Alemanha

Estimativa estatística dos consumidores

O numero estimado de toxicodependentes na Alemanha varia segundo a fonte. O instituto Jahrbuch Sucht refere a existência de um numero de toxicodependentes próximo dos 100.000, enquanto que algumas estatísticas da policia alemã apontam para a existência de 250.000 pessoas a consumir cocaína e/ou heroína. Em 1992 foram registadas 2099 mortes relacionadas com o consumo de drogas.

Aspectos legais

Se bem que as leis alemãs sobre drogas se tenham desenvolvido devido às pressões internacionais, desde o inicio dos anos 70 que a Alemanha tem favorecido por si própria a abordagem criminal. Em 1981 foi introduzido um novo Betäubungsmittel- Gesetz, que foi objecto de uma remodelação em 1992. De acordo com a "lei das drogas" alemã existem 3 categorias de drogas: 1) as completamente proibidas (cannabis, heroina, lsd, e muitas outras substancias); 2) as estritamente reguladas, mas que em principio não é aceitável a sua prescrição (metadona e codeína); 3) as estritamente reguladas e que podem ser prescritas medicinalmente. (cocaína, ópio, morfina).

Desde à pouco tempo que na Alemanha é atribuída uma baixa prioridade às acusações devidas à posse de cannabis para uso pessoal. Esta situação é fruto de uma decisão do Tribunal Constitucional sobre os processos postos à sua apreciação por alguns dos tribunais criminais, e que apontavam para a existência de um conflito entre a penalização criminal dos consumidores de cannabis e a constituição alemã. (sobre este assunto consultar o artigo intitulado: O simbolismo ilimitado das leis criminais, de Lorenz Böllinger)

Competências e financiamento

Na Alemanha, a saúde pública, incluindo a assistência a toxicodependentes é da responsabilidade de cada um dos Estados. Como resultado desta autonomia, existem grandes diferenças entre as políticas dos diversos Estados. No que se refere à justiça criminal, e se bem que esta seja uma matéria federal, também se verificam neste campo, diferenças de Estado para Estado.

Prevenção e tratamento

Nos programas de prevenção a Alemanha enfatiza o conceito de vulnerabilidade e a necessidade de proteger os que estão em risco, não esquecendo a prevenção secundária. Na área da prevenção são desenvolvidas campanhas de informação orientadas para a abstinência, e dirigidas para grupos específicos, de modo a consciencializar os indivíduos para os perigos e para as implicações legais do consumo de drogas.

O plano de acção compreende uma larga gama de intervenções destinadas a atingir os variados grupos específicos, que vão desde campanhas generalistas publicitadas nos mass media, colaboração com o representantes dos meios de comunicação social, o envolvimento de personalidades conhecidas das comunidades, e a presença de especialistas nas escolas.

Em relação aos tratamentos, estes são desenvolvidos de modo a promover a sua acessibilidade, disponibilidade e diversidade, se bem que existam alguns pré requisitos para a admissão. O principal grupo onde se pretende intervir são os toxicodependentes de longa duração. O debate sobre as drogas de substituição tem sido bastante vigoroso, especialmente em relação à questão da metadona. No actual estado das coisas, os diferentes estados aplicam critérios diferentes, mas no geral verifica-se uma aceitação crescente da administração de metadona, alem de também existir uma consciencialização cada vez maior, por parte da comunidade cientifica, magistrados, e das pessoas envolvidas na administração local, de que na Alemanha a política repressiva foi um fracasso na obtenção de resultados práticos.

Tradução do texto disponível no Drugtext website, © mario lap, fdphr.

Publicado com o consentimento da DrugText.

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97/12/07