos "inaugurais" a mobilização o Círculo de Mulheres do Rio quando do fechamento de uma clínica de aborto em 1979; na metade da década de 80, o debate na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro em torno ao projeto para assegurar serviços de aborto nos casos permitidos pelo código penal. Entretanto, como bem se sabe, os enfoques adotados pela mídia no caso de episódios trágicos ou “escandalosos” nem sempre abre espaço para ou favorece a intervenção feminista. Não sem razão   até hoje   a interlocução entre as feministas e a mídia ( sobretudo televisiva) continue marcada por tensões e conflitos (Cfêmea-RedeSaúde 1998).

 

Seja como for, o peso e significado das questões da vida cotidiana   tem ampliado espaço para as mesmas nas pautas da grande imprensa e da televisão, em especial nas novelas e séries especiais [17] . Tampouco parece excessivo afirmar que é no movimento por saúde e direitos reprodutivos onde se identificam, no momento atual, algumas das iniciativas mais criativas do feminismo e da comunidade não governamental no que diz respeito à relação e incidência sobre a grande mídia [18] .   Entre 1995 e 1997, a evolução política do debate sobre aborto no Brasil, esteve diretamente associada à qualidade do tratamento da questão pela mídia, em grande medida determinada pelas estratégias definidas pelo movimento.

 

            Finalmente, há que se considerar as dimensões propriamente institucionais que se observam no trânsito do movimento das margem para o centro da esfera pública. Uma primeira evolução significativa foi a transformação dos grupos informais do final da década de 70 e início dos 80 em organizações não governamentais, com estatuto jurídico de sociedades civis sem fim lucrativo e acesso a financiamentos internacionais, ou seja o momento instituinte analisado por Moraes (1985). Ao longo da década de 80, esta evolução obedeceu a ciclos que estiveram associados às   instabilidades da transição democrática no plano do Estado (Corrêa 1997), culminando com a criação da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos em 1991.

 

Esta nova feição institucional do movimento tem sido problematizada por cientistas sociais e ativistas, segundo as quais a mutação dos grupos/coletivos feministas em ONGs significado perda de autonomia política e deflagra uma nova lógica de poder no interior do movimento.   Entretanto, na perspectiva que orienta a presente análise parece-nos, ao contrário, que o processo instituinte e, mais especialmente a f undação da Rede consolida   num novo patamar a trajetória do movimento.   A existência e sustentabilidade, na sociedade brasileira,   de instituições que tem como prioridade a defesa da saúde e dos direitos sexuais reprodutivos   e sexuais assegura organicidade   da ação social, continuidade desta agenda no âmbito da própria    sociedade. Ou seja, de fato, garante   a autonomia do movimento, num   contexto em que se tornam mais complexos e exigentes os requisitos da presença na esfera pública e, mais especialmente da relação com os aparatos estatais e as dinâmicas globais.  

           

A terceira dimensão fundamental da trajetória do movimento em direção ao centro da esfera pública diz respeito exatamente à relação com e incidência sobre o Estado. Quando se constata, retrospectivamente, que o PAISM foi anunciado em 1984 e contou desde então com a colaboração dos "grupo de mulheres" fica   flagrante que a pauta do movimento se traduziu em proposta de política pública precocemente. À diferença de outros movimentos sociais, cuja interlocução direta com o aparato estatal só se daria muito mais tarde, as feministas da saúde e direitos reprodutivos estiveram, desde o final do regime militar, envolvidas em árduas disputas não apenas na esfera legislativa, mas também no   executivo, em seus vários níveis. Esta interlocução está hoje intensificada pela via da participação em instâncias de controle social e acompanhamento das políticas públicas como é o caso do Conselho Nacional e de Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde de Saúde [19] . Mas também se materializa na presença de feministas como gestoras das divisões de saúde da mulher, seja no plano federal seja nos níveis estaduais e municipais [20]

 

Parece não restar dúvida   que ao longo dos últimos vinte anos o movimento, ganhou legitimidade, visibilidade e espaço. Embora sua agenda seja pervasiva nas instituições   sua   marca nem sempre é reconhecida. Talvez porque já não é tão barulhento. Sem dúvida,   o movimento se distanciou do núcleo original de suas proposições revolucionárias, adotando uma estratégia política de reforma. Aprendeu a estabelecer alianças e parcerias (Ávila 1997), sem portanto, submeter sua agenda a agenda dos outros. Acrescentamos à nossa capacidade de abrir conflitos, a habilidade de transitar entre dinâmicas de conflito e lógicas de cooperação.

 

Mas   a cada passo do penoso processo de democratização do país temos   retomado,   com insistência, os conteúdos de nossa   radicalidade original. Nos espaços conquistados promovemos   uma estratégia contínua de "confronto organizado"    que,   constantemente,   sublinha a perspectiva feminista.   Para compreeder melhor o papel do movimento na radicalização da democracia é interessante ter como referência a análise de Beck (1995):

 

“ A revolta das mulheres...é uma revolução   que avança furtivamente, uma sub-revolução que se comporta como um gato: suavemente, mas sempre com a garras afiadas. Onde ele toca , modifica o lado inferior sensível da   sociedade industrial, a esfera privada e daí ( e do passado?) parte para alcançar o apogeu da dominação e da certeza masculina. A sub-revolução das mulheres, que vai minando o sistema nervoso da ordem cotidiana da sociedade, apesar dos reveses, pode certamente proporcionar á sociedade uma face diferente”.

 

 

No plano da transformação das mentalidades o discurso feminista sobre saúde, sexualidade e reprodução tem proporcionado à mulheres   (e homens? ) um suporte para reposicionar suas experiências e identidades e reordenar a articulação entre privado e público. Na esfera pública, propriamente dita,   a tenacidade com que o movimento tem sustentado a luta pela legalização de aborto, como problema de saúde mas também como prerrogativa de autodeterminação é, possivelmente, o traço mais marcante do que Beck qualifica como “garras afiadas”.

 

Entretanto a persistência com   que o movimento tem buscado - na difícil relação com um Estado -   estratégias que materializem uma política efetiva de saúde reprodutiva é também um signo de radicalidade. Nos anos 80,   o desafio era imprimir, nas concepções transformadoras da saúde pública,   uma perspectiva de reconhecimento das mulheres como sujeitos de direitos e portadoras de necessidade específicas. Hoje trata-se de transformar o Estado -pressionando de fora e por dentro - para adequar   suas formas de gestão e realizar   os investimentos necessários nesta direção.    Isto não é tarefa trivial   em um contexto   - como o brasileiro- em que a desigualdade social não foi alterada e, hoje, setores poderosos da sociedade estão pondo em questão os princípios de integralidade, equidade e universalidade os quais   fundamentam   as premissas da   política de saúde hoje consubstanciadas no SUS.       

 

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