Áustria

 

Situação Actual

A estimativa oficial aponta para a existência de 10.000 consumidores de drogas duras, dos quais 4.000 são consumidores de drogas por via intravenosa (OAIDZ). No entanto os serviços responsáveis pela intervenção na área da SIDA em Viena estima que o numero de consumidores de drogas por via intravenosa em 25.000. Pensa-se que o numero de pessoas infectadas com o vírus da SIDA se situa entre os 12.000 e os 14.000, mas as pesquisas oficiais apontam apenas para a existência de 4.500 pessoas nessa condição. Dos infectados com o vírus da SIDA, 44.5% são consumidores de drogas. "O numero estimado de consumidores de drogas com SIDA difere conforme a fonte, entre os 224. (OAIDZ) e os 300 (AHW). A prevalência da infecção com o HIV entre os consumidores de drogas varia nas diferentes regiões, entre 12-30% em Viena, e 50% nas zonas do oeste da Áustria". Calcula-se que 28% de todos os casos de AIDS ocorrem entre os consumidores de drogas. Em 1988 existiram 86 mortes relacionadas com drogas.

A situação legal e política

A "lei dos estupefacientes" (Suchtgiftgesetz) de 1951, e que foi modificada em 1971, 1977, 1980, 1985, permitia inicialmente o consumo de estupefacientes. Não existe nessa lei qualquer diferenciação entre os vários tipos de drogas. Depois de 1985 foi introduzida uma legislação muito mais severa. A ausência de punição é apenas possível se se verificar a existência de tratamento compulsivo. O Decreto da Metadona (Methadone Act), datado de 1987 representa um desvio do objectivo da abstinência enquanto propósito do tratamento. O Ministério da Saúde financia um serviço de apoio aos toxicodependentes e um serviço de combate à SIDA.

A situação nas prisões

O Numero de casos de infecção com o HIV e de SIDA declarada nas prisões austríacas é estimada em cerca de 100 (AHW, SAIDZ), 90 dos quais são registados em consumidores de drogas. Os casos em que se verifica a existência de SIDA são na sua maioria contemplados com o abandono da acusação ou tratados em unidades hospitalares especiais. Em numero muito restrito é possível que os tratamentos de substituição sejam efectuados nas pessoas infectadas com o vírus da SIDA

Medidas de redução de riscos e de prevenção do alastramento da SIDA

Se bem que não existe nenhum regulamento especifico, desde à seis anos que os serviços de intervenção no problema da SIDA, e também alguns dos serviços de apoio aos toxicodependentes, têm distribuído gratuitamente agulhas e seringas. Nas áreas rurais é suposto que as farmácias distribuam uma pequena quantidade de kits com seringas e agulhas.

Se bem que exista uma lei de 1987 que regulamenta os programas de substituição por metadona, as drogas duras não se encontram disponíveis para serem prescritas como meio de tratamento para a toxicodependência. Desde então cerca de 2.000 consumidores de drogas, dos quais aproximadamente 1.000 em Viena, foram colocados em programas de drogas substitutas (AHW). A sua disponibilidade varia consideravelmente conforme as regiões. É apenas em Viena que o facto de ser portador do vírus da SIDA ou outra doença não são condições necessárias para a participação nesses programas. Em 1991, foi iniciado em Viena um programa de administração de uma droga substituta, o Mundiol, (morfina sintética na forma de pastilhas) a 20 consumidores de opiáceos.

No conjunto existem seis instituições terapêuticas na Áustria, com uma capacidade total de 200 pessoas. As terapias envolvendo drogas estão apenas disponíveis em hospitais psiquiátricos, em Viena estão disponíveis 30 locais de atendimento. O tempo médio de espera é de 4 a 6 meses. Em 1990, foi efectuado pela primeira vez um programa de formação profissional sobre as drogas e a SIDA para os trabalhadores nas áreas de intervenção social.

Grupos de auto-ajuda

Em 1990, Foram fundados o Junkie-Bund em Viena e a Iniciativa SIDA. De acordo com a informação que disponibilizaram, existem contactos entre estes grupos e os seus congéneres no resto da Europa

Data Base:

AIDS Hilfe Wien (AHW), Osterreichisches AIDS Informations - und Dokumentationszentrum, Wien (OAIDZ).

 

Tradução do texto disponível no Drugtext website, © mario lap, fdphr.

Publicado com o consentimento da DrugText.

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97/12/07