Itália

 

Estimativa estatística dos consumidores

O numero de toxicodependentes é estimado num numero que oscila de 150.000 a 200.000. Encontram-se em tratamento cerca de 40.000 indivíduos, aos quais acrescem cerca de 10.000 que se encontram em comunidades terapêuticas. Verifica-se que entre as pessoas em tratamento cerca de 90% são heroinomanas, e cerca de 5 a 6% são consumidores de cannabis, e que um numero oscila entre os 30 e os 40% são seropositivas. Em 1991 foram registadas 1279 mortes por consumo de drogas.

Aspectos legais

A lei italiana confirma a condição ilícita do consumo pessoal de substancias ilegais, mas apenas penaliza apenas a sua posse. A posse de qualquer substancia ilegal quando a quantidade em causa é inferior ao que se considera a dose média diária, que é fixada pelo Ministério da Saúde, é punível com sanções administrativas, aplicando-se sanções criminais comparáveis com as situações de tráfico para os detidos com quantidades superiores. Quer as sanções administrativas quer as criminais podem ser suspensas se o arguido aceitar ser submetido a tratamento. O uso de metadona é objecto de regulamentos ministeriais e está disponível nos Centros de Apoio estatais. A venda de seringas nas farmácias foi tornada livre.

Competências e financiamento

A legislação sobre as drogas e as toxicodependências que foi introduzida em 26 de Junho de 1990, redefiniu os instrumentos institucionais para a formulação das políticas e dos programas de acção para a luta contra as drogas. O presidente do Conselho de Ministros, secretaria o Comité da Coordenação Nacional do Combate às Drogas, o qual inclui os ministérios competentes na matéria e é suportado por um comité de especialistas, e também pelo Observatório Permanente do Fenómeno das Drogas. Encontram-se distribuídos pelas várias regiões da Itália 517 Centros Estatais de Apoio a Toxicodependentes, os quais se encontram inseridos nos Serviços de Saúde do Estado. A lei das drogas, e outra legislação relevante, atribuíram um financiamento que num período compreendido entre 1990 atingiu cerca de 230.000 ECUS por ano, que foram destinados para a criação e operação dos Serviços Centrais para o Combate as Dependências do Álcool, Estupefacientes e substancias psicotrópicas, que se encontra ligado ao Ministério da Saúde; 3,9 milhões de ECUS por ano para a admissão e manutenção de cerca de 200 assistentes sociais integradas no Ministério dos Assuntos Internos; 2,6 milhões de ECUS por ano para a operação e comités do Ministério da Educação Pública cuja tarefa principal é prevenir o alastramento das toxicodependências nas escolas, 20 milhões de ECUS destinados a expandir os Serviços do Estado de assistência aos toxicodependentes e 120 milhões de ECUS destinados a financiar projectos anti-droga apresentados pelos ministérios, regiões e autoridades locais; 97 milhões de ECUS por ano para financiar a ajuda aos toxicodependentes e seropositivos que se encontram nas prisões; 6.5 milhões de ECUS para o marketing de seringas descartáveis, e 25 milhões de ECUS em 1991para as despesas de manutenção dos serviços do estado que intervém na prevenção da SIDA entre os toxicodependentes. O UNICRI/DACC é o ponto focal para o Observatório Europeu das Drogas e das Toxicodependências na Itália.

Prevenção e tratamento

Em 1990 existiram modificações da lei, mas no geral o que ocorreu foi uma consolidação das leis que regulamentam as drogas e as substancias psicotrópicas, a prevenção, o tratamento e a reabilitação dos toxicodependentes. A promoção de actividades educativas e informativas a nível nacional é dirigida especialmente população escolar. Paralelamente às campanhas contra à SIDA são levadas a cabo campanhas publicitarias orientadas para a juventude e que são destinadas a prevenir o abuso de drogas na população jovem. O Ministério da Saúde promoveu a expansão das iniciativas educacionais que provaram ser efectivas, e apoia iniciativas de outras organizações, que são coordenadas com as medidas implementadas pelo Ministério da Educação Pública. Na Itália existe um leque de possibilidades para o tratamento voluntário e anónimo, que até impede que os funcionários a exercerem nos serviços públicos de apoio a toxicodependentes sejam obrigados a testemunhar em tribunal ou perante qualquer outra autoridade em assuntos que lhe tenham sido revelados na sua actividade profissional. Existiu em 1993 um referendo nacional no qual a maioria da população italiana decidiu por uma abordagem mais liberal aos consumidores de droga.

Tradução do texto disponível no Drugtext website, © mario lap, fdphr.

Publicado com o consentimento da DrugText.

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97/12/08