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APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO APENAS POR CONSUMO, SEGUNDO O ANO
1986-1996
| Ano | 1986 |
(…) |
1991 |
1992 |
1993 |
1994 |
1995 |
1996 |
| Consumo Infractores condenados a prisão efectiva |
116 |
(…) |
74 |
130 |
177 |
107 |
(na) |
(na) |
| Reclusos Apenas acusdos de consumo (fim de Dezembro) |
(na) |
(…) |
(na) |
(na) |
(na) |
26 |
(na) |
10 |
Nota: Em 1994, o menor numero de condenados a prisão resulta de uma amnistia geral.
Fontes: Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga, citado pelos jornais, Publico de 17/09/95, 06/07/97; Diário de Noticias de 28/06/97; Expresso de 25/02/95; e Correio da Manhã de 22/06/97.
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