Bélgica

 

Estimativa estatística dos consumidores

Se bem que só em 1991, tenham sido detidos cerca de 20.000 consumidores de drogas, as estimativas oficiais apontam para um numero de toxicodependentes que oscila entre os 15.000 e os 20.000. Estes valores não são oficialmente tidos como representativos da situação na Bélgica já que pouco se conhece sobre o numero de consumidores que existem fora do contacto com a rede especializada de apoio e tratamento. Em 1990 existiram 91 mortes relacionadas com drogas.

Aspectos Legais

A legislação belga não diferencia entre a posse de drogas ilícitas para consumo pessoal de qualquer outro tipo de posse, nem faz qualquer diferenciação legal entre as drogas leves e as drogas duras. Para além disso é de salientar um aspecto notável é que na Bélgica o fornecimento de seringas ou outros instrumentos para serem utilizados no consumo ilegal de drogas é considerado um crime punível na lei.

Competências e financiamento

Todos os assuntos referentes ao tráfico de drogas estão sobre a alçada das autoridades nacionais. No que respeita à redução da procura, o Ministério do Interior é responsável pelos aspectos relacionados com a prevenção do crime, o que é feito principalmente pela formação das forças policiais com os conhecimentos que fortaleçam a sua capacidade para lidar com problemas específicos da procura, tais como, "o problema das drogas orientado para os grupos adultos", como os pais, professores e educadores. Os aspectos legais e criminais da redução da procura provêm do Ministério da Justiça, enquanto que as tarefas de monitorização da prescrição de drogas pertencem ao Serviço de Inspecção das Farmácias, do Ministério da Saúde. O sistema de redução da procura é financiado pelas autoridades regionais, e alguns projectos de prevenção primária são patrocinados por instituições comerciais.

Prevenção e tratamento

Existe um certo grau de descentralização na política belga das drogas. A redução da procura, incluindo o tratamento e a prevenção está fundamentalmente organizada ao nível regional e as estruturas para organizar projectos específicos são também existentes ao nível regional. Em algumas das regiões existem redes especiais de assistência ambulatória, recepção e instalações residenciais, como complemento aos hospitais e serviços psiquiátricos mais convencionais. Noutras regiões existem médicos especializados no tratamento das dependências inseridos dentro do sistema de cuidados de saúde mentais. Em algumas regiões é dado ênfase na coordenação global das abordagens levadas a cabo pelos operacionais intervenientes no problema da toxicodependência. Numa das regiões, esta coordenação é levada a cabo pelo Comité de Coordenação do Álcool e das Drogas, noutra esta tarefa é desempenhada pela Força de Trabalho para a Prevenção das Toxicodependências. A comunidade francofona têm um sistema de centros de dia orientados para a reabilitação e para ajudar as pessoas a reajustarem-se a vida de trabalho, enquanto a comunidade flamenga tem uma rede bastante desenvolvida de associações de apoio aos toxicodependentes. Nesta ultima comunidade, a responsabilidade da informação e da educação reside na Associação Interveniente nos Problemas do Álcool e das Drogas, cujo o staff encarregue da prevenção trabalha de modo a fortalecer a cooperação existente dentro e entre esses grupos de trabalho, os educadores, a juventude, os cuidados de saúde, e as policias. Na Bélgica existe uma penalização para a prescrição de drogas quando a mesma é feita para além de qualquer indicação médica. Um Conselho da Ordem dos Médicos tem os poderes disciplinares para aplicar sanções aos médicos que estiverem nesta situação. Na política oficial belga sobre a metadona, esta substancia apenas pode ser administrada em programas de redução, sendo a sua administração numa base de manutenção apenas aceite em casos excepcionais. Existem dois centros em Bruxelas que têm autorização para administrar tratamentos baseados na metadona, e existir para tal um plano terapêutico adequado.

Tradução do texto disponível no Drugtext website, © mario lap, fdphr.

Publicado com o consentimento da DrugText.

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97/12/08